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As letras da lei

Direitos humanos para humanos direitos? Bandido bom é bandido morto? A advogada Betsy Apple, professora da Universidade Columbia, nunca ouviu essas expressões em suas andanças pelo mundo defendendo Amarildos. “São expressões equivocadas, direitos humanos fortalecem a todos”, diz ela. Como não há uma instituição suprema capaz de julgar as milhares de violações, ela propõe um trabalho interno: “Tudo começa em casa e deve terminar em casa”. Em outras palavras, que cada país garanta uma constituição forte e um judiciário independente

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Juliana Sayuri NOVA YORK,
O Estado de S.Paulo

06 Fevereiro 2016 | 16h00

Fevereiro de 2015, Carnaval, zika e zica alastrados, prisões abarrotadas, protestos abafados e o vídeo de um garoto de 16 anos sendo decapitado post-mortem em Joinville (SC) – a cabeça rolou no Facebook, mas a polícia ainda não encontrou o corpo –, difícil pensar que a Declaração Universal de Direitos Humanos, assinada em 1948, valha muito. “Direitos humanos para humanos direitos”, alguns gostam de dizer.

“Nunca ouvi essa expressão antes...”, espanta-se Betsy Apple, advogada americana diretora da Open Society Justice Initiative, instituição internacional que trabalha dando apoio jurídico para fortalecer o peso da lei em questões de direitos humanos. “Sinceramente não costumo ouvir pessoas de países periféricos dizendo ‘ah, direitos humanos, quem precisa deles?’ Ao contrário. Elas dizem ‘sim, precisamos, mas estamos tentando descobrir como fazê-los funcionar no mundo real’”, relata Apple, que já investigou ondas de estupros na África e desafiou a lei anti-sodomia na Jamaica. Em 2011, liderou uma campanha jurídica da ONG AIDS-Free World que levou o caso dos gays à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, argumentando que, ao criminalizar a homossexualidade, o governo jamaicano violava direitos humanos. Parece óbvio, mas foi a primeira vez em que a lei anti-sodomia, datada de 1864, foi questionada no país.

Atualmente professora na School of International and Public Affairs da Columbia University, em Nova York, Apple vê uma tendência global de criminalização do ativismo de direitos humanos alinhada às crescentes políticas repressivas, como indicou o último relatório da Human Rights Watch, divulgado na semana passada. “Na verdade, os verdadeiros árbitros das violações de direitos humanos estão nos tribunais dos próprios países. É responsabilidade de cada governo abrir, amparar e fortalecer seus tribunais para proteger os direitos dos cidadãos. Tudo começa e deve terminar em casa”, considera. E se não há tribunais independentes, leis ou letras que o valha no país? “Essa é a questão: muitas vezes, precisamos lutar para mudá-las”, diz. “(Mas) não vai ser simples, indolor ou imediato. E talvez não seja nesta vida”.

Lavando a roupa suja em casa, a Human Rights Watch citou a violência policial como um dos principais problemas no Brasil – em 2015, foram mais de 3 mil mortes provocadas por policiais, um aumento de 40% em relação a 2014. As prisões, abrigando mais de 600 mil pessoas, estão 61% acima da capacidade. Mas às vezes a acorda arrebenta a favor do lado mais fraco: oito policiais militares foram julgados e condenados pela tortura e pelo assassinato do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido na Favela da Rocinha, no Rio, em 2013. “Corrupção, disparidade econômica, discriminação racial, favelas, violência policial, o Brasil não tem um problema só. São vários. Dizem que o Brasil é uma nova potência, um país emergente com mais visibilidade e mais voz nos debates internacionais. Pois usem isso. A partir do momento em que o país se importa com sua imagem internacional, quer dizer que há algo a fazer”, diz Apple.

Primeiro, o que são direitos humanos?

Em palavras simples, direitos humanos são direitos de todos. É uma questão de humanidade. Simples, não é? Não. São direitos que articulamos nos últimos 70 anos, relacionados ao que compreendemos como “humano”, e que impõem obrigações legais aos governos a fim de permitir que as pessoas possam viver vidas plenas, livres, dignas. É o que está na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, vale dizer, não tem apenas valor histórico. Ela teve e tem importância como inspiração (soft law, como dizemos no jargão jurídico) e como relevância prática (hard law, as leis propriamente). A declaração é o alicerce para nossa compreensão da amplitude dos direitos humanos, dando diretrizes práticas para diversos governos, principalmente governos mais progressistas. Além disso, há fontes para as leis internacionais de direitos humanos, por exemplo, convenções internacionais e tratados que, uma vez ratificados, os países signatários devem cumprir e fazer valer a lei.

