A publicidade dirigida a crianças deve ser proibida?

Restrição ao marketing infantil A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou no dia 9 o projeto de lei que proíbe qualquer tipo de publicidade destinada à criança em todos os meios de comunicação. A proposta da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) é extinguir o merchandising em programas infantis. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Senado, onde pode sofrer modificações. O tema foi discutido no IV Congresso Brasileiro de Publicidade.Resultado da enquete:Sim> 60%Não> 40%O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS>>'Liberdade de expressão é uma coisa; anunciar produtos, outra'GUILHERME CANELACIENT. POLÍTICO E COORD. AG. DE NOTÍCIAS DOS DIR. DA INFÂNCIA A idéia de infância é uma construção histórica da humanidade. Assim, a infância que almejamos para nossas crianças é fruto do contexto político, econômico, social, cultural e ambiental que preparamos para elas. A escolha do modelo de nossas instituições - família, escola, mídia, governo - é decisiva para que nosso paradigma de infância seja o mais próximo daquele de países com elevado desenvolvimento humano ou daquele de nações que não violam os direitos de todos. Assim, proibir a publicidade dirigida às crianças significa defender uma idéia de infância que não é demarcada pelo estímulo ao consumo e por um parâmetro insustentável de corpo, beleza e posse de bens materiais. Trata-se, na verdade, de dar poder às famílias na tomada de decisões sobre aquilo que seus filhos devem ou não consumir. Essa perspectiva de saúde pública é encabeçada por países como Suécia e Noruega. A questão também está em debate em democracias vizinhas, como o Chile, onde já se compreendeu que liberdade de expressão é uma coisa e anunciar produtos é outra. 'A proposta enfraquece a liberdade de expressão no País'DANIEL PIMENTEL SLAVIEROPRES. DA ASSOC. BRAS. DE EMIS. DE RÁDIO E TV - ABERT O projeto de lei que proíbe qualquer publicidade e ações mercadológicas destinadas ao público infantil enfraquece a liberdade de expressão no País e compromete a consolidação do Estado Democrático, onde todos têm o direito de expressar suas idéias e opiniões. Além disso, essa proposta ignora o excelente trabalho desenvolvido pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), que sempre coibiu com rigor os excessos na publicidade. Trata-se, portanto, de um projeto radical que, se de fato for aprovado, trará muitos prejuízos para a indústria da comunicação, uma vez que a publicidade é o único meio de financiamento desse setor e de uma imprensa independente e plural. Portanto, vemos a ação como uma tentativa de enfraquecimento da comunicação e da liberdade de expressão. Ao analisar o conteúdo desse projeto, surge um importante questionamento: por que proibir a publicidade de tais produtos se a indústria é legalmente autorizada a produzi-los e comercializá-los em todo o nosso país?

O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2008 | 23h00

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