Os sem-voto

Centenas de milhares de presos provisórios são impedidos de votar por questões burocráticas e organizacionais, embora a lei garanta esse direito

Marcos Fuchs, Vivian Calderoni, O Estado de S. Paulo

30 Agosto 2014 | 16h00

No dia 5 de outubro, mais de 235 mil brasileiros podem se ver impedidos de exercer o direito ao voto. Esse contingente, que se assemelha em tamanho à população de Palmas (TO), vem sendo historicamente negligenciado pela Justiça Eleitoral e pelas administrações estaduais porque integra outra lista, bem menos democrática: a de presos provisórios e adolescentes internados provisoriamente. 

No campo da lei, está claro que o voto de pessoas sem condenação é um direito e uma obrigação, recomendada e normatizada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Perde o direito ao voto apenas aquele que já foi condenado e não dispõe de mais recursos, até que a pena termine. Presos provisórios e adolescentes internados provisoriamente podem ser eleitos e não só podem como devem votar. Soa até simples. 

A prática, no entanto, é bastante distinta e a participação dessa população nos pleitos tem sido diminuta. Segundo o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010 aproximadamente 19 mil detentos sem condenação definitiva, além de mesários e funcionários das instituições carcerárias, participaram das eleições em 335 zonas eleitorais no Brasil. Em 2012, foram menos de 9 mil em 394 zonas eleitorais.

Para mudar essa vergonhosa realidade, urge um esforço de análise e reformulação da maneira como essas pessoas são integradas ao processo eleitoral. A Justiça Eleitoral e as demais instituições responsáveis não podem se furtar de promover sua participação - um desafio que esbarra em questões normativas, burocráticas e organizacionais. Em linhas gerais, identificamos cinco grandes impasses que, segundo algumas autoridades, inviabilizariam a expansão do número dos privados de liberdade que votam. Pontuaremos, também, as saídas possíveis para cada um deles.

O primeiro é a falta de documentação original. Resolução do próprio TSE prevê a organização de mutirões para emissão de documentos, essenciais não apenas para o exercício do direito de voto. Além dessa possibilidade, a Justiça Eleitoral alagoana sugere o uso do prontuário do preso como identificação. Por ser um documento público, seu uso não causa prejuízo algum à confiabilidade do sistema eleitoral. Muito em breve, é preciso notar, essa discussão será relegada ao passado pelo avanço do cadastro biométrico de eleitores, que poderá também ser adotado nas unidades prisionais. Alagoas já deu esse passo sem nenhum inconveniente.

O segundo entrave é o prazo para cadastramento, transferência, revisão ou alistamento eleitoral. A Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão apresentou projeto que propõe, como alternativa, o voto em trânsito. A ideia é que presos provisórios não cadastrados na seção eleitoral especial de determinado presídio não sejam impedidos de votar naquele lugar ou, se já em liberdade, em outro local. A proposta já recebeu apoio do Colégio de Corregedores Eleitorais do Brasil. 

Outro desafio seria a falta de estrutura física e segurança. É necessário destacar que o Brasil submete uma parcela considerável de sua população a condições subumanas de privação de liberdade. O Estado, portanto, cria artificialmente o problema sob o qual se escusa. Os fracassos no sistema não o eximem de garantir um direito constitucional. Ao contrário. A força normativa que reside no direito ao voto, uma norma de eficácia plena, tem o condão de impor que, para sua realização, seja superada com investimento a precariedade impeditiva dos presídios brasileiros. 

A designação de mesários é a quarta dificuldade apontada pelas autoridades, mas o próprio TSE sugere que se nomeiem mesários entre os funcionários do Sistema de Justiça. A oferta de benefícios diferenciados, como dias a mais de descanso ou, no caso de estudantes de graduação, de créditos por atividades extracurriculares, também são alternativas viáveis e justificadas pela necessidade. 

Chegamos ao último ponto: a suposta falta de interesse dos presos em exercer o direito ao voto. Ora, independentemente da adesão, é de se questionar sobre a necessidade de manifestação de vontade de voto. Votar é direito político de exercício obrigatório. A falta de interesse não exonera o poder público de providenciar as condições para que todos os presos provisórios possam votar no Brasil. Desconhecemos, ademais, qualquer pesquisa empírica que justifique a ideia dessa desídia por parte dos presos.

Em épocas de propaganda eleitoral, promessas e discursos, urge que os “invisíveis” das nossas masmorras sejam ouvidos, ao menos através do voto. A quem interessa seu silêncio?

*

MARCOS FUCHS É ADVOGADO, DIRETOR ADJUNTO DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS E MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP)

VIVIAN CALDERONI É MESTRE EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA (USP) E ADVOGADA DO PROGRAMA DE JUSTIÇA DA CONECTAS DIREITOS HUMANOS

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.