A faxina social e os 25 anos da NI 010/3

Mais difícil do que decifrar a sigla é desarmar os mecanismos de demolição da segurança pública no Rio

Renato Lessa*, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2008 | 00h50

A sigla, um tanto enigmática, adotada no título significa: Nota de Instrução 10, emitida em 1983. Ainda assim, penso, nenhum esclarecimento à vista. Trata-se, na verdade, de uma norma interna, produzida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para definir as condições concretas e precisas nas quais o uso da força, com desdobramentos letais prováveis, pode legalmente ser praticado pelos membros daquela corporação. A norma comemorou seu 25º aniversário, no dia em que policiais militares mataram uma criança de três anos, em uma rua do bairro da Muda, na zona norte carioca.A cena do crime é conhecida. Não se pode dizer que seja inédita. Na perseguição a meliantes - que escaparam ilesos - , uma equipe da Polícia Militar resolveu varar com 17 tiros um automóvel parado, no qual estavam uma mulher e seus dois filhos e que acabara de dar passagem ao bólido das supostas forças da ordem. João Roberto, com 3 anos, foi alvejado na cabeça e na altura do quadril. Hospitalizado, teve morte cerebral quase imediata, o que levou a família a autorizar o desligamento dos aparelhos. João Roberto foi enterrado, sem a presença de qualquer autoridade, com a fantasia de Homem Aranha, com a qual comemoraria, alguns dias mais tarde, seu quarto aniversário.Os policiais foram definidos pelo governador do Estado como ''débeis mentais'', em generalização indevida, posto que há débeis mentais inofensivos. A associação da classe, se a houver, deveria protestar pela atribuição injusta. Muito melhor, no capítulo da designação e da percepção que realmente está se passando, fez o pai de João Roberto, ao chamá-los simplesmente de assassinos. A língua ajuda aos que querem dizer as coisas sem subterfúgios. Paulo Soares, o pai, por muito pouco, não perdera a família inteira.Pelo que estabelece, a norma 010/83 chega a ser idílica, pela parcimônia e pelos cuidados que apresenta como cláusulas pétreas para o uso da força por parte dos encarregados da segurança pública. Uma polícia escandinava poderia adotar os procedimentos ali fixados. Na verdade, a origem da norma evoca a figura digna do Coronel Nazareth Cerqueira, comandante da Polícia Militar na altura em que foi concebida e personagem comprometido com os direitos humanos e com o projeto, ao que parece inglório, de tornar a polícia uma instituição civilizada. Assassinado no Rio de Janeiro há alguns anos, e em circunstâncias confusas, o coronel Nazareth foi poupado de ver seu nome atribuído de modo inapropriado e ofensivo ao equivalente carioca da Rota paulista.Há algo de escandalosamente muito errado quando, após saber o que define a norma 010/83, deparamo-nos com o fato de que ela pretende regular o comportamento de uma das mais violentas e letais polícias do planeta. A norma, na verdade, vem sendo revogada pelos fatos, digo, pelas mortes. No ano passado, foram mais de 1.300, as praticadas por policiais, no Rio de Janeiro, em situações por eles mesmos definidas como ''autos de resistência''. ''Autos de resistência'' são primos-irmãos dos ''desacatos à autoridade''. Ambos são ocorrências cuja tipificação depende exclusivamente do que dizem policiais supostamente desacatados e aos quais se teria oferecido resistência armada. Só países indigentes no que se refere ao respeito aos direitos humanos e ao controle de suas forças policiais toleram a presença de tais institutos em seus sistemas legais. Como vimos no episódio recente do Morro da Providência, o suposto desacato à autoridade é passível de pena de morte. Difícil evitar a sensação de que são operadores de um imparável e selvagem processo de faxina social.Diante do estado irreparável das forças de segurança no Estado, seria de bom alvitre que cada cidadão recebesse uma cópia da referida nota de instrução. A leitura poderia ajudar e encarar o fato que a cada dia se impõe, com evidência cada vez maior, o processo de autodestruição do sistema de segurança pública no Rio de Janeiro. As evidências são legionárias: autos de resistência, desacatos à autoridade, achaques a motoristas, extorsões, etc... O mote surrado dos casos isolados acaba por configurar uma imagem inovadora: a de uma instituição na qual a maioria de suas atividades se apresenta como um conjunto de casos isolados. Há um problema cognitivo básico e de déficit de elucidação. Pelo visto, está a ocorrer uma triste associação entre sofrimento e elucidação.Ao que parece, os que sofrem acabam por ser elucidados. Sobre eles já nada podem fazer os mantras da animação da República ou as vozes dos especialistas que insistem em dizer que tudo decorre da falta de treinamento dos policiais. A clareza pungente do que disseram as mães dos rapazes martirizados no Morro da Providência e a precisão dos pais do menino João Roberto estão a indicar que tocaram em uma dimensão crucial do chamado mundo real. Ao designar os policiais como assassinos e ao recusar as desculpas oficiais, os pais do menino João Roberto, por exemplo, a um só tempo mostram o lugar do real e recusam a oferta que lhes foi dada de sublimação. O mínimo a fazer é reconhecer o direito que têm de escolher com quem compartilhar o sofrimento. Querem saber do estado da arte da segurança pública no Rio de Janeiro? Perguntem a eles. Não há elucidação mais direta e cabal.A despeito disso, a retórica da falta de treinamento segue a pontificar. Se for o caso de incompetência, digamos, técnica, cabe a pergunta: por que não praticam formas de falta de treinamento com resultados menos letais? Falta de treinamento, por exemplo, para os assassinos de João Roberto, poderia ter significado tão somente terem sido incapazes de prender os meliantes, que acabaram por fugir, e nada terem feito com relação ao veículo ''civil'' que lhes deu passagem. Em outros termos, há pelo menos duas dimensões que precedem o tal treinamento: a da crueldade e a do apego visceral à ilegalidade. Supor que policiais truculentos agem de modo violento e ilegal por falta de treinamento é pedir para integrar a classe aludida pelo governador do estado ao referir-se aos assassinos da Muda. Quando negociam o relaxamento de prisões, achacam motoristas infratores ou integram grupos de milícia o fazem porque foram mal treinados?O fato é que a ''falta de treinamento'' sempre produz efeitos malignos e nunca benignos. Isso é suficiente para supor que a malignidade é uma dimensão anterior. Tal anterioridade tanto pode transformar uma eventual iniciativa de treinamento em algo inócuo, como pode tornar o próprio fato da ausência de treinamento na principal forma de treinamento. É evidente que a capacitação dos policiais militares é indigente. O problema todo é que, para além de fatores limitadores de natureza operacional ou orçamentária, parece haver uma orientação política ampla e difusa que inscreve a operação das forças de segurança em um campo marcado por imensa informalidade e por um apego heterodoxo à lei.As dinâmicas da crueldade e da pilhagem não são estranhas a esse universo. Sua dispersão torna indeterminados os limites daquilo que pode ser infringido a um ser humano. É nessa tensão entre as dinâmicas de crueldade inscritas nas forças da ordem com a vida social que se inscreve hoje no país um dos mais poderosos limites à vida democrática. O desafio que se apresenta é imenso. Mais do que saber como deter o processo de autodestruição das forças de segurança pública importa buscar uma saída para eliminar o risco da morte violenta que vem do alto.*Renato Lessa é professor titular de teoria e filosofia política do Iuperj e da UFF e investigador-visitante do Inst. de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa

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