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Julgamento do último ditador da Argentina lembra que por lá a autoanistia não funcionou

Anthony W. Pereira, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 01h48

Na última terça-feira, Reynaldo Benito Bignone, o último presidente do regime militar que governou a Argentina de 1976 a 1983, foi sentenciado por um tribunal especial a 25 anos de prisão. Bignone esteve encarregado do Campo de Mayo, nos arredores de Buenos Aires, onde milhares de prisioneiros políticos foram torturados e mortos. Sob sua presidência ainda se tentou a fracassada autoanistia da liderança militar. Apesar da condenação, Bignone não se arrependeu de sua participação na ditadura, declarando que aquilo foi "uma guerra irregular na qual as Forças Armadas tiverem de intervir para derrotar o terrorismo".

O julgamento de Bignone é um forte lembrete das diferenças entre o último regime militar argentino e a ditadura brasileira. Em 1976, os militares argentinos derrubaram um governo eleito com considerável apoio e enfrentaram uma esquerda armada, provavelmente a mais forte da América Latina na época. Sua repressão contra a esquerda, que começou antes do golpe, foi um dos capítulos mais sangrentos da história recente da Argentina, reclamando estimadas 20 mil a 30 mil vidas. As vítimas eram geralmente arrancadas de casa por membros à paisana da polícia e das forças militares, levadas para lugares secretos como o Campo de Mayo, torturadas e "desaparecidas", mortas sem explicação oficial. Os tribunais não representaram nenhum papel exceto negar pedidos de habeas-corpus e servir de camuflagem para a "guerra suja". A margem para os visados se protegerem era mínima. Em termos institucionais, o regime militar argentino foi mais inovador e certamente mais letal que seu congênere mais conservador brasileiro.

Uma segunda diferença importante em relação ao Brasil foi que a tentativa de autoanistia dos militares argentinos fracassou. Os militares argentinos, que haviam iniciado a Guerra das Malvinas e decretado uma reforma econômica que resultou em severa recessão, saíram do poder em desgraça, sem o controle da transição para o regime civil. Isso contrasta com a persistência da anistia no Brasil e o controle considerável que os militares tiveram sobre a liberalização que conduziu a um presidente civil em 1985.

Uma terceira diferença é que, após a anistia ser anulada, os julgamentos dos perpetradores de violência sob o regime militar foram uma marca da democracia argentina. Isso pôde ser visto nos primeiros dois anos da presidência de Alfonsín, quando o Grande Julgamento levou à prisão de cinco dos nove ex-líderes do regime militar em 1985. Embora esses criminosos condenados tivessem sido perdoados posteriormente por Menem, os julgamentos de outros perpetradores, entre os quais Bignone, foram uma característica das presidências dos Kirchners. Apesar das controvérsias, esses julgamentos receberam apoio de alguns argentinos como garantia contra a impunidade de crimes sancionados pelo Estado e a amnésia sobre abusos dos direitos humanos. Os julgamentos também tiveram repercussão internacional. Um dos promotores do Grande Julgamento, Luis Moreno-Ocampo, é hoje promotor do Tribunal Penal Internacional em Haia. No Brasil, porém, não foi reportado nenhum julgamento de perpetradores de violência durante o regime, embora pelo menos uma ação civil contra um alegado torturador tenha sido movida em São Paulo.

A comparação entre Argentina e Brasil não abarca apenas as diferenças. Os regimes foram ambos ditatoriais no sentido constitucional clássico definido pelo cientista político Carl Friedrich. Cada um teve um "direito do Estado" e não um "Estado de Direito", significando que o governante supremo podia isentar-se das regras anteriores e exercer o poder por intermédio da força direta.

A falta de arrependimento de Bignone pelas violações dos direitos humanos pelo regime militar se repete no Brasil. Em entrevista recente, o general Leônidas Pires Gonçalves, ministro do Exército no governo de José Sarney, admitiu que o regime militar brasileiro praticou a tortura, mas defendeu a prática como "pontual", declarou que ninguém foi preso injustamente sob o regime militar e defendeu a emboscada e massacre dos líderes do PC do B pelas forças de segurança em 1976 com a frase "Guerra é guerra... Na guerra não há nada bonito, a não ser a vitória" (Eugênio Bucci, O Passado como Cárcere, O Estado, 22 de abril de 2010).

Finalmente, uma reconciliação após a violência da ditadura foi tão ilusória no Brasil como na Argentina. A filósofa Hannah Arendt escreveu que a "possibilidade de redenção (de violências passadas) é a faculdade de perdoar". Embora não se peça às vítimas que perdoem, um espírito de abertura, honestidade e busca da verdade pode criar condições nas quais o perdão ao menos se torne possível. / TRADUÇÃO DE CELSO M. PACIORNIK

ANTHONY W. PEREIRA É DIRETOR DO BRAZIL INSTITUTE NO KINGS COLLEGE EM LONDRES.

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