DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO
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Malogros educacionais

O Fies nem sequer consegue igualar oportunidades: a maior parte de seus alunos tem renda familiar superior a 20 salários

Maria Sylvia Carvalho Franco, O Estado de S. Paulo

04 Abril 2015 | 16h00

Pouco se lembra, hoje, nos debates sobre política e economia brasileiras,  o peso da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), órgão cuja presença foi clara quando alguns de nossos políticos e intelectuais refugiaram-se no Chile, nos idos do golpe militar. Esses liames persistiram, com seus projetos e sequelas: a industrialização corretora da dinâmica dos mercados internacionais, a substituição de importações, a melhoria  de renda e nível de vida, o mercado interno menos sujeito a importações e de viés exportador, a produção competitiva, adequada ao comércio externo. Acoplados a esse mecanismo, preconizou-se a intervenção do Estado, a “cooperação” do capital internacional (de bancos como BID, FMI, Bird, Banco Mundial),  o progresso tecnológico, embutido na esperança de uma burguesia nacional inovadora, digna de incentivos e privilégios.  

 Esse quadro se apoiou na distinção centro/periferia elaborada por R. Prebish (ligado a bancos). Sua influência exerceu-se desde Juscelino, era em que, ampliando o nacionalismo populista de Vargas, é reconhecível a engrenagem cepalina, ampliada pela ditadura. Nessa fase, governo e empresários, associados, mantiveram o nacionalismo desenvolvimentista, o recurso ao endividamento e à  industrialização e outras medidas, que levaram ao “milagre brasileiro”. Contudo, a repressão atalhou o ilusório pacto entre patrões, trabalhadores e poderes públicos, base do modelo imaginado pela Cepal. O automatismo concebido em sua engrenagem, com as benesses fluindo de alto a baixo no sistema, exclui a fortuna e os conflitos políticos, advogando a paz perene. Desatento ao exercício de poder, o aparato doutrinário da Cepal moveu-se no melhor dos mundos, qual ideologia de Pangloss, presumindo a harmonia universal.

 São notórios os males do esquema suposto “progressista”, mas conservador, se não regressivo, contíguo ao formulário neoliberal. Face aos danos, a Cepal buscou diferenciar-se dos amargos remédios-venenos que receitara. Admitindo não haver nexo direto entre desenvolvimento econômico e social, reconhecendo inexistir filtragem de benefícios para os grupos carentes, o neoestruturalismo dirigiu seu diagnóstico antes para condições históricas próprias aos países que para a política econômica, preservando, porém, o serviço da dívida externa. Ao Estado caberia complementar o jogo do mercado e enfrentar os novos desafios da industrialização a fim de -  superando a lógica de Prebish, sem excluir o investimento externo - apoiar processos endógenos de acumulação conjugados à eficiência, ao progresso técnico, ao frugal consumo público e privado, à disciplina fiscal, aos incentivos e isenções tributárias cautelosos, à boa distribuição da renda e benefícios sociais, a inserção vantajosa do País na dinâmica da economia mundial.  

 Essa política supõe a trama de empresas, educação, tecnologia, infraestruturas, relações trabalhistas, instituições públicas, sistema financeiro. Seu desígnio é gerar equidade e justiça social, garantir a democracia, erradicar a pobreza, impedir a concentração da riqueza, alavancar empregos, corrigir a informalidade no mercado de trabalho, redistribuir  renda, promover o amparo mútuo entre governante e governados. Tudo isso implica modernizar o sistema produtivo, reeditando a imagem de patrões e empregados dinâmicos, criativos e responsáveis, aptos ao consenso e coordenação (O.Sunkel e G. Zuleta, Neo-Structuralism Versus Neo-Liberalism, Cepal Review, nº 42 ).  

 Assistimos à falência dessa quimera no governo Dilma, a qual, enquanto chefe de Estado, comprometeu-se com as posições cepalinas. Em sua Mensagem no 34º Período de Sessões da Cepal (2012),  enumera os feitos de seu governo,  coincidentes com aquelas teses: o ataque aos malefícios implica a “visão integrada para a qual a contribuição da Cepal tem sido decisiva”. Invocando a exigência moral e econômica necessária ao crescimento, vangloria-se de ter construído “um mercado de consumo de massa, com a retirada de milhões de pessoas da miséria e da pobreza, o que permitiu a criação de um círculo virtuoso em nossa economia”. 

 Antes (2010), os laços com a Cepal já eram  estreitos: sua secretária executiva foi a Brasília para, com autoridades federais, preparar o próximo encontro da Comissão. Nesse contexto, os vínculos Cepal-Brasil metamorfosearam-se em Cepal-PT, com a designação de Antonio Prado para secretário executivo adjunto da entidade. Seu currículo inclui cargos em instituições como o BNDES e  a coordenação do programa de governo de Lula em 2002, conotando “a clara indicação do governo petista à Cepal” (Sergio Leo, Valor Econômico).  

 Os compromissos do governo brasileiro com as fórmulas cepalinas subjazem aos reveses de nossas políticas públicas, tal como na educação superior. Nesta, as ações político-pedagógicas ajustam-se em minúcia ao documento Educacion y Conocimiento, Eje de la Transformacion Productiva con Equidad (CEPAL,1992). Destacarei só uma de suas partes, suficiente para delinear seu conservadorismo, se não apologia do capitalismo avançado. Nele, é esmiuçado o ideário acima referido. 

