A educação em transe

Substituir o vestibular pelo Enem pode rebaixar o nível exigido pela complexidade do ensino superior

José de Souza Martins*, O Estado de S.Paulo

29 de março de 2009 | 02h02

Transformar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em substituto do exame vestibular para ingresso nas universidades federais é medida de país desenvolvido aplicada em país subdesenvolvido. Nos países com sistema educacional consolidado e exigente, as notas obtidas nos graus escolares prévios à universidade são suficientemente indicativas de potencial de desempenho competente no ensino superior. Até porque o desempenho eventualmente frágil dos que ingressam na universidade é motivo para o sumário desligamento do curso.

 

Defesa: universidade mais exigente pode criar 'peneiras' próprias 

Aqui, porém, o reconhecidamente do precário estado de nosso sistema educacional, tanto no que se refere à escola pública quanto no que se refere à escola particular, sugere que medidas destinadas a simplificar e facilitar o acesso à universidade poderão implicar rebaixamento dos níveis de exigência para enfrentar as peculiares complexidades dos programas do ensino superior. De fato, não temos um grande elenco de verdadeiras universidades, enquanto as demais assim denominadas são apenas cursos de terceiro grau tendentes ao padrão de escolas técnicas superiores. As metas desiguais dessas diferentes escolas distribuirão desigualmente o impacto da mudança proposta. Não é impossível que boas universidades sejam negativamente afetadas pela nivelação por baixo que o Enem de certo modo representa. Mesmo que se fale em ampliação do elenco de disciplinas e de questões do exame há sempre o risco de que tal avaliação genérica não cubra as demandas de conteúdo das universidades mais exigentes. Algumas se defenderão criando mecanismos internos de peneiramento, o que na prática reinstaura o vestibular e proclama sua necessidade. Se a adoção do Enem como substituto do vestibular se inspira na mesma doutrina de barateamento do acesso ao ensino superior privado com subsídios federais, a do ProUni, a mudança é problemática.

Mesmo que a medida proposta pelo MEC preveja que o acesso ao ensino superior, sendo de livre escolha do interessado em qualquer universidade federal do País, fará com que os mais bem classificados afluam para as melhores universidades, delas afastando os de menor desempenho, convém ter em conta que as notas do Enem se situam em torno de médias sofríveis. Notas muito aquém do que um educador exigente recomendaria para selecionar um ingressante na universidade.

O vestibular tem se constituído num filtro de garantia quanto à potencial competência dos que têm acesso à universidade. E já houve época em que outros filtros peneiravam sucessivamente o acesso aos diferentes níveis de escolarização. O ingresso no antigo ginásio dependia do exame de admissão e o ingresso no antigo curso de formação de professores primários também dependia de um vestibular. A supressão dessas barreiras, com o alargamento da possibilidade de acesso ao sistema escolar além do ensino primário, foi medida democrática que, desacompanhada de medidas para valorizar o magistério e assegurar o rigor no ensino e no aprendizado, acabou democratizando mais a ignorância do que o saber.

Num certo sentido, a indústria dos cursinhos preparatórios e a indústria de formação de candidatos supostamente promissores às melhores universidades têm funcionado como pronto-socorro de formações escolares defeituosas, atenuando, mas não impedindo, a transferência das deficiências de formação para as salas de aula das universidades. É possível que o governo esteja querendo se livrar do poder invisível dessa indústria. Os interesses imediatos e até de urgência da fábrica de vestibulandos não coincidem necessariamente com as urgências e metas da educação no País. A disseminação da medida proposta pelo MEC poderá reduzir ou suprimir a necessidade de cursinhos. Mas pode-se prever o surgimento de uma nova indústria, a de cursinhos supletivos e de turbinamento dos alunos da escola média para o próprio exame do Enem. O problema do filtro do vestibular não se resolverá enquanto o ensino brasileiro não passar por substancial melhora, a começar da urgente superação da escola em tempo parcial. Precisamos de uma revolução na educação, não só mais tempo na escola, mas também novos e diversificados conteúdos nos programas educacionais. Além de uma ampla modernização na tecnologia da educação.

Que estamos relativamente longe dessa escola formativa indicam-no os dados desta semana relativos às deficiências dos alunos em matemática e português nas escolas públicas da área da cidade de São Paulo mais bem avaliada no Idesp (Índice de Desenvolvimento da Educação em São Paulo). Embora não se possa generalizar para o País a constatação de que entre 37% e 95% dos alunos nessas duas disciplinas, quanto a níveis de aprendizado, estão nos níveis básico e o abaixo do básico, pode-se temer quanto ao que acontece em áreas de avaliação pior.

Essas notícias contrastam, no Estado de São Paulo, com a informação de que no fim deste mês 72% dos servidores do sistema escolar receberão bônus de até 2,9 salários em consequência da melhora na qualidade do desempenho de seus alunos, sendo mais de 195 mil no total e nele 131 mil docentes. Mais de 50 mil servidores receberão acima de R$ 4 mil. Esses funcionários e docentes do sistema escolar passam, portanto, a receber um 14º salário que é contrapartida dos ganhos educacionais do ensino, expressão do empenho de funcionários e professores. De fato, sem políticas de valorização da profissão de educador e dos profissionais de apoio, é uma quimera imaginar que o Brasil poderá superar tanto o atraso e as deficiências do sistema escolar quanto as deficiências de formação daqueles que saíram da escola com um diploma na mão, mas também com um imenso vazio em sua formação escolar. Temos aí uma transição do corporativismo burocrático para um criativo comunitarismo utópico. É o que pode fazer da escola uma comunidade de ensino-aprendizado e restituí-la ao artesanato educacional de alto nível que ao longo da história de nossa educação tem sido responsável por nossos êxitos nessa área.

*Professor titular de sociologia da Faculdade de Filosofia da USP e autor, entre outros títulos, de A Aparição do Demônio na Fábrica (Editora 34)

QUARTA, 25 DE MARÇO

Enemzão à vista

à vista O MEC planeja ampliar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e torná-lo prova nacional de seleção para todas as universidades federais. Se os reitores concordarem, o Enem ampliado seria aplicado já em outubro. Instituições particulares podem aderir.

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