Enfim uma boa notícia: o Congresso derrubou o veto ao projeto que adia a aposentadoria compulsória de servidores públicos.
Quando aprovaram a aposentadoria compulsória para os ministros do STF aos 75 anos, o senador José Serra apresentou um projeto de lei estendendo essa opção a todos os servidores públicos que assim o desejassem. Entretanto, surpreendentemente, ele foi vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo matéria escrita pelo senador para o Estado na época do veto (Bengalada no Bom Senso, 12/11), o projeto, se aprovado, beneficiaria os servidores públicos, o governo e o País.
O objetivo era o de ampliar os efeitos da chamada “PEC da Bengala”, iniciativa do senador Pedro Simon aprovada pelo Senado em 2006 e ratificada pela Câmara dos Deputados em maio de 2015. Essa emenda aumentou de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. No mesmo dia da promulgação da emenda Simon, Serra apresentou o projeto de lei complementar prevendo o aumento da idade para aposentadoria compulsória para todos os servidores públicos. O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e esperava-se somente a sanção presidencial para que fosse implementado. Vai ser tranquilo, ditava o bom senso. Mas no dia 23 de outubro a presidente Dilma vetou o projeto, com o argumento de que “o tema é prerrogativa da Presidência da República e não do Congresso, por isso a lei contraria a Constituição Federal”.
A única explicação plausível é a de que a presidente Dilma não havia entendido a proposta. Só poderia ser isso. Será que havia entendido que trabalhar até os 75 anos é uma escolha, e não uma obrigação? Que, com o aumento da expectativa de vida, cada vez teremos mais pessoas com condições, energia e vontade de trabalhar após os 70, 80 e até mesmo 90 anos? Que o custo para o Estado sustentar uma pessoa produtiva em casa é o mesmo de mantê-la ativa e contribuindo com a força do trabalho e o crescimento do País? Que não se trata de estender a idade de aposentadoria, mas ao contrário permitir aos que não querem se aposentar a possibilidade de continuar trabalhando? Que isso geraria uma enorme economia para o Estado? Qual seria a lógica de permitir que um parlamentar possa exercer sua profissão e ser inclusive presidente da República, sem limite de idade, e proibir um professor, um cientista ou um médico de continuar na ativa depois dos 70 anos, se assim fosse o seu desejo?
Felizmente, o bom senso prevaleceu. No dia 10 de dezembro, o veto foi derrubado com grande maioria pelo Senado (64 votos a favor) e pelo Congresso (350 votos a favor) .
De acordo com o cientista francês Laurent Alexandre, que escreveu o livro La Mort de la Mort (A morte da morte), as novas tecnologias (genômica, nanotecnologia, células-tronco, reconstrução de órgãos, etc.) vão permitir uma sobrevida muito longa. Ele defende que o homem que viverá mil anos já nasceu.
Exageros à parte, o fato é que a população mundial está envelhecendo. E a nossa, também. Felizmente. Viver mais de 100 anos, e com saúde, será cada vez mais comum. E o aumento da expectativa de vida significa que será necessário trabalhar um número maior de anos para que não haja redução no valor da aposentadoria. Além disso, como a taxa de natalidade vem diminuindo ano a ano, a população não se repõe. Não teremos jovens suficientes para sustentar uma aposentadoria prolongada da população mais idosa.
Em colaboração com a Faculdade de Saúde Pública da USP e o Instituto de Pesquisas do Hospital Albert Einstein, coordeno um projeto de pesquisas que denominamos 80mais. O objetivo é analisar o genoma de pessoas saudáveis com mais de 80 anos e entender quanto da sua vitalidade depende dos seus genes e quanto depende do ambiente (hábitos alimentares, atividade física, intelectual, etc). Esse projeto me deu a oportunidade de conhecer inúmeras pessoas com mais de 80, 90 e até centenários lúcidos, ativos e dispostos a trabalhar. Eles não têm nenhuma intenção de se aposentar. Longe disso. Vários são conhecidos de todos: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro Antonio Delfim Neto, o jurista Hélio Bicudo, o médico-cirurgião Silvano Raia, só para citar alguns. Imagine se essas pessoas fossem tolhidas e impedidas de trabalhar ao completarem 70 anos? Obrigadas a ficar em casa, recebendo o mesmo salário que as pessoas na ativa, mas sem poder contribuir para o desenvolvimento do País? Ironicamente, nenhum deles usa bengala. Sugiro que, após a aprovação da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos, uma nova emenda a ser aprovada nos próximos anos seja denominada de 80mais. Ela retratará melhor o perfil dessa nova geração de pessoas saudáveis após os 80, dispostas a continuar trabalhando sem limite de idade.
MAYANA ZATZ É PROFESSORA TITULAR DE GENÉTICA DO INSTITUTO DE BIOCIÊNCIAS DA USP E DIRETORA DO CENTRO DO GENOMA HUMANO E CÉLULAS-TRONCO (CEGH-CEL)
