'A saúde está em risco devido à crescente judicialização pelo direito a medicamentos'

O Superior Tribunal de Justiça realizou a audiência ?Políticas Públicas e Judicialização da Saúde? com a missão de discutir um tema que vem sendo alvo de polêmica e embates dramáticos: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial . De um lado, o governo se diz vítima da indisponibilidade de recursos e do conflito entre direito individual e benefício coletivo. Do outro, o Poder Judiciário se vê compelido a decidir o direito pela vida ou pela morte. E o que resta ao cidadão que necessita do medicamento como única chance de sobrevivência? O que se observou no debate do STJ foi a exposição de diferentes segmentos do governo e de autoridades judiciais. Mas o público não teve voz. A sociedade interessada seria mera espectadora? Nos reunimos, na praça ao lado ao STF, com cerca de 50 pessoas, todos de ONGs de portadores de doenças raras. Essa foi a única manifestação possível. Uma audiência pública é um espaço para que todos os interessados tenham a oportunidade de se manifestar - em condições de igualdade. Temos dois pesos e duas medidas. De positivo e concreto para a saúde nada foi dito. Muito se fala dos medicamentos de alto custo, mas e os hospitais onde pessoas morrem todos os dias pelos corredores por falta de atendimento, ou por equipamentos insuficientes? Nem o básico está sendo feito. Vale lembrar que estamos discutindo o mínimo. Que fique registrado como sugestão ao STJ a criação de um conselho formado por médicos não ligados a laboratórios ou a partidos políticos. A saúde está sendo posta em risco em virtude da crescente judicialização pelo direito a medicamentos especiais, de alto custo. A Constituição assegura igual acesso aos direitos disponíveis. Ela é universal e igualitária. Por esse motivo, nós, portadores de doenças raras, não podemos ser excluídos. Se nosso tratamento é diferenciado é porque temos - diferentemente da imensa maioria - a real necessidade diferenciada. É apenas um pedido de direito à vida.

Pedro Stelian *, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2009 | 00h59

* PRES. DA ASSOC. PAULISTA DOS PORTADORES DE DOENÇA DE GAUCHER E OUTRAS DOENÇAS RARAS

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