'As milícias representam a face mais perversa da privatização da segurança pública'

Carta aberta ao cidadão brasileiro

O Estado de S.Paulo

02 de maio de 2009 | 22h45

Ignacio Cano

PROF. DA UNIVERS. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MEMBRO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE DA VIOLÊNCIA

Nas áreas de classe média alta do Rio de Janeiro, como em tantas outras cidades, os moradores contratam serviços de segurança privada e vivem num mundo de guaritas, grades e seguranças. Ao mesmo tempo, em diversas áreas carentes, policiais, agentes penitenciários e bombeiros, no seu tempo livre, exigem o pagamento de uma "taxa de proteção" de comerciantes ou moradores e controlam diversas atividades econômicas, como a venda de gás, TV a cabo, transações imobiliárias e transporte coletivo, por meio da criação de monopólios comerciais ou da cobrança de "impostos" aos que desenvolvem essas atividades. Sob uma retórica de proteção e restauração da ordem, esses grupos exercem o pleno controle territorial e populacional. Seja por causa do narcotráfico ou da milícia, os habitantes desses locais vivem num cenário de neofeudalismo, submetidos à vontade soberana e tirânica do chefe do poder armado local, sob ameaça de expulsão ou morte. As milícias representam a face mais perversa da privatização da segurança pública, em que os próprios agentes utilizam o poder que o Estado lhes conferiu para extorquir, em benefício próprio, as populações que deveriam proteger. O quadro é próprio do Rio de Janeiro, mas a sua extensão a outros Estados não pode ser descartada quando coincidirem os seguintes elementos: fracasso do Estado na sua missão de oferecer segurança; alta incidência de corrupção; e dominação local de pequenos territórios por grupos irregulares. As soluções passam pela recuperação desses territórios por parte do Estado, com policiamento permanente de cunho comunitário, e pela melhora da capacidade de investigação dos desvios cometidos por funcionários. O problema nodular é a corrupção do aparato do Estado, que transforma a segurança dos cidadãos em mercadoria que se vende e se compra por meio de mecanismos alheios às leis do Estado e do mercado. Altas doses de corrupção são incompatíveis com qualquer política eficiente de segurança pública. Afinal, a metáfora da guerra contra o crime é perversa, pois trata-se de uma guerra que não pode ser ganha. Em primeiro lugar porque não é propriamente uma guerra, e em segundo, porque há muitos "soldados" que combatem simultaneamente dos dois lados e extraem um lucro significativo da situação.

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