A pax colombiana

Neste mês, completa-se um ano das negociações de paz entre as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e o governo, que contam com a intermediação de Cuba e Noruega. Ocorre agora a 16ª rodada de conversação em Havana, e o Senado colombiano acaba de aprovar um referendo sobre os acordos que estão sendo negociados. O objetivo dos diálogos é ambicioso: pôr um ponto final a um dos mais antigos conflitos armados existentes no mundo.

RENAN HONÓRIO QUINALHA, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2013 | 02h23

Ainda que o impacto da violência não possa se reduzir a números, impressionam as cifras do informe oficial Basta Ya: Memorias de Guerra y Dignidad (2012), do Centro Nacional de Memória Histórica. Em 54 anos, foram 220 mil pessoas assassinadas, 25.007 desaparecidas, 5.712.506 desalojadas, 16.340 assassinatos seletivos, 1.982 massacres, 27.023 sequestros, 1.754 vítimas de violência sexual e 6.421 casos de recrutamento forçado.

Essa não é a primeira tentativa de diálogo. Houve outros intentos, mas com pouco ou nenhum êxito, destacando-se os Acordos de La Uribe (1984), os Diálogos de paz de Caracas e Tlaxcala (1992) e os Diálogos de Caguán (2002). A particularidade agora é que, de fato, nota-se uma confluência de interesses para um acordo final. A desarticulação progressiva da guerrilha, acompanhada de seu isolamento internacional, aponta para uma derrota estratégica no médio prazo. Essa correlação de forças indica a viabilidade de um pacto que não implique grandes concessões por parte do governo.

Cinco pontos principais pautam a agenda atual de negociação, conforme pactuado no Acordo Geral para o Término do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura: política de desenvolvimento agrário; aumento da participação política e ampliação dos mecanismos de democracia direta; fim do conflito armado, com cessar-fogo e deposição das armas; solução do problema das drogas ilícitas; e implementação de políticas de reparação para as vítimas.

Até agora, avançou-se apenas no primeiro ponto. Como previsto, encerrar um conflito tão complexo não é tarefa simples. De um lado estão as guerrilhas surgidas sob inspiração de táticas armadas com o objetivo de uma revolução socialista; de outro, os grupos paramilitares, com relações privilegiadas com políticos e empresários, disputando o controle do território e, em especial, do lucrativo mercado de produção e circulação de drogas.

Essas características singularizam o processo colombiano de justiça de transição. O contexto ali é bastante distinto daquele experimentado nas ditaduras do Cone Sul. Não houve, na Colômbia, uma transição para uma democracia formalmente estabilizada, por mais limitada que seja. A fratura social instaurada nessas décadas impôs uma persistente fragilidade institucional que dificulta a própria negociação.

O desafio é: como conciliar imperativos éticos e jurídicos de realização da justiça em relação às violações de direitos humanos cometidas por décadas com um perdão seletivo que permita o fim dos conflitos que atravessaram quase três gerações de colombianos? Como desmobilizar e desarmar os grupos paramilitares, destituindo-os de seu poder de influência nas instituições democráticas? É possível recuperar a confiança cívica dos cidadãos no Estado de Direito e uma cultura de respeito à lei após tantas atrocidades?

O presidente Juan Manuel Santos tem pressa, pois quer apresentar resultados concretos na campanha eleitoral de 2014 como conquista de sua política de diálogo, contrariando seu antecessor e mentor, o ex-presidente Álvaro Uribe, entusiasta das investidas militares. Por sua vez, as Farc adiam a solução. Não desejam entregar tão facilmente o trunfo da paz que pode garantir a reeleição de Santos. Além disso, têm uma pauta ampla de reivindicações, que não dizem respeito apenas ao perdão dos crimes cometidos pelos guerrilheiros, mas a uma agenda política de transformação profunda da sociedade colombiana.

Neste ano de negociação, ainda que sem um cessar-fogo, começou-se a trilhar um caminho promissor para a paz. Mas o governo deve passar uma mensagem clara para superar o ceticismo sobre o êxito desse processo, além de explicitar garantias de que haverá uma abertura da política institucional para os novos atores que serão incorporados à democracia.

Por fim, é preciso neutralizar a oposição da extrema direita que defende soluções repressivas e militaristas, compreendendo a profunda dimensão social das guerrilhas em um país historicamente assolado pela pobreza e pela desigualdade. O maior equívoco que se pode cometer para a negociação é reduzi-las a meros projetos militares com associação ao narcotráfico. *RENAN HONÓRIO QUINALHA É DOUTORANDO EM DIREITO INTERNACIONAL NA USP E AUTOR DE JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: CONTORNOS DO CONCEITO (EXPRESSÃO POPULAR)

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