No Brasil há quem defenda “direitos humanos para humanos direitos”. Ou que “bandido bom é bandido morto”. O que a sra. pensa dessas expressões? Já as ouviu em outros lugares do mundo?

Nunca ouvi isso antes. Penso que há uma ideia equivocada, entre pessoas em posições de poder ou riqueza, de que garantir direitos humanos tira parte dos privilégios delas. Na verdade, direitos humanos deveriam fortalecer a todos. Mas os que estão no poder custam a reconhecer a importância desses direitos porque pensam que não precisam deles. Já ouvi pessoas criticando direitos humanos como ideias ocidentais próprias de países ricos, do hemisfério norte, que não se aplicam ao resto do mundo. Agora, sinceramente, não costumo ouvir pessoas de países periféricos dizendo “ah, direitos humanos, quem precisa deles?” Ao contrário. Dizem “sim, precisamos, mas estamos tentando descobrir como fazê-los funcionar no mundo real”.

Onde a sra. encontrou mais dificuldade para lidar com violações a direitos humanos?

Trabalhei em diversos países, incluindo Mianmá, Sudão do Sul, Zimbábue, Tailândia. Dediquei muito tempo à causa LGBT na Jamaica, um país lindo, mas terrivelmente homofóbico. Ali, uma lei do século 19 considera relações homossexuais crime com pena de dez anos de prisão. Conseguimos levar o caso de dois gays à justiça, argumentando que a discriminação homofóbica fere direitos fundamentais. Mas o que mais me marcou nesses países foi encontrar ativistas incríveis, fortes e corajosos, que arriscam suas vidas para desafiar seus governos. E muitos governos estão simplesmente fechando o cerco contra a sociedade civil. Há países, como a Rússia e o Azerbaijão, que criminalizaram o ativismo de direitos humanos: é ilegal a formação de organizações da sociedade civil ou até a assistência de instituições internacionais.

A sra. atua mais como advogada ou ativista?

Faço um trabalho de impacto internacional, não trabalho diretamente com questões relacionadas aos EUA. Já fiz isso antes, mas não agora. É difícil se considerar um ativista quando se trabalha na casa dos outros, enfrentando um governo que não é o seu. Como advogada, dou apoio jurídico, a partir das leis internacionais, para pressionar governos nacionais. Os ativistas de verdade são os caras comuns que estão peitando o próprio governo. Eles estão na linha de frente.

Depois do 11/9 e da guerra ao terror, a tortura perpetrada por oficiais americanos se tornou um dos grandes desafios para as leis internacionais de direitos humanos. Quinze anos depois, quanto se avançou na punição dessas práticas nos EUA?

Os EUA ainda torturam. Guantánamo ainda está ativa, há prisioneiros que nunca foram oficialmente julgados, há imigrantes islâmicos submetidos a interrogatórios abusivos, há povos indígenas vítimas de violações de direitos econômicos e socioculturais, a lista é imensa. Admitir o erro é um avanço, mas há muitos erros que continuam a acontecer. Nos últimos dias, eu estava trabalhando na Europa, onde muitas violações estão sendo registradas agora, relacionadas a imigrantes. Não importa quão rico seja um país, há violações. Veja o último relatório da Human Rights Watch. Há razões para o medo, com os ataques terroristas, o Estado Islâmico e a escala gigantesca de refugiados. Entretanto, muitas ações dos governos são absurdas, com políticas repressivas ameaçando liberdades civis, por exemplo, a dura repressão de países contra advogados, ativistas, jornalistas. Acontece nos EUA, na Europa e imagino que deva acontecer no Brasil, não? E, além do mais, não são ações exatamente efetivas, pois perpetuam o pânico e distanciam, amedrontam, alienam as pessoas.

Cuba e Venezuela são países sempre citados nos relatórios de violações de direitos humanos, apesar de defender ideais de justiça social.

Um governo que queira justiça social deve ser muito disciplinado para que a luta não se perca no caminho, para que não seja pervertida e convertida em repressão. E é muito fácil ver governos usando esses ideais iniciais como pretexto para a repressão contra seus próprios cidadãos. Aliás, para atingir justiça social é imprescindível empoderar os cidadãos no plano econômico e na independência intelectual, tanto para que possam lutar junto quanto para que possam se manifestar contra. A liberdade de expressão e de pensamento é um direito humano afinal, garantido no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos. Mas não é absoluto.

Qual é o papel da ONU nessa questão? É apenas um observador?