 Nessa plataforma, o “progresso científico-tecnológico” sustenta a “transformação das estruturas produtivas” com “progressiva equidade social”. Esses  alvos supõem o treino técnico-científico, vital à competitividade dos países e ao desempenho democrático. Isso suporia um consenso nacional abrangendo governos, empresários, universidades, partidos políticos, parlamentares, investigadores educacionais, igrejas e sindicatos. No fulcro dessa ordem jaz o mecanismo dos mercados: o aprendizado  instrui para o trabalho produtivo, a tecnologia que o informa leva à inserção nos negócios globais, a equidade e democracia - a moderna cidadania -  visam ao domínio dos “códigos” da modernidade,  o saber tecnológico. Fecha-se o círculo: a técnica funda a educação e a última garante a hegemonia da primeira, ambas norteadas pelo trato mercantil em vários âmbitos, do indivíduo ao cosmos.

 O crescimento e competitividade geradores de cidadania conjugam-se ao nacionalismo e à  ética fundadora da expansão econômica benfazeja. Nessa estratégia, entende-se por nacionalismo a “identidade cultural dos povos”, com os mores locais operando como articuladores entre prosperidade econômica e bonança democrática. Assim entendidos, os valores nacionais projetam as outras cláusulas para o equilíbrio econômico e a coesão social: competitividade, integração e descentralização. O argumento que as legitima está em fruir as diversidades culturais modernas, os novos rumos abertos ao sistema educativo, mais eficiente se integrado e conduzido por dirigentes locais, que melhor podem ajustar os programas didáticos à coletividade tornando-se mais afinados com as necessidades produtivas e as demandas locais de profissionalização e competitividade. Desse prisma, pedagogia e políticas públicas destinam-se a otimizar a produção e circulação de mercadorias, critérios decisivos para o ensino e o trabalho. Novamente as exigências dos mercados ingurgitam as boas intenções (ou asseguram seu próprio êxito). 

 Nesse quesito, o documento cepalino sucumbe à contradição própria ao liberalismo: garantir a intervenção do Estado até onde sustente o processo de dominação socioeconômica e recusá-la quando essa ingerência limite as liberdades pretendidas. Essa antinomia é clara no projeto de ensino descentralizado e autônomo. De um lado, ele requer o apoio do Estado provedor, compensando pontos de partida desiguais, equiparando oportunidades. De outro, os requisitos de eficiência e autonomia não se confundem com privatização institucional ou transferência de custos aos agentes privados. De fato,  esse “conjunto  essencial de capacitação, de investigação e de desenvolvimento devem ser realizadas pela sociedade e contar com o patrocínio e o financiamento público”. Por “sociedade”, entenda-se “escolas privadas”, restando ao setor governamental despojar o patrimônio público. De fato, opera-se vasta privatização do ensino superior, arcada pelo Estado

 Os malogros educacionais da administração Dilma ajustam-se às regras da Cepal. Na intenção, caberia às escolas colocar ao alcance dos jovens os “códigos da modernidade”; de fato, a elas foi outorgada plena autonomia, sem controle público, sem exigência de êxito em exames oficiais para a admissão nos cursos. Os imensos recursos investidos no Fies, sem fiscalização, tornaram o ensino superior um grande negócio. Essa magnitude é exemplar na expansão da Ser Educacional, de Pernambuco, que além da compra da Universidade de Guarulhos (cinco unidades em São Paulo), visa a multiplicar sua presença nas principais cidades do Norte e Nordeste (pedido ao MEC de 25 câmpi nessa região) e, mais, tem interesse no ensino a distância (Valor Econômico). 

 Grande parte da renda nas escolas privadas vem do lucro sem risco, garantido pelo Estado. Dadas suas  subvenções, o valor das mensalidades aumentou, o número de estudantes cresceu, os ágios subiram. (Estadão Dados) Do lado oposto, os juros subsidiados e o dilatado prazo de pagamento, nos contratos com o governo, mesmo eliminando possível inadimplência, acarreta largos prejuízos  à União. Ganhos privados versus perdas públicas não seria um cômputo irônico se as escolhas estudantis recaíssem sobre as áreas ditas  estratégicas. Ao revés, observa-se o desvio dos fins postos para o progresso do conhecimento e do País - os saberes tecnológicos. Cerca de 1/3 dos contratos do Fies em 2013 foram para direito, administração e enfermagem. Entre as matérias próximas ao “eixo para o desenvolvimento”, apenas engenharia civil cresceu (Estadão Dados). Outro malogro vem da clientela assistida pelo Fies: em vez de suscitar  equidade, ou “igualização de oportunidades”, a maior parte dos  alunos subvencionados é de jovens cuja renda familiar é superior a 20 salários mínimos,  aptos a pagar escolas privadas. 

 A autonomia das universidades particulares refluiu com as recentes medidas do governo, que freou os repasses financeiros, conteve o aumento de mensalidades, introduziu condições acadêmicas, definindo graus de avaliação  e coeficientes requeridos nos exames públicos. Concebidas como empresas mercantis, essas escolas não foram apenas afetadas nas áreas funcionais e discentes, mas também no circuito financeiro, nas bolsas, que oscilam face às projeções de sua lucratividade. Diante das ameaças, seus donos pressionaram o MEC e conseguiram amenizar as restrições. 

 Apesar dessas alterações  no campo universitário, sua exploração é um negócio da China: grande volume, no geral baixa qualidade, salários parcos, lucros altos. Tanto é assim que, com a redução do aporte federal, o crédito universitário privado ressurgiu  atraindo  bancos e outras financiadoras das escolas.  Na medida inversa, as universidades federais foram deixadas à míngua. Também abandonados foram os estudantes aos quais muito se prometeu. A perversão do ensino universitário privado não passou despercebida à reflexão pedagógica: em artigos, teses, blogs especializados, há profusão de investigações sobre o tema.  Não foi por falta de alerta, mas por  dogmatismo ideológico, que o governo federal caiu na própria armadilha. 

MARIA SYLVIA CARVALHO FRANCO É PROFESSORA TITULAR DE FILOSOFIA DA USP E DA UNICAMP

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