Abusos em nome da decência

A eficácia na investigação de crimes não autoriza submeter

Conrado Hübner Mendes*,

20 de agosto de 2011 | 13h29

A Polícia Federal prendeu, na última terça-feira, 36 pessoas acusadas de desvio de dinheiro público do Ministério do Turismo. A chamada Operação Voucher, se por um lado merece ser celebrada por enfrentar o que mais parece ser um esquema de corrupção institucionalizada nos corredores de Brasília, vem sendo questionada, como já aconteceu em operações semelhantes, pelos seus modos de agir.

 

Primeiro, algemas foram usadas em circunstâncias que supostamente não exigiam tal precaução – o que violaria, entre outras normas, uma súmula do Supremo Tribunal Federal que permite o uso de algemas apenas excepcionalmente, como “em caso de resistência e de fundado receio de fuga”.

 

Segundo, fotos tiradas de alguns presos no momento de registro na penitenciária, que os mostravam sem camisa e segurando uma folha de identificação, vazaram para a imprensa.

 

As manifestações de repúdio, por parte de autoridades públicas e da própria presidente, contra o vazamento das fotos (não contra as fotos em si, bom que se diga) relembraram o que está em jogo do ponto de vista jurídico e moral: a eficiência na investigação de crimes, por fundamental que seja, não autoriza submeter os investigados desnecessariamente a atos de humilhação pública, de intimidação física e de degradação de imagem.

 

São atos incompatíveis não só com uma variedade de artigos da Constituição brasileira (como o que protege a dignidade e o que garante o devido processo legal), mas também com a maioria das declarações de direitos civis e políticos, nacionais ou internacionais, adotadas durante a segunda metade do século passado. Tais documentos nos oferecem padrões razoavelmente convergentes de decência política com os quais nossa Constituição se comprometeu e muitos lutam cotidianamente para implementar.

 

Para além desse importante bê-á-bá, contudo, é oportuno levantar algumas questões adicionais. Um desafio perene da filosofia política, de um lado, e do direito público, de outro, é iluminar a fronteira entre o exercício legítimo e o ilegítimo do poder, quer dizer, entre o uso e o abuso do poder. Demarcar tal fronteira permite a crítica e a reação aos atos do segundo tipo, prepara-nos para revidar o abuso através dos canais institucionais e extrainstitucionais que se revelem disponíveis e justificáveis em cada contexto.

 

Abusos de poder podem assumir formas e intensidades variadas, e configuram tipos diversos de delinquência estatal. Um primeiro tipo é o da violência bruta, o da desconsideração explícita, rotineira e destemida da lei. Um segundo é o da violação sistemática da lei, apesar do reconhecimento público de seu valor. Nesse caso, há uma parceria estratégica entre o Estado a lei, que acaba servindo como detalhe decorativo que auxilia o Estado, a despeito da repetida violência, a legitimar-se simbolicamente. Um terceiro é o da aplicação seletiva da lei, do uso de diferentes pesos e medidas conforme o sujeito implicado. 

 

Nesse caso, pessoas de variados estratos socioeconômicos, por exemplo, são tratadas com maior ou menor rigor sem nenhuma justificativa plausível para tal diferença. Aplicar a lei passa a ser um ato de discriminação contra os mais vulneráveis. Um quarto, e paro por aqui, é o da violação episódica e extraordinária da lei, mero acidente de percurso que consegue ser equacionado e punido pelas instituições em vigor.

 

Por mais esquemática que seja essa tipologia e controversa que seja sua aplicação, ela ao menos ajuda a pensar. No Brasil, os abusos de poder não se restringem ao quarto tipo. Reportagens e pesquisas nos dão exemplos constantes de violações dos outros três tipos também. Sabemos pouco, ainda, para classificar a Operação Voucher com precisão. No entanto, mais importante que isso é avaliar, sem desmerecer as conquistas da polícia no combate ao crime organizado, como abusos na sua forma de agir impedem o avanço do nosso frágil Estado de Direito.

 

* CONRADO HÜBNER MENDES É DOUTOR EM FILOSOFIA DO DIREITO PELA UNIVERSIDADE DE EDIMBURGO E DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.