Bancada de deputados garante representação de emigrantes brasileiros?

PEC cria bancada estrangeira

O Estado de S.Paulo

11 de abril de 2009 | 23h37

O Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição do senador Cristovam Buarque que autoriza os brasileiros residentes no exterior a eleger deputados para representá-los. Segundo Cristovam, um projeto de lei complementar vai definir quantos e em quais continentes serão eleitos novos parlamentares. A iniciativa foi adotada em Portugal, Espanha e Itália. A proposta terá de passar em segundo turno, antes de ser submetida à Câmara.

Resultado da enquete:

Sim> 26%

Não> 74%

O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS

>>"Há que se ampliar a discussão sobre fluxo de pessoas ao redor do mundo"

CLÁUDIA BREDARIOLI

PROF. DE JORNALISMO E POLÍTICA INTERNACIONAL NO MACKENZIE

Em tempos em que todas as relações são globais, sejam políticas, econômicas, culturais ou sociais, há que se ampliar a discussão em torno dos fluxos - dentre eles o de pessoas - ao redor do mundo. Amplia-se a inserção política e econômica brasileira no âmbito global. Isso tende a incentivar um movimento cada vez mais intenso de emigrantes. A possibilidade de os brasileiros que vivem no exterior elegerem não apenas presidentes incentivará a participação política de boa parte desses 3 milhões de brasileiros dos quais menos de 150 mil se cadastraram para votar nas últimas eleições. A proposta da PEC tem o aspecto positivo de levantar o debate sobre essa questão, mas talvez não precise sobrepô-la a outras ponderações latentes que envolvem a necessária reforma política brasileira. Há que se prestar atenção, contudo, ao processo de regulamentação que poderá advir dessa medida. Não haverá sentido promover essa discussão se ela tiver como resultado aumento abusivo de gastos, ou do número de diretores do Congresso, etc.

>>"O Senado tem que explicar qual a relevância política desse projeto"

MARCUS FIGUEIREDO

CIENTISTA POLÍTICO E DIRETOR DE DIV. CIENTÍFICA DO IUPERJ

O Senado está vivendo o seu momento de mais alto astral negativo. Hoje é foco de inúmeras denúncias de desmandos administrativos e tem ainda que lidar com acertos políticos e propostas estapafúrdias. Para agravar ainda mais, o Senador Cristovam Buarque conseguiu aprovar em primeiro turno uma PEC criando a representação parlamentar para brasileiros residentes no exterior. Vejam que é um assunto que, para ser levado a sério, o Senado tem que explicar à sociedade qual sua relevância política e dizer como e por que essa decisão poderia melhorar a vida política do País. A representação de brasileiros residentes no exterior, sem troca de cidadania, já ocorre para a Presidência da República. A ideia de conceder a esses brasileiros o direito de voto para a representação parlamentar se sustentaria na mesma doutrina que lhes permite votar para presidente. Portanto, a extensão desse direito poderia ser entendida como um ato administrativo do TSE, não havendo pois necessidade de uma PEC, criando novos distritos eleitorais com representação própria, isto é, novas vagas.

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