A barbárie contra a civilização

Sob o disfarce do falso progresso, projeto quer estender a violência física das ruas ao horizonte de todos

José de Souza Martins*, O Estado de S.Paulo

25 de agosto de 2007 | 20h51

Na semana que passou, travou-se entre a Câmara Municipal de São Paulo e a Prefeitura da cidade uma peleja que repõe na agenda da cultura brasileira a questão da preservação dos bens históricos, culturais e ambientais. A preservação está garantida na Constituição e qualquer cidadão pode representar em sua defesa. No entanto, em 14 minutos, a Câmara mutilou e anulou o órgão municipal que decide sobre esse patrimônio no município, o Conpresp - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo. Os que apoiaram o projeto que interfere e subjuga o órgão de preservação, em suas orientações e em suas decisões, mesmo as já tomadas, estão amolados com três medidas recentes, que os contrariam politicamente. São as que tombaram imóveis e lugares de interesse histórico e paisagístico e estenderam medidas de proteção ao seu entorno, como é de lei: o Parque da Aclimação, o Museu do Ipiranga e os galpões industriais que pertenceram ao antigo Moinho Gamba, na Mooca. Os edis presumem falar em nome do progresso ao defenderem a verticalização da cidade contra as restrições de edificação na área do entorno desses bens. Coincidentemente, é o mesmo discurso de agentes imobiliários e da indústria da construção civil. Já no governo Vargas, em 1937, pediu o então ministro da Educação e Cultura, Gustavo Capanema, a Mário de Andrade um projeto de legislação que preservasse o patrimônio histórico e artístico do País, por meio do tombamento e das medidas correlatas. Nasceu, assim, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, hoje Iphan. Restrições ao direito de uso da propriedade foram estendidas aos bens culturais. Trata-se de medida de preservação dos marcos e referências de nossa história, mas também de nossa memória social e de nossa identidade. A instituição se difundiu não só por meio de suas delegacias regionais, mas foi complementada com a criação de conselhos estaduais, como o Condephaat, e municipais, como o Conpresp.Monumento e patrimônio, nesse sentido, não são apenas o convencional da obra de arte ou do objeto histórico, mas tudo aquilo que se inscreva em nossa consciência social como lugar e referência de nossa alma coletiva. E, no caso da cidade, como referência da comunhão e da identificação que buscamos como moradores e usuários do lugar em que vivemos cotidianamente, para não vivermos como predadores e consumidores da memória comum, na voracidade das conveniências imobiliárias e privadas. Tem essa identidade e tem esses marcos, por isso mesmo, precedência em relação aos interesses materiais de proprietários ou vizinhos de imóveis sobre os quais incidam tais atributos. De fato, não terão prejuízos materiais que não sejam meramente os da ganância hipotética.O cenário cultural do Museu do Ipiranga - com o parque respectivo, na colina histórica de proclamação da Independência, e a valorização de seu entorno - não constitui bem privado. Nem a valorização dos imóveis próximos pode ser considerada bem privado, sujeito a suposta e indevida indenização pela restrição à altura dos edifícios que ali venham a ser construídos. Porque tal indenização implicaria a ilegal compra ao particular de um bem que, ainda que simbólico, já é público. Do mesmo modo, construir em nome do interesse do proprietário privado obra que altere a paisagem e o simbólico, que é público, representa invasão e usurpação privadas do que é social. Isso vale também para o conjunto dos edifícios e galpões industriais antigos do Moinho Gamba, que marcaram o cenário da Mooca industrial e ficaram na memória da população operária daquele bairro e dos bairros e municípios servidos pela ferrovia, entre a Lapa e Santo André. Se ali se produziu durante décadas a farinha de trigo do pão nosso de cada dia, produzirá agora a difusão cotidiana da cultura no centro cultural que para aquele lugar se prevê, o primeiro de uma extensa área completamente destituída de equipamentos culturais públicos. Optar contra essa possibilidade é optar pelo analfabetismo cultural.O intuito de aniquilar essa dimensão dos direitos sociais tanto procede do afã do ganho fácil da especulação de alguns, à custa do que é patrimônio de todos, quanto procede dos que, embora se dizendo motivados pelos interesses sociais e do povo, agem movidos pelo oposicionismo de resultados sem outra meta que não a de opor-se a tudo que não seja de seu próprio partido. Não é estranho que a verticalização imobiliária seja reivindicada como expressão da modernidade e do progresso, embora não o seja necessariamente. Como já o demonstrou Henri Lefebvre, grande especialista na sociologia das cidades, a verticalização como concepção social e política do espaço urbano é mera expressão da apologia do fálico e do poder descomprometido com a precedência do povo e da sociedade em relação à coisa material e ao lucro pessoal. É opção em conflito com a estética da diversidade urbana, não só a das formas, mas a diversidade do tempo e da história, das suaves expressões do espírito que se insurgem contra a ditadura da linha reta e da verticalidade. No fundo, sob o disfarce de um falso progresso, é o modo de estender a violência física das ruas ao horizonte de todos, com a inevitável morte do olhar nas limitações do cinzento retilíneo e poluente que nos torna cúmplices e instrumentos das coisas que nos oprimem e cegam. O estabelecimento da tutela da Câmara Municipal sobre o patrimônio histórico, ambiental e cultural da cidade de São Paulo, mediante o controle do Conpresp pelos vereadores, que não raro representam outros interesses, constitui a vitória da barbárie contra a civilização. O Conpresp não pode ser transformado em disfarçada comissão interna da Câmara Municipal e suas motivações fluidas em conflito com a cultura e a memória social. A decisão da Câmara transformou-o em equivalente a uma barraca de feira livre onde a cultura terá que competir com abacaxis e repolhos.

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