Confiança, harmonia e instituições

A atitude do ministro da Justiça está correta. O Estatuto da OAB assegura ao advogado o direito de ser recebido em qualquer repartição na qual deva praticar ato útil a sua função

Luciana Gross Cunha, Luciana de Oliveira Ramos, O Estado de S. Paulo

21 Fevereiro 2015 | 16h00

Passado o feriado de carnaval, algumas alegorias ainda persistem. As manifestações de Joaquim Barbosa a respeito da atitude do ministro da Justiça foram destaque da semana. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal chegou a pedir a demissão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, por ter recebido em seu gabinete advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Segundo Barbosa, o ministro não deve se reunir com os defensores daqueles que estão sendo acusados no esquema de corrupção na Petrobrás. Não é a primeira vez que sustenta essa posição. Ao longo do julgamento do mensalão, Barbosa reiterou, em diversas ocasiões, ser contrário a reuniões entre advogados e magistrados, pois isso afetaria a lisura e a imparcialidade do juiz. Porém, quando se dispôs a se reunir com um advogado, declarou tê-lo feito na presença da parte contrária.

As críticas de Barbosa não são isoladas. Ao contrário, foram endossadas por outros membros do Poder Judiciário. O juiz federal Sérgio Moro considerou "intolerável" a reunião de advogados de empreiteiras com o ministro da Justiça, sob a alegação de que eles estariam interferindo nas investigações. 

O embate entre essas duas figuras públicas é bastante delicado e merece ser debatido com cautela, dada a posição de cada um dos atores em disputa. De um lado, o ex- ministro do STF, representante do Poder Judiciário, e o ministro da Justiça, máximo representante do sistema de Justiça no Executivo.

O ministro da Justiça é o chefe da Polícia Federal, que conduz as investigações da Operação Lava Jato. É também responsável por zelar pela defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais. Além da sua posição institucional de destaque, não se pode ignorar que o ministro José Eduardo Cardozo é filiado a um dos partidos políticos que possuem integrantes denunciados na operação. Por sua condição de filiado ao PT e por uma questão de bom senso, seria recomendável que o ministro tivesse sido mais cuidadoso e evitado conversar com advogados de empreiteiras acusadas de pagar propina a funcionários e diretores da Petrobrás, empresa alvo da investigação.

Por outro lado, é importante deixar claro que, do ponto de vista legal, a atitude do ministro da Justiça está correta. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil assegura ao advogado o direito de ser recebido em qualquer repartição pública na qual ele deva praticar ato útil à sua função desde que haja um funcionário disponível para atendê-lo. Isso certamente inclui o Ministério da Justiça e seus servidores.

Do ponto de vista constitucional, cumpre destacar que o advogado tem uma função absolutamente importante na garantia do Estado de Direito e na democracia. O direito de defesa é um dos pilares da democracia, porque visa a evitar que alguém seja punido sem a possibilidade de defender-se da acusação. O respeito a essa e outras garantias legais e constitucionais afasta a instalação de um Estado sem regras.

Tomando o episódio relatado como ponto de partida, pode-se perceber um embate entre os Poderes Executivo e Judiciário. A ingerência de um dos Poderes no outro abala ainda mais a confiança da população nas instituições. Não é de hoje que isso acontece. O Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), pesquisa realizada pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, mostra que nos últimos dois anos 70% dos cidadãos entrevistados afirmam desconfiar do Judiciário. Para os entrevistados, a Justiça é considerada morosa, pouco honesta e pouco independente. 

Levantar suspeitas sobre o sistema de Justiça diante desse cenário é nefasto, especialmente em um momento de desestabilização econômica e política. Talvez fosse a hora de transformar a situação de crise em uma oportunidade de esforço conjunto para resgatar a confiança nas instituições responsáveis pela defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. O respeito às leis e à Constituição é essencial para que o país sobreviva à atual situação de instabilidade institucional. Assim como a harmonia entre os foliões garante o sucesso das agremiações nos desfiles carnavalescos, a harmonia entre os Poderes é fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira.

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Luciana Gross Cunha e Luciana de Oliveira Ramos são professoras da FGV DIREITO SP

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