Novo consenso?

Novo consenso?

Mais dois Estados americanos aprovam a maconha para fins recreativos, ampliando a fissura na controversa guerra às drogas

Daniel Nicory do Prado, O Estado de S. Paulo

08 Novembro 2014 | 16h00

Os eleitores dos Estados americanos do Alasca e Oregon e do Distrito de Colúmbia (onde fica a capital, Washington), em consultas populares paralelas às eleições legislativas do dia 4 aprovaram a legalização do consumo de maconha para fins recreativos. Para quem acompanha o acalorado debate sobre a reforma da política de drogas, não foi nenhuma surpresa. Quando os cidadãos de outros dois Estados (Colorado e Washington) decidiram em referendos, há exatos dois anos, legalizar o consumo recreativo da Cannabis, os ânimos se acirraram: os proibicionistas decretaram o apocalipse; os reformadores, o alvorecer. 

Mesmo naquela ocasião, a decisão soberana dos povos daqueles Estados estava longe de ser um ato isolado na história da democracia estadunidense, pois o país já convivia, desde a década de 1990, com o comércio lícito de Cannabis para fins medicinais. Mesmo assim, num certo sentido foi uma medida corajosa e sem precedentes, que inseriu a planta no rol dos produtos permitidos para maiores independentemente de sua finalidade, apesar de a proibição da substância continuar em vigor na legislação federal.

Depois de um longo processo de regulamentação da vontade popular, as primeiras lojas foram abertas no Colorado no início deste ano. E desde então o comércio da maconha recreativa está submetido a um permanente escrutínio público e acadêmico, com o apontamento de indicadores contraditórios, de acordo com o viés ideológico do analista, a respeito dos resultados da política. Independentemente de qualquer conclusão segura a respeito do sucesso ou fracasso da iniciativa, impossível de se tirar de forma responsável num período tão curto de vigência, uma coisa já é certa: o apocalipse decretado pelos proibicionistas não aconteceu. 

A juventude do Colorado e Washington não se converteu num exército de escravos da erva; escolas e universidades continuam funcionando; trabalhadores continuam produzindo; a vida segue e uma importante fissura foi aberta no monólito da guerra às drogas, justamente em seu berço. Não por acaso, outras três unidades da federação seguiram o mesmo caminho nestas eleições.

Não se trata de uma reviravolta liberal na sociedade americana. Ao contrário, os republicanos, mais frequentemente associados ao conservadorismo social, fortaleceram suas posições no Parlamento, retomando o controle do Senado e mantendo o domínio da Câmara dos Deputados, o que fragilizará sobremaneira a posição do presidente democrata Barack Obama nos seus dois últimos anos de mandato e, em última análise, aumentará as chances republicanas de retomada da Casa Branca nas eleições de 2016.

Como explicar então a regulamentação do consumo da maconha no mesmo pleito em que se reafirmaram posições conservadoras? É que a maioria da sociedade americana já percebeu que a política de guerra às drogas, supostamente ligada aos valores da família e da vida, produziu resultados desastrosos ao fomentar a violência e a superlotação carcerária sem gerar os efeitos esperados de redução do consumo das substâncias proibidas.

Por isso, a legalização da maconha, a droga ilícita mais consumida no país e no mundo, deixou de ser uma proposta atraente apenas para os ultraliberais ou para os próprios consumidores e passou a ser vista, pela maioria do eleitorado, como a decisão mais pragmática para reduzir o elevado custo social da proibição e, ao mesmo tempo, promover a liberdade e apostar num modelo alternativo de conscientização quanto ao problema do abuso de drogas, com ênfase na educação, rejeitando o modelo repressivo que, nas últimas décadas, fracassou miseravelmente. 

Na América Latina, em que a política de guerra às drogas produz efeitos especialmente perversos sobre a juventude e os mais pobres, diversas lideranças políticas de peso vêm clamando, há alguns anos, por reformas, em especial os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, César Gaviria (Colômbia) e Ernesto Zedillo (México), e os presidentes em exercício Juan Manuel Santos, da Colômbia, e José Mujica, do Uruguai - o primeiro país da região a regulamentar o consumo de Cannabis, em dezembro de 2013. 

Há 25 anos, economistas das principais instituições financeiras internacionais se reuniram na capital americana para definir um conjunto de medidas macroeconômicas batizadas de Consenso de Washington, que representam as linhas mestras do neoliberalismo. Os países da América Latina, e de quase todo o mundo, seguiram fielmente a receita nos anos 1990 e seus resultados até hoje são discutidos, ora vistos como profundamente negativos, ora como ajustes necessários para a prosperidade econômica da década seguinte.

Fica a torcida para que outros líderes latino-americanos apliquem também a receita deste novo Consenso de Washington, saído não dos gabinetes dos tecnocratas, mas das urnas, das ruas, e ponham fim, em seus países, à política de guerra às drogas, que vem sendo gradualmente aposentada pelo povo da própria nação que a concebeu. 

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Daniel Nicory do Prado, mestre em Direito Público pela UFBA, é diretor da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia e membro da Rede Pense Livre

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