17 de setembro de 2007 | 12h27
Na mesma noite em que, no Senado, ignorava-se solenemente a vontade popular e se absolvia Renan Calheiros, na Casa ao lado discutia-se a Medida Provisória 379, que altera o Estatuto do Desarmamento. A leitura do relatório pelo deputado Pompeo de Mattos - que teve campanha financiada pela indústria de armas - foi interrompida. Quando se retornou da pausa, como que por mágica havia novo relatório em suas mãos, sem as dezenas de sugestões e das outras tantas emendas que visavam a desvirtuar completamente o Estatuto. O acordo que gerou o novo relatório foi uma dádiva em tão tenebrosa noite, já que se tentava erodir a pedra fundamental do estatuto: a proibição do porte de arma para civis. Valendo-se de lógicas dúbias, a versão da MP originalmente apresentada defendia porte de arma para caminhoneiros, congressistas e advogados, além de eliminar vários dos requisitos mínimos para a compra e posse de arma. A sugestão de MP "depurada" demonstrou que nem todos em Brasília estão surdos aos anseios da população, já que a versão apresentada contém de forma pétrea somente os artigos que ajudarão no controle de armas no País: a prorrogação do prazo para recadastramento das armas legais e a redução das taxas para fazê-lo, já que as diretrizes definidas pelo estatuto deixaram de angariar número suficiente de recadastramentos. Após novas rodadas de obstrução pela oposição, a MP 379 está marcada para ser votada terça-feira. Esperamos que o voto favorável pela nova versão da MP demonstre que pelo menos uma Casa do Congresso ainda põe os interesses públicos acima de conchavos políticos, protegendo uma legislação que, segundo a Unesco, somente em seu primeiro ano de vigência salvou a vida de mais de 5 mil brasileiros.
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