A reedição do ódio

A recente notícia de que Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, poderá ser reeditada em uma versão comentada pelo Instituto de História Contemporânea de Munique (Alemanha) tem gerado polêmica nos meios midiáticos. Ao mesmo tempo, tem criado apreensão entre aqueles que defendem a liberdade de expressão e lutam contra a proliferação do racismo no mundo contemporâneo. É natural e compreensível que tal anúncio repercuta negativamente nas comunidades judaicas, que durante o Holocausto foram as principais vítimas do programa de extermínio nazista e, ainda hoje, são foco da intolerância em vários países da Europa e Américas.

MARIA LUIZA TUCCI CARNEIRO, MARIA LUIZA TUCCI CARNEIRO É HISTORIADORA DA USP, AUTORA, ENTRE OUTROS, DE CIDADÃO DO MUNDO: O BRASIL DIANTE DO HOLOCAUSTO , E DOS REFUGIADOS DO NAZIFASCISMO , (PERSPECTIVA/BRASIL, LIT VERLAG/ÁUSTRIA), O Estado de S.Paulo

30 de março de 2014 | 02h09

O fato de os direitos autorais de Mein Kampf - publicado em 18 de julho de 1925 - expirarem em 2015 não quer dizer que as ideias racistas ali editadas tenham seu tempo de validade vencido. O vírus da intolerância, endossado por Hitler e colaboradores enquanto programa genocida de Estado, não encontrou ainda - apesar de todas as resoluções e comissões de direitos humanos criadas pós-Auschwitz - um antídoto capaz de extirpar o veneno do antissemitismo, que continua vivo na epiderme da sociedade globalizada. Ainda que os direitos autorais dessa "bíblia nazista" estejam protegidos pelo Ministério das Finanças da Baviera desde 1948, a internet não encontrou barreiras legais para multiplicar e vender (a preço de doação) a obra.

Assim, cai por terra a justificativa do Instituto de História Contemporânea de Munique de que uma nova edição comentada, conforme propõe, "evitaria a publicação de outras edições financiadas pela extrema direita". Pura ingenuidade. Na minha opinião, obras como Mein Kampf e a obra apócrifa Os Protocolos dos Sábios de Sião continuam a incitar ao ódio aos judeus, além de pregar a intolerância sem limites. Sobrevivem de forma camuflada, servindo para alimentar mitos políticos, sendo inseridas na categoria "propaganda e psicologia política", conforme a Amazon.com, ou como obras de "ajuda mútua", vendidas em sebos e tiendas de feiras de antiguidades e livros usados. Argumentar que a proibição da reedição de Mein Kampf infringe os direitos de liberdade de expressão ou que atenta contra a liberdade científica não tem sustentação, pois antes de mais nada devemos nos prevenir contra a reedição do ódio e a incitação às práticas genocidas. Para esses casos, excepcionalmente, a palavra "liberdade" impõe limites, pois abre oportunidades para o renascimento da "besta nazista". Alguma razão maior deve existir para que a reprodução e venda de Mein Kampf estivessem proibidas na Alemanha, que ainda hoje tenta lidar com a própria história e o número de 6 milhões de judeus exterminados durante o Holocausto.

O livro Mein Kampf , escrito em dois volumes entre 1924-1925, é certamente uma obra fundamental para compreendermos o processo de construção dos ideais do nacional-socialismo. No entanto, ainda que contextualizado cientificamente, reeditará a visão da pureza racial ariana e o ódio aos judeus que têm suas raízes nas pseudoteorias do século 19. Mein Kampf é um documento histórico e, como tal, deve estar preservado nas sessões de obras raras dos arquivos e bibliotecas de qualquer país consciente do recrudescimento do antissemitismo no mundo atual. Não deve ser leiloado como "peça de antiquário" nem vendido como "exemplar raro" pelos sebos que, a cada dia, conquistam clientes racistas camuflados de colecionadores favorecidos pelo anonimato do mundo digital.

A reedição comentada de Mein Kampf, por mais bem-intencionada que seja, sempre abrirá espaço para interpretações dúbias por parte daqueles que não estão interessados em diferenciar uma obra comentada do conteúdo racista da obra original. Ela abre uma fratura que favorece atos racistas da extrema direita e servirá de munição para os neonazistas, que, assim como seus antecessores nazistas, pouco se importam com esclarecimentos científicos. Uma nova edição de Mein Kampf não vai minimizar o antissemitismo latente, cada vez mais, no mundo globalizado de hoje.

Impossível concordar com a reedição de Mein Kampf, que, do ponto de vista da legislação brasileira, será interpretado como uma publicação que incita ao ódio aos judeus, sendo passível de penalização como "crime de racismo, inafiançável e imprescritível". Foi com base na Lei 7.716, de 25 de janeiro de 1989, que Siegfried Ellwanger Castan, proprietário da Editora Revisão e autor de várias obras que negavam o Holocausto, foi condenado pelo STF em 2003, um marco histórico na jurisprudência brasileira. A condenação veio apos várias denúncias encaminhadas, desde 1986, à Coordenadoria das Promotorias Criminais e ao Ministério Público. Manifestaram-se na ocasião o grupo Movimento Popular Anti-Racismo, formado pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos, pelo Movimento Negro Brasileiro e pela comunidade judaica de Porto Alegre. Em 1991, a Justiça ordenou a busca e apreensão dos exemplares dos livros publicados pela Editora Revisão, entre os quais: Holocausto Judeu ou Alemão? Nos Bastidores da Mentira do Século, do próprio Castan, Hitler Culpado ou Inocente?, de Sérgio Oliveira, e Os Protocolos dos Sábios de Sião, prefaciado por Gustavo Barroso, sendo essa uma "edição comemorativa" em homenagem ao principal teórico antissemita no Brasil dos anos 1930 e 40. Em São Paulo, as denúncias contra obras racistas podem ser encaminhadas à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), órgão público criado para o combate aos crimes de racismo e homofobia, preconceito e intolerância, sobretudo religiosa.

Em síntese: Mein Kampf não é uma publicação liberada no Brasil, ainda que com o selo do conceituado Instituto de História Contemporânea de Munique. Não vejo aqui conflito entre liberdade de expressão e a dignidade humana, ambos direitos constitucionalmente protegidos pela legislação brasileira. É, antes de mais nada, um direito humano universal de preservação da vida.

Dois exemplares autografados de Mein Kampf, de Adolf Hitler, foram leiloados por US$ 64 mil no dia 28 de fevereiro, em Los Angeles. Na quinta-feira, o alemão Kim Dotcom (fundador do MegaUpload) disse que adquiriu uma cópia assinada do livro como 'investimento'.

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