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Doce amargo

Quando um delegado da Polícia Federal acusa de furto uma faxineira que comeu um bombom de sua mesa, quem é a vítima?

Sonia Drigo, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2015 | 16h00

Parece brincadeira de mau gosto, mas não é. Uma faxineira que trabalhava na sede da Polícia Federal em Boa Vista, Roraima, foi acusada de furto qualificado (pena de reclusão de 2 a 8 anos e multa) após ser flagrada pelas câmeras de segurança comendo UM bombom que pertencia ao delegado-corregedor, durante a limpeza de sua sala. Consta que, além de submetê-la ao constrangimento de procurar no lixo o invólucro do bombom para juntar aos autos como prova do delito consumado e de assinar diversos papéis sem entender o exato significado da cerimônia de autuação criminal, o delegado recomendou à empregadora da faxineira que a demitisse por justa causa. O valor do prejuízo declarado pela “vítima” no registro da ocorrência não foi divulgado, mas, não deve passar de R$ 2.

Não à toa, a divulgação da humilhação pública dessa senhora por nada, ou menos do que nada, se multiplicou por meio da imprensa digital. Gerou inúmeros comentários, na maioria de indignação e repúdio ao comportamento daquele que se disse vítima de furto em seu local de trabalho, diante do evidente abuso de poder e da desproporcionalidade entre o comportamento da faxineira e a punição antecipada por um fato que desde já se pode reconhecer como não criminoso (atípico). 

Recentemente, o plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os recursos de três acusados de furto (um por 1 par de chinelos, outro por 15 bombons e um terceiro por 2 sabonetes), perdeu a oportunidade de definir claramente os parâmetros para a aplicação do princípio da insignificância aos chamados crimes de bagatela. Isso, apesar de sua jurisprudência indicar que, para se caracterizar hipótese de aplicação do tal princípio da insignificância e, assim, afastar a recriminação penal, é indispensável que a conduta do agente seja marcada por: ofensividade mínima ao bem jurídico tutelado (patrimônio), reduzido grau de reprovabilidade, inexpressividade da lesão e nenhuma periculosidade social. Curiosamente, a aplicação do princípio da insignificância não encontra resistência no crime de contrabando ou descaminho. Discute-se, apenas, se o teto é de R$ 10 mil ou R$ 20 mil. 

Logo, como são poucos os que chegam às cortes superiores de Justiça para rediscutir condenações proferidas na primeira e segunda instâncias, onde a jurisprudência oscila conforme os integrantes das Varas ou das Câmaras Criminais, muitas pessoas anônimas continuarão sendo condenadas e cumprirão antecipadamente pena privativa de liberdade, até que os recursos sejam submetidos a um terceiro ou quarto julgamento. Sobretudo quando a acusação for de furto qualificado (agravado pelo abuso de confiança), como o da faxineira da PF de Boa Vista.

Porém, diante da repercussão negativa da atitude abusiva da “vítima” do furto do bombom, a acusada, mãe de quatro filhos, que se dispôs a pagar pelo chocolate, tem chances de não ser submetida a processo criminal - embora a humilhação e o constrangimento ilegal suportados não devam ser esquecidos ou superados.

Presumir periculosidade a quem tira e come um bombom da caixa de chocolates aberta sobre a mesa, por risco de que poderá tirar um documento do gabinete, demonstra, no mínimo, desrespeito às consequências que essa atitude arbitrária causará na vida de quem é acusada de ter cometido um crime que não é crime! Para esses, importa mais demonstrar autoridade e superioridade em função do cargo que ocupa do que exercê-lo de acordo com os princípios constitucionais que, querendo ou não, gostando ou não, devem ser obedecidos, principalmente quanto ao respeito à dignidade humana.

Por sorte, a empregadora demonstrou maior conhecimento jurídico e comportamento humanizado ao não aceitar a determinação da autoridade policial para a dispensa da faxineira por justa causa, distinguindo nela as qualidades que até então eram reconhecidas ao limpar os banheiros, as salas e os corredores do departamento de Polícia Federal.

E assim segue a vida de quem depende da Justiça pública para julgá-los por furto de 1 bombom, ou 1 par de chinelos usados, ou 1 xampu, ou 2 salames, ou 1 bandeja de coxinhas, ou 1 óleo infantil, ou 1 queijo, ou 1 presunto bolinha na véspera do Natal, e tantos outros casos aberrantes que submeteram (e submetem), principalmente mulheres, a longos meses de prisão. Algumas, ao final, acabam absolvidas após o cumprimento integral do tempo de pena. Outras permanecem condenadas e possuidoras de maus antecedentes.

Atualmente, onde há audiência de custódia e atuação comprometida dos defensores públicos, observa-se significativa redução de transferências automáticas para prisões de pessoas que dependem da experiência pessoal, preconceito ou valoração preconcebida de cada delegado de polícia, ou de cada juiz, para se estabelecer o que é relevante para o Direito Penal. Para alguns, os autores de crimes de bagatela devem ser punidos exemplarmente, a fim de demonstrar que o reconhecimento da nulidade nesses processos poderia ser interpretado como incentivo às pequenas subtrações, o que soa igualmente absurdo. Pode-se até admitir que a conduta seja indevida, desrespeitosa, pecaminosa, dependendo do credo de cada um, mas crime não é.

SONIA DRIGO É ADVOGADA CRIMINALISTA E INTEGRANTE DO GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHOS MULHERES ENCARCERADAS

 

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