Agonia de uma sentença

Execuções de inocentes comprovadas por exames de DNA e o altíssimo custo de batalhas judiciais estão levando os EUA a diminuírem as condenações à morte

Kenneth Serbin*

24 de abril de 2010 | 13h49

 Os Estados Unidos ainda são um dos líderes mundiais no emprego da pena capital contra assassinos condenados, mas parecem estar reduzindo sua confiança nesse método de prevenção do crime e distribuição de justiça.

 

Apesar de ser um tema extremamente controverso e emocional, a pena de morte não domina as manchetes dos jornais americanos. Casos de destaque, como a execução do terrorista responsável pelo atentado de Oklahoma City, Timothy McVeigh, em 2001 - relembrada na última segunda feira, 19 de abril, o 15º aniversário do ataque realizado em 1995 -, trazem temporariamente a questão para o primeiro plano. Mas essas são situações especiais, por causa de sua importância nacional e da natureza hedionda dos crimes.

 

Nos primeiros 72 anos do século 20, quase 8 mil execuções tiveram lugar nos EUA. Isso inclui o país num infame clube de comprometidos com a pena capital, como China, Irã, Paquistão e Arábia Saudita.

 

Entretanto, em 1972, a Suprema Corte dos EUA derrubou a legislação estadual para a pena de morte, considerada inconstitucional porque tais leis eram arbitrárias e inconstantes, violando assim a emenda contra castigos crueis e incomuns.

 

Muitos Estados reescreveram suas leis, e em 1976, a Suprema Corte reinstaurou a pena de morte sob os novos procedimentos adotados pelos Estados. O número de execuções aumentou drasticamente, com 98 condenados executados apenas no ano de 1999, o auge.

 

No entanto, desde então, essa proporção diminuiu consideravelmente. Os governos estaduais executaram 52 prisioneiros no ano passado e apenas 37 em 2008. É significativo o fato de as condenações à morte também estarem diminuindo.

 

Apesar de aproximadamente dois terços da população ainda apoiarem a pena capital, a tendência histórica mais ampla contra o uso efetivo da pena está aproximando os EUA de um movimento mundial pela sua proibição.

 

Entretanto, a tendência doméstica observada nos EUA pouco tem a ver com pressões internacionais. Em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, decidiu que os EUA tinham violado os direitos de 51 mexicanos no corredor da morte ao lhes negar o acesso a representantes do consulado após sua prisão. Curiosamente, o presidente George W. Bush, que chancelou numerosas execuções enquanto governador do Texas - o Estado líder nacional na aplicação da pena de morte -, tentou fazer com que o Estado respeitasse a decisão de Haia. No entanto, a Suprema Corte americana decidiu em favor do Texas e permitiu a execução de um dos réus mexicanos. Nesse aspecto, os EUA protegem com zelo sua soberania, na tentativa de preservar a integridade de seu sistema judicial criminal.

 

Assim, são pressões e tendências internas que estão levando a mudanças nos EUA.

 

Uma das principais razões para isso é o entendimento cada vez mais difundido de que inocentes foram executados sob as leis da pena capital. Em 2000, o governador de Illinois, George Ryan, declarou uma moratória nas execuções pelo "vergonhoso histórico de nosso Estado em condenar pessoas inocentes e colocá-las no corredor da morte".

 

Entre os principais fatores contrários à pena de morte estão o custo e o tempo envolvidos no processo de apelação. Este pode custar milhões de dólares por prisioneiro e se estender por uma década ou mais. O Estado é que paga os gastos. Para a sociedade, é mais barato e menos desgastante condenar assassinos à prisão perpétua.

 

Um exemplo perfeito disso surgiu no dia 16 de abril, quando a promotora pública de San Diego, Bonnie Dumanis, anunciou que tinha estabelecido um acordo para negociar a pena dada ao réu no conhecido caso de um estuprador que matou duas adolescentes.

 

Amber Dubois, 14, e Chelsea King, 17, foram estupradas e assassinadas. FOTOS DAS FAMÍLIAS/AP

 

Em fevereiro de 2009, John Albert Gardner III, um prisioneiro em liberdade condicional condenado por crime sexual cometido contra uma menor de idade, estuprou e matou a facadas a adolescente Amber Dubois, de 14 anos, enterrando o corpo num local remoto. Em 25 de fevereiro deste ano, ele atacou, estuprou e estrangulou Chelsea King, de 17 anos, enterrando o corpo numa cova rasa perto do lar da vítima.

 

Bonnie pretendia pedir a pena de morte no caso de Chelsea, para o qual dispunha de provas suficientes. Mas a polícia não tinha provas de que Gardner tivesse assassinado Amber, nem sequer tinha encontrado o corpo. Em troca da promessa de Bonnie de não pedir a pena capital no caso de Chelsea, Gardner revelou a localização do corpo de Amber. Admitiu ao juiz do tribunal que tinha matado as duas meninas. Passará o resto da vida na prisão.

 

Com isso, o Estado da Califórnia economizou milhões de dólares ao evitar não apenas um caso de pena capital, mas todo o processo do julgamento. As famílias King e Dubois foram poupadas do trauma de um longo julgamento e do risco de verem Gardner escapar das condenações.

 

Em declaração ao tribunal, a família King descreveu o assassinato de Chelsea como "um ato vil e desprezível cometido contra nossa linda filha Chelsea, contra nossa família e contra nossa comunidade ... Reconhecemos que, na Califórnia, a pena (de morte) foi transformada numa promessa vazia". TRADUÇÃO DE AUGUSTO CALIL

 

KENNETH SERBIN É CHEFE DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE DE SAN DIEGO. ESCREVEU PADRES, CELIBATO E CONFLITO SOCIAL: UMA HISTÓRIA DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL (COMPANHIA DAS LETRAS)

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