Às vezes a gente esquece que a ONU é feita de países. É uma coalizão de 193 países. E países são feitos de pessoas. O maquinário é problemático, muito devagar, muito caro, muito burocrático. Mas eu tento imaginar um mundo sem a ONU e não consigo. Não quero imaginar um mundo em que não exista um lugar para os Estados se reunirem. Sei que às vezes parece um grande desperdício de tempo, mas ainda é um lugar onde os Estados se reúnem para dialogar e para consolidar regras globais que transcendem leis internacionais, como as ideias de paz internacional, direitos humanos e desenvolvimento sustentável. Não é o ideal, mas se não o tivéssemos, onde mais poderíamos discutir o destino do mundo? Mas nada é simples: veja as tropas francesas na missão de paz na África, acusadas de assédio sexual a crianças centro-africanas. É quase além da imaginação. É um dos piores abusos imagináveis – e a ONU não fez nem perto do necessário para coibi-lo, instaurando políticas de tolerância zero e iniciando imediatamente processos para julgar e punir. É horrível.

Nesta semana, Zeid Ra’ad al Hussein, alto comissário de direitos humanos da ONU, criticou a violência policial como um problema gigante no Brasil. No País, advogados, ativistas e jornalistas já fizeram denúncias, cidadãos comuns já fizeram manifestações, políticos já prometeram mudar, mas o sistema continua. O que mais é preciso fazer?

O que posso dizer é que nunca podemos parar de desafiar nossos governos pelos abusos, pelas prisões infundadas e injustas, pelas repressões ilícitas. É um processo contínuo. Corrupção, disparidade econômica, discriminação racial, favelas, violência policial, o Brasil não tem um problema só. São vários. Dizem que é uma nova potência, um país emergente com mais visibilidade e mais voz nos debates internacionais. Pois usem isso. São desenvolvimentos positivos, indicam que o país se importa de ser um ator global e com sua imagem internacional. A partir do momento em que o país se importa, quer dizer que há algo a fazer. Não vai ser simples, indolor ou imediato. E talvez não seja nesta vida.

Também nesta semana o painel da ONU responsável pela análise de detenções arbitrárias confirmou a ilegalidade da prisão de Julian Assange na embaixada equatoriana em Londres. Qual seria o próximo passo? A libertação do jornalista?

É preciso ter clareza: não é “a ONU” dizendo que Julian Assange foi preso arbitrariamente. Isto é o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, órgão de especialistas independentes indicados pelo Conselho de Direitos Humanos. Eles não falam pela ONU, e suas opiniões não são legalmente vinculativas, o que quer dizer não há um acordo conscientemente feito para pedir ou proibir certas ações. Eles não podem oferecer interpretações autorizadas dos tratados internacionais de direitos humanos, e os Estados só são obrigados a dar a “devida consideração” a suas recomendações. A meu ver, esse documento foi mal pensado e mal escrito, o que é uma pena, pois suspeito que poderá ter um efeito dominó e lançar esses “procedimentos especiais” (que é o que o Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária faz) a uma luz sombria. Os procedimentos especiais normalmente dão contribuições importantes para a promoção dos direitos humanos, e temo que esse documento, de tão malfeito, possa ser usado para desacreditar outros casos importantes.

A lei internacional indica sete sérios crimes: crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crimes contra a paz, escravidão, genocídio, pirataria e tortura. Para um cidadão comum, como é possível compreender que às vezes esses crimes cruéis são cometidos, mas não são punidos? Quem tem o poder para julgá-los?

Na verdade, os verdadeiros árbitros das violações de direitos humanos estão nos tribunais dos próprios países. As leis internacionais ajudam as cortes nacionais. Então, no fim das contas, é responsabilidade de cada governo abrir, amparar e fortalecer seus tribunais para proteger os direitos de seus cidadãos. Há casos especiais encaminhados para cortes internacionais, que não são muitas, como a Corte Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional, em Haia. No caso do Brasil, por exemplo, há a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Não há uma instituição suprema no mundo capaz de julgar as milhares de violações de direitos humanos que vemos todos os dias. Antes de tudo, é preciso levar o caso para casa. Tudo começa em casa e deve terminar em casa. De volta ao básico: garantir uma constituição forte e um judiciário independente. Se o país não tem uma constituição forte e um judiciário independente, esse é o ponto de partida. É daí que precisa começar.

A lei é justa?

Não dá para defender direitos humanos sem ser otimista. Acredito na possibilidade de melhorar o mundo – o que não quer dizer que não tenha visto situações horríveis no mundo real. Sou realista, mas acredito que essas violações não vão durar para sempre. E as leis não são sempre justas. Há leis repressivas, injustas, absurdas. No entanto, se não tivermos leis, como poderemos procurar responsáveis por crimes e impor castigos? Essa é a questão: muitas vezes, precisamos lutar para mudá-las.

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