'A política do cheque-despejo não é eficaz e consome milhões do dinheiro dos contribuintes'

Carta aberta ao prefeito Gilberto Kassab

O Estado de S.Paulo

15 de dezembro de 2007 | 23h42

Carlos Henrique Loureiro, Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São PauloA verba de atendimento habitacional, mais conhecida como cheque-despejo, quantia que varia entre R$ 5 mil e R$ 8 mil, é o símbolo não só do fracasso total da política habitacional em nossa cidade, mas do fracasso do próprio Estado de Direito Social. A política do cheque-despejo é a política da demissão do Estado no cumprimento de suas promessas com relação à realização de direitos sociais: com valores tão irrisórios, a população carente que recebe este apoio só consegue adquirir um barraco em áreas de risco, como margens de córrego ou beira de encostas, ou ainda em áreas de manancial. E isso quando tal ajuda não serve para tão só permitir o retorno ao local de origem. E essa política, ou melhor, antipolítica, conjunto grotesco de decisões voltadas para o mal-estar social, que promove a mais deslavada higienização social, como se não bastasse ainda consome milhões e milhões do dinheiro dos contribuintes. E tudo para não se chegar a resultado algum: os pobres mudam de lugar, saem de uma favela para outra, de um lugar ruim para um pior e por aí vai. Vemos a miséria na cidade se multiplicar em cada canto, e não é uma cidade limpa: sem os outdoors podemos ver melhor o 1,2 milhão de pessoas que vivem em favelas, 600 mil que vivem em cortiços, 1,5 milhão em loteamentos irregulares ou clandestinos, e destes, 1 milhão em áreas de mananciais. Sem os outdoors podemos enxergar melhor o caos: gás pimenta e bala de borracha para a Comunidade do Real Parque e, é claro, cheque-despejo para todas as demais. A solução é investir em moradia popular: funciona, e de quebra, cumpre-se a Constituição.

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