Tiago Queiroz/Estadão
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Contas abertas

O 50º aniversário do golpe de 64 pode ser divisor de águas na apuração dos crimes

Kenneth Serbin*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2013 | 02h07

Enquanto em 2012 teve início no Brasil uma campanha de escrachos - denúncias populares contra ex-agentes da ditadura visando a pressionar a presidente Dilma Rousseff a instalar a Comissão Nacional da Verdade (CNV) -, em 2013 o País finalmente intensificou os esforços para uma prestação de contas mais completa do aparato repressivo, autor dos abusos contra os direitos humanos no período 1964-1985.

A implantação oficial da CNV, em maio de 2012, ocorreu 28 longos anos após a volta do governo civil. A demora do Brasil contrasta significativamente com a rapidez com a qual a Argentina não só se livrou dos líderes militares como os processou ao vivo na TV e mandou os principais para a cadeia. O líder do golpe argentino de 1976, general Jorge Videla, foi condenado à prisão perpétua. Morreu na cadeia em maio, com 87 anos.

Outros países latino-americanos que viveram sob governos ditatoriais ou experimentaram devastadoras guerras civis trataram rapidamente de estabelecer comissões da verdade e da reconciliação. O Chile teve duas comissões da verdade e também condenou à prisão diversos perpetradores de abusos, como Manuel Contreras, ex-chefe da polícia secreta do ditador Augusto Pinochet. O próprio Pinochet foi acusado por um juiz espanhol de crimes contra a humanidade e passou 16 meses detido na Inglaterra.

O governo brasileiro e vários governos estaduais indenizaram numerosas vítimas da ditadura e suas famílias. O exemplo mais famoso é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também é importante lembrar que ativistas dos direitos humanos, e particularmente as famílias dos militantes mortos ou desaparecidos, nunca pararam de exercer pressões para que fosse criada uma comissão da verdade e os perpetradores fossem levados aos tribunais.

Como o predecessor e companheiro na oposição ao regime, Fernando Henrique Cardoso, Lula deixou passar a chance de estabelecer uma comissão, embora seu ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, tivesse divulgado o primeiro relatório federal oficial sobre mortes e desaparecimentos da era militar.

Entretanto, o sentimento de injustiça continua forte no Brasil. Em 2013, a CNV e dezenas de outras comissões da verdade criadas no âmbito estadual e em instituições como a Universidade de São Paulo procuraram estabelecer a justiça, ainda que incompleta e tardia.

Enquanto milhões de brasileiros protestavam este ano contra os líderes políticos, exigindo melhorias no atendimento de necessidades humanas mais imediatas, como transportes públicos e saúde, as comissões da verdade - e outras instituições governamentais e grupos populares empenhados na própria busca de justiça - procuravam esclarecer a sociedade a respeito do que houve durante a ditadura.

Numerosos casos ocorridos durante o período foram trazidos à tona para serem revistos. Dois deles envolveram ex-presidentes. Os restos de João Goulart, cuja morte em 1976 há muito é considerada suspeita, foram exumados e levados a Brasília para realização de exames. A morte de Juscelino Kubitschek, também em 1976, num acidente de carro considerado igualmente suspeito por muitos, voltou a ser investigada. Além disso, em 2013, foram focalizados grupos sociais não revolucionários, como indígenas assassinados na era militar.

Desse impulso por justiça que caracterizou este ano poderão resultar duas transformações importantes de cunho jurídico.

Primeiro, corre um processo criminal federal contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, chefe do DOI-Codi de São Paulo no ápice da repressão no início dos anos 1970, e dois agentes da polícia política de São Paulo, em relação aos quais, segundo a promotoria, a Lei da Anistia não se aplica porque os restos mortais das vítimas sequestradas nunca foram encontrados. Portanto, o crime não prescreveu.

Isso poderá levar à condenação dos três réus pelo crime de sequestro, no primeiro processo e condenação de indivíduos acusados de abusos contra prisioneiros políticos. Sua condenação encorajaria outros processos penais. 

Até o momento, o único caso de punição ocorreu com as condenações, em 1973, de oficiais do Exército que torturaram até a morte quatro soldados em Barra Mansa, caso lembrado este ano por causa da morte, no dia 30 de novembro de dom Waldyr Calheiros, ex-bispo de Barra do Piraí-Volta Redonda responsável pela denúncia dos crimes.

Segundo, a CNV emitirá seu relatório final até o fim de 2014, prevendo-se que incluirá a recomendação de que a Lei da Anistia seja modificada a fim de que agentes do governo responsáveis por graves violações dos direitos humanos sejam punidos, embora não haja no momento consenso sobre o assunto na comissão. Essa conclusão da CNV ajudaria a restabelecer o equilíbrio da balança política, permitindo a revisão da lei. Ironia das ironias, esse desdobramento, que tem o caráter de divisor de águas, poderá ganhar força no ano em que o Brasil marcará o 50º aniversário do golpe.

Se o movimento pela verdade tiver sucesso, o País encerrará finalmente uma parte importante de um processo que permaneceu inconcluso em sua agenda democrática. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

*É DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE DE SAN DIEGO E AUTOR DE DIÁLOGOS NA SOMBRA: BISPOS E MILITARES, TORTURA E JUSTIÇA SOCIAL NA DITADURA (COMPANHIA DAS LETRAS). EM SETEMBRO, PRESTOU DEPOIMENTO NA COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SP 'RUBENS PAIVA'

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