Razões do poder

Tecnologias de controle ocultam o governante e expõem os súditos à luz perene, mostra livro

Geraldo Alves Teixeira Jr., O Estado de S. Paulo

22 Novembro 2014 | 16h00

Quem buscasse pelo termo razão de Estado nos discursos das personalidades políticas ou dos chefes de Estado poderia julgar que o assunto é irrelevante e ultrapassado. Surpreendente, contudo, é que esse juízo ressoe nas universidades. Desafiando modismos, esse é o tema do novo livro do professor de ética e filosofia na Unicamp, Roberto Romano. 

Os principais teóricos da razão de Estado pertencem aos séculos 16 e 17, e escrevem em reação aos conflitos religiosos europeus. Por isso a razão de Estado não é apenas uma teoria, mas um discurso político e um modo de agir que à época instigou comentários e debates políticos. Um componente filosófico deve ser aí adicionado. Maquiavel era a referência suprimida dos conselhos que aqueles autores - muitos deles católicos da Contrarreforma - redigiam para os governantes. Ao extrapolar o maquiavelismo eles compunham verdadeiros manuais para a conservação do poder. 

Os textos da razão de Estado são também um clamor por uma autoridade capaz de submeter todos e criar ordem. O tom hobbesiano não é coincidência. Lê-se que no autor inglês a salus populi (bem-estar do povo) permite “a transgressão, mas sem culpa, não condenável em direito”. Daí os princípios do absolutismo. E do Estado.

Portanto, se as doutrinas da razão de Estado surgem para lidar com uma conjuntura datada, sua prática não desaparece quando o Estado consegue disciplinar as crenças nem quando é disciplinado pelas leis. A razão de Estado alcança-nos “apenas” por esse elemento político que recorta o globo: o Estado. Os Estados democráticos herdaram tais princípios, que permitem a suspensão do direito em casos de ameaças. Essa face mais visível da razão de Estado afirma que no limiar da política o povo deve obedecer: “Na essência da razão de Estado temos a prática habitual dos golpes, fruto direto da promoção elitista e hostilidade contra a democracia”. Na exceção, o governante deve fazer tudo para salvar o Estado. Aos governados resta o “ame-o ou deixe-o”, uma expulsão do pacto social que pode significar o exílio ou o assassinato. A recusa ao amor incondicional produz os inimigos, que se sujeitam aos atos de hostilidade do soberano, não um simples representante, mas a personificação do Estado. O l’État c’est moi ainda ecoa. 

Romano ressalta que tais golpes não acontecem apenas quando certos grupos desfilam armas e tanques ao assumirem o palácio. A essência dos golpes é o segredo e a ação repentina. “Se os países socialistas, supostamente repúblicas populares, quebram a base da accountability e da fé pública em proveito dos governos, algo similar ocorre hoje na Europa e nos EUA. Nas formas imperiais dirigidas pela Otan, nas políticas que restringem as liberdades públicas nos EUA, como na Lei Patriótica, temos um avanço da razão de Estado.” Com o avanço das leis e das tecnologias de controle, a transparência e o segredo parecem se inverter, e caminhamos para o padrão absolutista no qual “o governante acumula segredos e deseja expor os súditos à luz perene”. Elemento antagônico do princípio de responsabilidade, “o segredo é essencial para se refletir sobre a forma democrática. Governos exasperam a prática de esconder os pontos maiores das políticas no setor público. Entramos no paradoxo: o público é definido fora do público”. 

Ao fazer do poder a única norma e seguir desenfreadamente seus desejos, governantes ou governados abandonam a possibilidade de uma sociedade voltada para a boa vida e a felicidade, e cegam-se com o excesso de luz de uma razão que produz delírios egoístas e intolerância. 

A reflexão é valiosa para o nosso contexto político, pois a tolerância é imprescindível para o sistema eleitoral: “É fácil para (o adversário derrotado) dar-se por vencido. Ele não é castigado por sua atitude hostil anterior. Caso se tratasse de colocar sua vida em jogo, ele reagiria de forma complemente diferente Ele conta porém com batalhas futuras. E o número destas batalhas não tem limite fixado e ele não morre em batalha alguma”. O que isso nos diz sobre os que, evocando um regime ditatorial, gritam pela eliminação de certas ideias, partidos, e eleitores? O que a reflexão sobre a soberba nos diz sobre autoridades públicas que, como os monarcas absolutistas, querem aplicar a si o noli me tangere quando as leis lhe constrangem?

Discutindo a razão de Estado, o livro evidencia o poder estatal em seu funcionamento regular e excepcional. Conhecedor do tema como poucos, seu autor encadeia discussões teológicas, narrativas literárias, e análises conceituais. E para o horror dos que preconizam a filosofia pela filosofia, ele aponta para a história e relaciona suas discussões às situações políticas passadas ou presentes. 

A razão de Estado não aparece atualmente porque está oculta na política do segredo e da dissimulação. Razão de Estado e outros Estados da Razão cumpre então o propósito filosófico por excelência, de mostrar o que não está aparente, e de inspirar-nos a pensar por meio de leituras minuciosas.

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Geraldo Alves Teixeira Jr. é doutor em Filosofia pela Unicamp e pós-doutorando UFG/Capes

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