À espera da Carta

Faz-se tudo para protelar indefinidamente a reforma política e o encontro da Nação consigo mesma

Carlos Guilherme Mota*,

01 de junho de 2009 | 10h02

Talvez ainda não esteja claro para todos, mas o Brasil começa a entrar na rota de gravíssimo impasse institucional, com implicações sérias em todos os planos da vida do país e da sociedade. Ocorre que, do ponto de vista do historiador, quando os impasses e contradições de um país atingem um clímax, com perigos de inesperadas derrapagens, como ocorreu ao longo do processo revolucionário na França de 1789 a 1945, ou na Alemanha de 1870 aos dias atuais, renegocia-se o pacto social quantas vezes necessário for. Parte-se para um novo acordo em que os diversos segmentos da nação explicitam seus projetos, aspirações e conceitos. Nesta república desgastada precocemente, conceitos básicos muitas vezes não são observados, ou ficam no papel como letra morta, como o de democracia participativa, ou nem sequer são entendidos, como o de autocracia burguesa (Florestan Fernandes). Trata-se, nesses poucos momentos verdadeiramente históricos, de mudar-se a carta constitucional, ajustando-a às novas condições da sociedade e às exigências do novo tempo.

 

Afinal, o que é uma Constituição? Frei Caneca, sem ser jurista, foi quem formulou em 1823 a melhor e mais simples definição: "Constituição é a ata do pacto social"… Ora, no Brasil a necessidade de (re)negociação de novo pacto social está a caminho, e vem aumentando até aqui sem graves conflitos. Porém, agora tal renegociação solicita urgência urgentíssima, enquanto é tempo. Nada de um "Congresso revisor", como está sendo aventado por algumas cabeças golpistas em Brasília. O falatório sobre a reforma política demonstrou que, da Presidência às bases, é tudo cortina de fumaça para se protelar indefinidamente o encontro da Nação consigo mesma, esperado e adiado desde 1988, pelo menos. A Constituição de 88 foi positiva, sem dúvida um avanço em relação à ditadura, mas hoje se mostra insuficiente e pouco nítida na definição e atualização do pacto social, que deveria incluir efetivamente as reformas agrária, urbana, administrativa, educacional, etc., e a criação de mecanismos mais rigorosos para o combate à impunidade e à crescente violência, em todos os seus níveis assustadores. E maior rigor no tocante aos direitos, mas sobretudo aos deveres do cidadão, pois o esgarçamento social vai atingindo aquele ponto crítico em que nem mesmo os semáforos são respeitados…

 

Tem razão, pois, o deputado José Aníbal, líder do PSDB: "No primeiro ranger dos dentes, o governo abandonou a reforma". Referia-se o parlamentar aos líderes de dez partidos governistas que deram para trás quanto à reforma política, no afã de preservar a coesão da base. Chico Alencar, do Psol, denunciou: "É a coalizão do imobilismo".

 

O diagnóstico dos deputados é correto e expressa o crescente sentimento da maioria silenciosa da população ativa e cidadã de nosso país. Anestesiada pelos ibopes que dão bons índices de aprovação ao governo e à cúpula confortavelmente instalada em Brasília, uma parcela irresponsável das lideranças políticas finge-se de morta, procurando distrair a mídia e os otários.

 

Daí a necessidade imperiosa de, deixando cair as escamas dos olhos, examinar-se com seriedade a situação a que chegamos neste país. E avaliarmos - para descartá-la - a surpreendente proposta de um "Congresso revisor" (sic), que aprovaria mudanças constitucionais por maioria absoluta e votação unicameral! É de se duvidar que tal quebra-galho , se levado a sério, venha a dar certo. Surgida da manga do colete de algum bruxo bisonho afinado com o Palácio do Planalto, mal se percebe como tal Congresso revisor poderia funcionar. Ah, sim, o terceiro mandato…

 

O momento é, pois, de alerta nacional. O país caminha para um dos mais graves impasses institucionais, políticos e sociais de sua história. As mentes dos espertos fervilham buscando fórmulas e propondo soluções paliativas para o impasse político-institucional e jurídico; outros aventam a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula, enquanto as coalizões revelam as composições mais esdrúxulas e inimagináveis entre adversários até o dia de ontem. Mas, se de um lado já precárias ideologias dos partidos se desmancham no cerrado e nos grotões, algumas verdadeiras lideranças liberais e de esquerda começam a se impacientar com o naufrágio do Estado-Nação, a exemplo do que vem ocorrendo com a Petrobrás, muito emblematicamente.

 

Uma verdadeira guerra civil se aprofunda nas grandes cidades e nos campos, enquanto aumenta a delinquência generalizada que, vitoriosa, se revela inimiga da mais simples noção de cidadania. Claro que uma das questões centrais é a da impunidade de graúdos e miúdos, da qual tanto se fala e pouco se resolve. Trata-se, esta, de séria questão de segurança nacional, que solicita rediscussão, inclusive com o Ministério da Defesa, que não parece ter encontrado seu lugar na República. No atual andar da carruagem, o processo histórico não aponta para o futuro democrático sonhado, mas para um sério recuo no tempo, à barbárie de uma república de bananas, aspones e larápios, em vertiginosa regressão histórica.

 

Tudo isso, mais o surdo clamor da Nação, parece indicar que a hora de uma nova Assembléia Nacional Constituinte está chegando. Não um Congresso Constituinte como em 1987/88, ou um "Congresso revisor", mas uma autêntica Constituinte, para elaborar uma Carta mais enxuta, direta, nítida e efetivamente democrática, em que os mecanismos de um novo pacto social estejam claramente definidos. Pois o atual se gastou.

 

*Historiador e professor titular de história na USP e na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor de Ideologia da Cultura Brasileira e, com Adriana Lopez, História do Brasil - Uma Interpretação

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