'A nova versão da MP 379 mostrou que nem todos em Brasília estão surdos aos anseios do povo'

COORD. DA ÁREA DE CONTROLE DE ARMAS DO INSTITUTO SOU DA PAZ

Daniel Mack, O Estado de S.Paulo

17 de setembro de 2007 | 12h27

Na mesma noite em que, no Senado, ignorava-se solenemente a vontade popular e se absolvia Renan Calheiros, na Casa ao lado discutia-se a Medida Provisória 379, que altera o Estatuto do Desarmamento. A leitura do relatório pelo deputado Pompeo de Mattos - que teve campanha financiada pela indústria de armas - foi interrompida. Quando se retornou da pausa, como que por mágica havia novo relatório em suas mãos, sem as dezenas de sugestões e das outras tantas emendas que visavam a desvirtuar completamente o Estatuto. O acordo que gerou o novo relatório foi uma dádiva em tão tenebrosa noite, já que se tentava erodir a pedra fundamental do estatuto: a proibição do porte de arma para civis. Valendo-se de lógicas dúbias, a versão da MP originalmente apresentada defendia porte de arma para caminhoneiros, congressistas e advogados, além de eliminar vários dos requisitos mínimos para a compra e posse de arma. A sugestão de MP "depurada" demonstrou que nem todos em Brasília estão surdos aos anseios da população, já que a versão apresentada contém de forma pétrea somente os artigos que ajudarão no controle de armas no País: a prorrogação do prazo para recadastramento das armas legais e a redução das taxas para fazê-lo, já que as diretrizes definidas pelo estatuto deixaram de angariar número suficiente de recadastramentos. Após novas rodadas de obstrução pela oposição, a MP 379 está marcada para ser votada terça-feira. Esperamos que o voto favorável pela nova versão da MP demonstre que pelo menos uma Casa do Congresso ainda põe os interesses públicos acima de conchavos políticos, protegendo uma legislação que, segundo a Unesco, somente em seu primeiro ano de vigência salvou a vida de mais de 5 mil brasileiros.

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