O Brasil vive uma grave crise econômica. Enfrentá-la requer ajustes na política econômica, assim como a revisão das formas de intervenção do poder público. Em muitos aspectos, as dificuldades atuais reproduzem os desafios dos anos 1970. Na sequência da crise do petróleo, a política econômica procurou preservar o crescimento por meio da estratégia nacional-desenvolvimentista: proteção à produção doméstica por meio de subsídios e restrição à importação de produtos concorrentes, oferecendo benefícios públicos para setores privados.
A política de estímulos resultou em desequilíbrios fiscais e pressões inflacionárias, acomodados pela política monetária, e o resultado foi a elevação da inflação, a deterioração das contas externas e a pressão por desvalorização cambial, agravadas pela elevação da taxa de juros americana.
A recusa em fazer o ajuste fiscal e a sequência de medidas heterodoxas ampliaram a crise nos anos 1980. As políticas de proteção resultaram em empresas ineficientes e estagnação da produtividade. Seguiu-se uma década de baixo crescimento, desequilíbrios macroeconômicos e aumento da desigualdade social.
Foi preciso uma crise severa para a adoção de uma agenda de reformas que estimulassem a concorrência e reduzissem a intervenção discricionária do poder público, como a abertura comercial, a privatização de setores como a telefonia, a extinção de diversas agências públicas, como o IAA e o IBC, e a revisão dos mecanismos de concessão de benefícios a grupos de interesse privados.
A estabilização da economia em 1994 marca o fim da hiperinflação em uma década com profundas transformações institucionais. A renegociação das dívidas dos governos estaduais e a Lei de Responsabilidade Fiscal consolidaram um quadro de estabilidade macroeconômica. A expansão do comércio mundial e diversas reformas entre 1990 e 2005 contribuíram para a retomada do crescimento na década passada.
A partir da crise de 2008 há o retrocesso da agenda iniciada em 1990, e a expansão dos gastos públicos talvez seja sua face mais visível. De um superávit primário de mais de 3% na maior parte da década de 2000 passamos para um déficit de 0,6% em 2014, que teria sido duas vezes maior sem as receitas extraordinárias. As medidas anunciadas pela equipe econômica são insuficientes garantir o superávit de 1,2%, sendo necessário aumento da carga tributária ou cortes adicionais de despesa. O elevado déficit das contas externas eleva o risco de uma forte depreciação cambial caso aumente a incerteza sobre o ajuste.
Enfrentar os desafios fiscais, porém, não garante a retomada do crescimento, apenas reduz a severidade da crise. A produtividade total dos fatores, que cresceu 1,6% na década de 2000, estagnou a partir de 2010, reduzindo o potencial de crescimento da economia ao crescimento da população.
A política pública pode contribuir para o desenvolvimento, como mostra a contribuição da Embrapa e da Esalq para o agronegócio no Brasil, e algumas experiências em outros países, como a Coreia do Sul. Essas políticas podem igualmente fracassar, como exemplificam muitos países que as adotaram no século 20, como Índia, Argentina, Turquia e o Brasil dos anos 1980. Políticas de proteção setorial e de concessão de benefícios para empresas privadas devem ser realizadas com parcimônia e metas quantitativas de desempenho, e os resultados obtidos, disponibilizados para o debate público. Nada disso foi feito na retomada do nacional-desenvolvimentismo. Os estímulos foram distribuídos a rodo por meio de desonerações tributárias, expansão do crédito subsidiado e diversos programas de incentivo. Não houve avaliação adequada sobre sua eficácia, se estavam estimulando ganhos de produtividade e benefícios sociais que compensassem seus custos, ou apenas protegendo empresas ineficientes. As regras de conteúdo nacional implicaram prejuízo para os setores obrigados a comprar equipamentos menos produtivos ou mais caros.
A agenda para retomar o crescimento econômico requer mais que o ajuste fiscal e passa por rever os benefícios concedidos e estimular a concorrência e os ganhos de produtividade, em vez de favorecer as empresas com acesso privilegiado aos órgãos públicos.
A reforma tributária deveria se iniciar com a redução das distorções existentes, com a revisão das exceções tributárias, o fim da cumulatividade do PIS/Cofins e a adoção do crédito financeiro em vez das complexas regras que regulam o crédito produtivo e resultam em insegurança jurídica e em custo elevado para o cumprimento das obrigações. A desoneração da folha deveria ser reformulada e existem outros desenhos, como a desoneração ampla para o primeiro salário-mínimo de todos os trabalhadores, que garantem o estimulo para a formalização do emprego, em geral de baixa renda, sem as distorções setoriais causadas pela regra atual.
A desmontagem progressiva dos diversos mecanismos de crédito direcionado permitiria maior eficiência na alocação dos recursos. O mesmo deveria ser feito com as regras de conteúdo nacional e as elevadas restrições tarifárias que beneficiam alguns setores à custa dos demais. Deveriam ser revistos os procedimentos públicos que permitiram, muitas vezes de forma pouco transparente, o crescimento do gasto acima da receita e resultou no grave quadro fiscal. Seguir estritamente o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal seria um bom começo, mas a criatividade dos últimos anos mostra que novas restrições são necessárias. Por fim, uma agenda de transparência da política pública, com amplo acesso a seus dados e resultados, permitiria o debate democrático sobre os programas que devem ser mantidos e os que devem descontinuados ou reformulados, com o correspondente ajuste da carga tributária para garantir a consistência das contas públicas.
Nos últimos anos, prometeu-se que a expansão dos gastos públicos contribuiria para o maior crescimento. Que a intervenção no setor elétrico garantiria modicidade tarifária e o fornecimento de energia e que não havia necessidade de austeridade nas contas públicas ou no consumo de água. O populismo é ligeiro nas promessas, porém fracassa na entrega. O ajuste será ainda mais severo se imposto pela realidade.
MARCOS LISBOA É DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DA PENSILVÂNIA (EUA) E DIRETOR VICE-PRESIDENTE DO INSPER
