A lógica da exceção permanente

O governo do Estado investe há anos numa política de repressão policial e encarceramento. A dúvida é se isso está funcionando

Paulo de Mesquita Neto*, O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2007 | 23h42

Em São Paulo, vivemos em um estado de exceção não declarado. Somente quando prevalece a "lógica da exceção", expressão usada por Fernando Salla ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, no Aliás de 9 de dezembro, é compreensível a celebração da passagem de um dia sem homicídios na cidade de São Paulo - o que teria acontecido na sexta-feira 7 de dezembro.A existência de um estado de exceção na sociedade, não apenas no sistema penitenciário, ficou evidente na crise da segurança pública de maio a agosto de 2006, durante a qual as regras da democracia e do Estado de Direito foram suspensas por autoridades da polícia, do governo, Ministério Público e Poder Judiciário. Mas a lógica da exceção estava presente no governo Alckmin, por exemplo nas "operações saturação", que são operações militares, cercadas de sigilo, desenvolvidas pela Polícia Militar em áreas pobres da periferia da cidade, com problemas sérios de segurança pública, agravados pela forte presença de grupos criminosos. A diferença do governo Serra em relação ao governo Alckmin, a introdução da "virada social" na seqüência das operações saturação, pouco altera a lógica da exceção.O casamento de operação saturação com virada social é uma tentativa de reedição de uma política lançada originalmente pelo ex-secretário Marco Vinício Petrelluzzi, mas com diferenças de concepção e execução que comprometem a eficácia da atual versão. Na gestão Petrelluzzi, a favela Alba, objeto de operação saturação este ano, já havia sido palco de uma operação de ocupação pelo Estado, por meio de ações policiais e sociais. Na gestão Saulo de Castro Abreu Filho foram mantidas e intensificadas as ações policiais, denominadas operações saturação, e abandonadas as sociais - que o governo estadual tenta agora reativar por meio da "virada social", mas concebendo-as como instrumento de apoio a operações saturação.O governo do Estado investe faz anos numa política de aumento da repressão policial e do encarceramento, intensificada durante a gestão Abreu Filho. Essa política contribuiu em alguma medida para a redução dos índices de homicídio na cidade e no Estado. As questões polêmicas são duas: 1) qual foi o impacto positivo, o benefício produzido por essa política? 2) qual foi o custo da política?Para avaliar os benefícios produzidos especificamente por essa política é necessário considerar o impacto de outros fatores, entre os quais se destacam: a melhoria da qualidade das estatísticas e das análises criminais a partir da informatização dos boletins de ocorrência e da criação de bancos de dados informatizados; o aumento da atuação do governo federal e das prefeituras e organizações da sociedade civil na área da segurança pública; a expansão dos serviços de segurança privada; mudanças no crime organizado; mudanças no Ministério Público e Poder Judiciário; mudanças econômicas e sociais.Para avaliar os custos é necessário considerar não apenas o aumento das despesas com a segurança pública e administração penitenciária no orçamento estadual, em detrimento de outras áreas, mas ainda os custos indiretos da política para a sociedade: o fortalecimento dos grupos criminosos dentro das prisões; a sobrecarga do sistema de Justiça criminal; o distanciamento da polícia e da Justiça da sociedade civil; a expansão dos serviços de segurança privada, freqüentemente ilegais ou irregulares; e o fortalecimento da lógica de exceção na segurança pública.Uma avaliação preliminar dessa política sugere que os custos foram elevados e os benefícios, limitados, e os custos e os benefícios foram distribuídos sem atenção para desigualdades históricas da sociedade brasileira - possivelmente em detrimento das comunidades e grupos que acumulam desvantagens econômicas, sociais e culturais. Sugere que os custos da atual política são elevados demais para a sociedade, o que compromete sua sustentabilidade dentro da lógica da democracia e do Estado de Direito. Sugere que políticas que investissem mais na prevenção do crime e da violência, na participação e colaboração da sociedade civil, dos governos municipais e do governo federal na segurança pública, poderiam produzir benefícios maiores com custos menores.O que significa um dia sem homicídio - fato normal em cidades grandes em países com democracias de alta qualidade e sociedades menos desiguais - em São Paulo? Significa que continua em curso uma redução do número de homicídios em São Paulo, o que é uma excelente notícia, considerando as taxas de homicídio atingidas pela cidade no final da década de 1990.Mas um dia sem homicídio na cidade tem significado diferente para pessoas que vivem em áreas diferentes. Na região do centro expandido da cidade, que abrange os distritos privilegiados, há áreas que passam meses sem registro de homicídios: Moema teve 2 em 2005 e 1 em 2006; Jardim Paulista teve 2 em 2005 e 2 em 2006; e Alto de Pinheiros teve 3 em 2005 e 0 em 2006, segundo registros do Proaim. Enquanto isso, o Grajaú teve 158 em 2005 e 119 em 2006; o Jardim Ângela teve 111 em 2005 e 88 em 2006. Ao mesmo tempo, Cachoeirinha registrou 51 em 2005 e 72 em 2006; Limão, 24 em 2005 e 42 em 2006; Perus, 15 em 2005 e 24 em 2006.O que integra a população de todas as áreas é a vigência do estado de exceção, ainda que com força diferente nas diversas áreas. A lógica da exceção atinge a todos, dentro e fora das prisões, pobres e ricos, assim como a lógica da democracia e do Estado de Direito. Teremos motivo para comemorar quando conseguirmos reforçar a lógica da democracia e do Estado de Direito e possamos abandonar o estado de exceção.O governo do Estado pode ajudar muito se analisar melhor os custos e benefícios da atual política de segurança pública para a sociedade, e se essa análise for feita junto com organizações da sociedade civil. Ajudaria muito se, como já é feito no Rio, as estatísticas da segurança pública fossem divulgadas mensalmente por distritos policiais, e não apenas trimestralmente por município. Também ajudaria se os centros de pesquisa pudessem ter acesso a dados e informações que permitissem o aperfeiçoamento das análises das políticas de segurança pública. Ações neste sentido contribuiriam para aumentar a transparência da administração pública, a participação e a colaboração da sociedade civil e dos centros de pesquisa no aperfeiçoamento dos serviços policiais e políticas de segurança pública. *Paulo de Mesquita Neto, Ph.D. em Ciência Política, é coordenador do programa de Monitoramento de Direitos Humanos do Núcleo de Estudos da Violência da USP

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