A lei seca no Brasil deve ser flexibilizada?

Novas regras contra o álcool no trânsitoDesde que entrou em vigor no último dia 20, a nova "lei seca" brasileira já valeu prisão e multas para mais de 665 motoristas em todo o País. Após a sanção, o limite legal de álcool passou a ser de 2 decigramas por litro de sangue. O Brasil saiu do grupo dos países mais tolerantes em relação ao consumo de bebidas alcoólicas para entrar no rol dos 15 mais rigorosos. Autoridades questionam a lei e discutem um procedimento-padrão para as punições.Resultado da enquete:Sim> 48%Não> 52%O QUE PENSAM OS ESPECIALISTASÉ um equívoco imaginar que leis mais duras sejam suficientes"LUIZ FLÁVIO GOMESDIRETOR-PRES. DA REDE DE ENSINO LFG E PROF. DE DIREITO PENAL Temos que declarar "guerra" contra as 35 mil mortes por ano no trânsito. Mas tudo tem que ser feito sem exageros e sem abusos. Quantidade ínfima de álcool no sangue deve ser desconsiderada. Uma pessoa chegou a ser flagrada depois de ter ingerido dois bombons com licor. Isso é um exagero. O parágrafo único do novo artigo 276 permite margens de tolerância que devem ser respeitadas. Não se pode nunca confundir a infração administrativa com a penal. Ninguém pode ser preso em flagrante quando não comete um crime. A prova da embriaguez se faz por meio de exame de sangue, bafômetro ou exame clínico. Porém ninguém está obrigado a fazer prova contra si mesmo. Isto é, o sujeito não é obrigado a ceder seu corpo ou parte dele para fazer prova. A fiscalização intensa da polícia nos últimos dias veio comprovar que ela é fundamental na prevenção de acidentes. Todavia, é um equívoco imaginar que leis mais duras são suficientes para acabar com um problema de tamanha complexidade. A fiscalização é decisiva, ao lado da educação, conscientização, engenharia e punição. "Ela veio para ficar e não será apenas mais uma letra morta"MARCOS ARANTES PANTALEÃOVICE-PRES. DA COM. DE ESTUDOS DO DIR. DO TRÂNSITO DA OAB-SPA advertência "Se beber não dirija" veiculada pela propaganda de bebidas alcoólicas não surtiu o efeito esperado. Mortes de jovens e de famílias inteiras diariamente ocupam o noticiário da imprensa, tendo como causa a ingestão de bebida alcoólica. O condutor brasileiro ainda não se conscientizou de que a ingestão de qualquer quantidade de bebida com teor alcoólico interfere na atenção e nos reflexos, impedindo uma direção segura e pondo em risco sua vida e a de outras pessoas. Por esse motivo, se fez necessário a elaboração de uma lei dura, severa e, principalmente, com penalidades que realmente chamem a atenção de todos, especialmente a dos motoristas, com a aplicação de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A única ressalva a ser feita é sobre a inconstitucionalidade do dispositivo que pune o condutor que se recusar a submeter-se à coleta de sangue ou ao etilômetro (bafômetro) e proferir o princípio segundo o qual ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A nova lei seca brasileira veio para ficar e não será mais uma letra morta.

O Estado de S.Paulo

05 de julho de 2008 | 23h58

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