Aulas de humanidade

Enquanto o repúdio à tortura não virar currículo escolar, os direitos humanos não serão afirmados

Kenneth Serbin, O Estado de S. Paulo

13 Dezembro 2014 | 16h00


A divulgação quase simultânea do relatório do Senado dos EUA sobre práticas de interrogatório CIA e do documento final da Comissão Nacional da Verdade do Brasil deixam claro: a humanidade ainda tem longo caminho a percorrer em termos de respeito aos direitos humanos.

Ambos os relatórios tratam, na maior parte, da questão da tortura. No caso dos Estados Unidos, o documento do Senado não deixa dúvida quanto ao fato de que a CIA torturou alguns dos supostos terroristas capturados após os atentados de 11 de Setembro, utilizando uma série de técnicas que quase chegaram ao nível de brutalidade dos abomináveis centros de tortura no Brasil à época do regime militar.

Embora tenha oferecido poucas informações novas além das que já existem após décadas de significativas denúncias, trabalhos históricos e um relatório do governo sobre mortos e desaparecidos, o relatório da CNV é emblemático numa nação que levou tanto tempo para criar a comissão.

Nos dois países, contudo, subsistem sérias dúvidas quanto ao empenho na luta em favor dos direitos humanos.

Em desacordo com o seu partido, o republicano John McCain - que foi prisioneiro de guerra torturado no Vietnã - aplaudiu a divulgação do relatório do Senado e rebateu o argumento de que o uso da tortura seja um instrumento eficaz de inteligência. Em meio ao bombardeio de comentários acabou oferecendo a mais eloquente reafirmação do ideal americano no tocante ao respeito pelos direitos humanos: “Esse relatório fortalece o autogoverno e, no final, acredito, a segurança e a posição dos EUA no mundo. Afirmo com frequência, e sempre insistirei nesse ponto, que essa questão não tem a ver com nossos inimigos, mas conosco. Tem a ver com o que fomos, o que somos e o que aspiramos a ser. Trata-se de como nos apresentamos para o mundo.”

No outro extremo está o ex-vice-presidente Dick Cheney, que teve um papel chave na resposta aos atentados do 11 de Setembro durante a presidência do republicano George W. Bush. Segundo ele, o “relatório está repleto de bobagens”; Cheney definiu-o como “clássico exemplo do que ocorre quando políticos se juntam e usam profissionais como bode expiatório para obter ganhos pessoais”.

“Quão gentil você deseja ser com os assassinos das 3 mil pessoas no 11 de Setembro?”, questionou Cheney. Indagado sobre as justificativas para a brutalidade usada contra os prisioneiros, ele afirmou que “faria novamente, agora mesmo”.

Essas posições fortemente contrastantes no tocante à tortura coexistem por causa da ignorância e desinteresse com relação à história da tortura e violações de direitos humanos. Em tal ambiente social, muitos políticos americanos continuam a ocultar vergonhosamente o assunto, referindo-se à tortura como “interrogatório reforçado”.

Esse é um dos mais insidiosos eufemismos da era moderna.

No Brasil, o Exército como instituição e especialmente os oficiais aposentados que conduziram a repressão se recusaram a apoiar as atividades da CNV. O fato de não ter havido avanços na abertura de arquivos e na localização dos restos mortais de inúmeros revolucionários executados é uma prova cabal da falta de cooperação. A amarga avaliação do relatório da CNV por defensores dos direitos humanos como Cecília Coimbra realça ainda mais quão pouco se avançou nessas áreas chave. Basicamente, a estrutura do poder militar repete os conceitos de Dick Cheney: a tortura foi correta e eles fariam tudo novamente.

Depois de muitos holocaustos e ditaduras do século 20, a falta de consenso sobre a tortura em duas nações importantes no mundo é espantosa.

Na verdade, os relatórios divulgados pelo Senado dos Estados Unidos e pela CNV são meras peças de um quebra-cabeça verbal. Muito mais que afirmações de direitos humanos, eles são negações de violações de direitos humanos. 

A humanidade necessita de muito mais que comissões e relatórios para resolver essa questão. Entre suas 29 recomendações para ações futuras, a CNV propõe ensinar direitos humanos nas academias militares.

Para solucionar realmente esse problema os alunos deveriam ter aulas de direitos humanos em todas as escolas, começando pelo respeito básico pelos colegas já no jardim de infância e indo até o ensino de ética nos cursos superiores.

O Brasil na verdade tem mais chances de criar um programa nesse sentido graças à existência da CNV. Os argumentos convincentes para se criar uma comissão da verdade nos Estados Unidos não têm a mínima chance de virar realidade e, portanto provavelmente nenhuma recomendação em nível nacional será feita para ensinar os jovens americanos sobre direitos humanos.

Cada geração precisa conhecer por si mesma as lições e as tragédias da história. Enquanto o terror da tortura e outros abusos não se tornem parte regular e constante do processo educacional, a humanidade não evoluirá para uma nova fase em que os direitos humanos sejam energicamente afirmados. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO 


KENNETH SERBIN É PROFESSOR DE HISTÓRIA NA UNIVERSIDADE DE SAN DIEGO. ENTREVISTOU VÁRIAS VÍTIMAS DE TORTURA NO BRASIL

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