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Homens-mercadoria

No impasse do tráfico de pessoas, Brasil tenta equilibrar repressão e prevenção

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Juliana Diógenes,
O Estado de S. Paulo

02 Agosto 2014 | 16h00

Traficar gente é comercializar o ser humano. Na tentativa de chamar a atenção para um crime que sempre esteve presente na história mundial, o calendário mundial ganhou uma nova efeméride. Aprovado pela Assembleia Geral da ONU em novembro de 2013, o Dia Internacional Contra o Tráfico de Pessoas, 30 de julho, estreou nessa semana. 

Para tratar do tema, o Aliás entrevistou o auditor fiscal de trabalho Renato Bignami, coordenador do Programa Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), organizador do livro Tráfico de Pessoas: Reflexões para a Compreensão do Trabalho Escravo Contemporâneo. A seguir, trechos da conversa com Bignami, que resgata vítimas de tráfico, garante a reconstituição salarial delas e multa os responsáveis. 

Cenário atual>

“O principal avanço hoje é que as pessoas estão começando a perceber. Esse era um ponto crucial: a sociedade não enxergava o tráfico. Ou enxergava de maneira muito restrita. Agora, passou a acreditar e a refletir sobre o tema. Mas o tráfico continua tão ativo quanto antes. Há estudos que indicam que, a partir do incremento da globalização - da década de 1990 em diante -, paralelamente aos fluxos oficiais de comércio, também se intensificou o fluxo irregular e ilegal. Não só de contrabando de armas e drogas, mas também, infelizmente, de pessoas. Nenhum lugar do mundo está isento ou livre do tráfico. É óbvio que pobreza e tráfico andam praticamente juntos. Quando a pessoa está numa situação de extrema pobreza, não é difícil que caia numa rede de tráfico, que para ela representa uma promessa de vida melhor. Mas o tráfico de pessoas ocorre mesmo nos países mais ricos e desenvolvidos. Não é incomum encontrar vítimas de tráfico em países como Suíça, Suécia e Noruega, citados como os mais avançados do planeta.

Brasil e São Paulo

“O Brasil é tanto um país de trânsito como de origem e destino de pessoas traficadas. É ‘trânsito’ quando algumas redes utilizam nosso território para trazer vítimas de um país e mandar para outro. É país de ‘origem’ para mão de obra, exploração sexual e trabalho escravo. Origem também de brasileiros que saem imaginando que conseguirão uma vida melhor no exterior e acabam vítimas. E o Brasil também é ‘destino’, principalmente, das populações andinas. Quem mais chega a São Paulo como vítimas de tráfico são os bolivianos. Em segundo lugar, paraguaios; depois, peruanos. Se você for verificar PIB per capita, condições de vida e de moradia, não é coincidência que a Bolívia seja o país mais pobre da América do Sul, seguida de Paraguai e Peru. Em São Paulo, há uma situação crônica de cidadãos andinos explorados na indústria da moda. O andino está numa situação financeira desfavorável e ouve dizer que em São Paulo se ganha bem na costura. Quem ajuda é o amigo, o vizinho, o parente. Muitas vezes, empresta dinheiro para ele, que vai ter que pagar com trabalho. Na construção civil também se encontra muito aliciamento. Outras situações se repetem: falsas agências de emprego. Uma empresa com fachada, CNPJ e abertura para a rua recebe trabalhadores, mas no fundo está ali para aliciar, prometer o que não vai ser cumprido. Há ainda as falsas agências de modelo. Se for possível resumir, tráfico de pessoas é comercializar de forma ilegal o ser humano, seja para exploração sexual, exploração de trabalho, extração de órgãos ou adoção ilegal. É tratar o ser humano como mercadoria.

Imigração e tráfico 

“Se um imigrante ouve dizer que um país é interessante de se morar, ele vai fazer de tudo para chegar lá. É um impulso natural. Se puder entrar de forma regular e correta no país, ótimo. Mas se essa imigração correta, adequada e canalizada não estiver facilitada ou, pior ainda, estiver dificultada, esse imigrante certamente vai buscar caminhos alternativos. A maioria desses caminhos implica, em algum momento, a utilização de redes de tráfico de pessoas. Cada vez mais tem nos preocupado a questão dos haitianos e de alguns povos africanos, que vêm numa situação ainda não consolidada. O trabalhador haitiano, por ser imigrante muitas vezes irregular, vem pelos fluxos incorretos. Ele não entra pela cota que a embaixada brasileira está disposta a fornecer. Vem pelas fronteiras. Há uma relação muito direta entre o endurecimento do controle de fronteiras e o aumento de fluxos irregulares de imigrantes. Não acho que endurecer corrija o assunto. Pelo contrário. Só favorece mais ainda a submissão. A solução passa necessariamente por uma revisão do conceito moderno de fronteira e da integração entre os povos, além da diminuição das assimetrias mundiais. 

Perspectivas

“Existem os que negam a existência do trabalho escravo e os que reconhecem que existe, mas negam sua responsabilidade pela situação. Essa segunda vertente ocorre quando você encontra trabalho escravo em cadeias produtivas de grandes corporações. Elas não negam a existência, mas costumam negar responsabilidade. Outras empresas menores preferem se alinhar a discursos de determinados políticos que, talvez para angariar mais eleitores, dizem o que agrada ao ouvido de um nicho econômico: que trabalho escravo não existe. Tivemos recentemente a PEC da Expropriação (promulgada em junho no Congresso, permite a expropriação de imóveis onde houver trabalho escravo). É importante que a sociedade não permita que a PEC reduza o conceito de trabalho escravo só para agradar determinado setor da economia. Outro ponto importante é um sistema nacional sólido de emprego, que faça uma intermediação correta e rápida. As medidas de cunho repressivo também são importantes, mas me parece que, nos últimos 20 anos, o Brasil as priorizou muito em prejuízo das preventivas. Hoje estamos buscando esse equilíbrio.”