A liberdade de imprensa no Brasil está sob ameaça?

SIM: 79% NÃO:  21%   Justiça censura reportagem do 'JT'Uma liminar concedida pelo juiz substituto Ricardo Rezende Silveira, da 10ª Vara Federal de São Paulo, impediu a publicação de matéria do Jornal da Tarde na última terça-feira. A reportagem denunciava supostas irregularidades cometidas pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo que estavam sendo apuradas pelo Tribunal de Contas da União. A Associação dos Juízes Federais do Brasil apoiou a decisão. Na noite de quinta-feira, a direção do Conselho entrou com pedido de extinção da ação. No mesmo dia, o TSE liberou entrevistas com pré-candidatos."É a intimidação usada para deixar impunes corruptores e corruptos"MIRO TEIXEIRADEPUTADO FEDERAL E EX-MINISTRO DAS COMUNICAÇÕESDa Guerra de Independência americana surge uma república em que soberano é o povo e a liberdade de manifestação é incondicionada. Do Grito do Ipiranga surge o Império cuja Constituição, de 1824, inicia o ciclo de restrições às liberdades de manifestação e de imprensa. O ciclo se mantém até a Constituição de 1988, quando, finalmente, chegamos à imposição da plena liberdade de informação jornalística. A comparação é provocativa para procurarmos entender a origem do paradoxo do controle do Estado sobre a divulgação de críticas às condutas sujeitas à fiscalização da opinião pública. É o fiscalizado impedindo a ação legal do fiscal. Daí surge a cultura que se esparrama escada abaixo, fazendo parecer da censura o exercício de um direito e, no extremo, acreditem, da violência física contra jornalistas, a execução de uma sentença. Enquanto nas ditaduras tal censura é expressa, na democracia ela se faz ou é tentada de modo dissimulado, o que a torna mais perigosa. É a intimidação a desacatar a Constituição do país, para assegurar a impunidade dos que corrompem e são corrompidos, na continuação de ciclos que julgávamos superados."Já vimos vidas destruídas por indevida exposição na mídia"HENRIQUE NELSON CALANDRADESEMBARGADOR DO TJ DE SP E PRESIDENTE DA APAMAGISDos pilares que sustentam o Estado democrático, a liberdade de imprensa é um dos mais importante. Quais são suas fronteiras? Esta é a grande indagação, pois já assistimos vidas completamente destruídas por indevida exposição na mídia. No que concerne à matéria eleitoral, é preciso ver que os limites impostos à imprensa são, na realidade, fruto da lei à qual se submete o poder de decisão do juiz. Antes de criticar aqueles que combatem na linha de frente, caberia questionar nos Tribunais Superiores a constitucionalidade da orientação até então existente, nunca agredindo gratuitamente aqueles que cumpriram a lei. Pior que a suposta ameaça à liberdade de imprensa, é a violação à independência do poder judiciário. Desqualificar publicamente quem tem a função de julgar com certeza viola a liberdade de imprensa. A sentença proferida pelo magistrado atacado usa linguagem escorreita e a sua fundamentação respalda-se em opiniões de dezenas de juristas notáveis e nas diretrizes legais anteriormente fixadas, de forma que o livre convencimento motivado do juiz, princípio constitucional de igual importância, não ameaça a liberdade de imprensa.

O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2008 | 21h18

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