Carlos Humberto/STF
Carlos Humberto/STF

De foro íntimo

Para ex-secretário Nacional de Justiça, não é a lei que leva alguém a consumir ou não a droga. ‘A lei serve para o Estado definir como tratar as pessoas, e a polícia só está focada nos pequenos’

Entrevista com

Pedro Abramovay

André de Oliveira, Mônica Manir, O Estado de S. Paulo

13 Setembro 2015 | 02h02

Um mecânico instou o STF a mexer nas engrenagens da criminalização do porte de drogas. Em julho de 2009, Francisco Benedito de Souza, detento de uma cadeia de Diadema, assumiu que os 3 gramas de maconha encontrados numa marmitex pertenciam a ele. Dono de uma ficha que compreendia porte de arma, roubo e contrabando, ele teria de responder por mais um crime, o de porte de droga para consumo pessoal, previsto no artigo 28 da Lei Antidrogas. A defesa de Francisco pediu uma simples advertência, alegando a tese da inconstitucionalidade - a saber, ninguém pode ser punido por uma decisão pessoal que não interfere nem lesiona direitos alheios. A juíza não se convenceu. Patrícia de Toledo entendeu que, por menor que fosse a quantidade, o mecânico deveria ser condenado, para evitar "tornar-se traficante ou viciado".

O defensor Leandro Carlos Gomes, instigado por decisões internacionais como a da Argentina, que descriminalizou a posse de drogas em 2009, recorreu ao Supremo em favor do mecânico. Em agosto, Gilmar Mendes propôs que alguém flagrado com droga para consumo próprio fosse submetido a três punições: advertência, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a curso educativo. Nesta semana, retirou da lista a prestação de serviços, por considerá-la punição penal. Numa linha semelhante, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram na quinta-feira a favor da descriminalização, mas ficaram na maconha. Não abriram o leque das drogas. Para Barroso, "o Estado tem todo o direito de combater o uso, mas punir com o direito penal é uma forma de autoritarismo e paternalismo que impede o indivíduo de fazer suas escolhas". Para Fachin, "o dependente é vítima, e não criminoso germinal". Para Teori Zavascki, o próximo a votar, a hora é de vistas. Pediu uma, e não há previsão de retomada do julgamento.

Para o advogado Pedro Abramovay, o momento é de experimentar opções, com cuidado e cautela, para "furar a cegueira" em que se encontra a sociedade. "Precisamos interromper o sofrimento gerado pela guerra às drogas para resolver melhor o sofrimento causado pela dependência", diz Abramovay, que em 2011, quando na Secretaria Nacional de Justiça, defendeu a ideia, apoiada pelo STF, de penas alternativas para pequenos traficantes. Tal proposta teria causado divergências com a presidente Dilma Rousseff, e Abramovay pediu exoneração do cargo. Diretor para a América Latina da Open Society Foundations, fundada por George Soros, ele enfatiza o papel do juiz na decisão entre quem é traficante e quem é usuário. Hoje isso é delegado à polícia. Mas acha que o Judiciário pode ir bem mais além, como explica neste Ponto por Ponto.

No extremo

"O direito penal é o lado mais 'violento' dentro da institucionalidade do Estado e, por isso, deve ser usado respeitando-se alguns limites. Por exemplo, não pode ser usado para proteger uma pessoa dela mesma. Esse é o argumento mais usado nesse debate e estava, inclusive, no voto do ministro Gilmar Mendes. Deve ser usado quando a pessoa está causando danos a outro. Outra questão é que a Constituição prevê, de maneira bastante ampla, o direito ao acesso à saúde. Mas, se a pessoa que abusa do uso de drogas é vista como criminosa, a primeira resposta que o Estado é obrigado a dar é acionar o sistema penal, impedindo seu acesso à saúde. Um terceiro ponto é que a lei, apesar de prever diferença de penas para traficantes e usuários, não estabelece critérios para que essa diferenciação seja aplicada. Por isso, o que acontece na prática é que pessoas em situação idêntica têm tratamentos diferentes pelo simples motivo do local em que vivem. Se é pobre e mora na favela, é enquadrado como traficante; se é rico e mora em bairro bom, é tratado como usuário.

Dois pesos, duas medidas

"Vou dar alguns exemplos. Uma pesquisa feita pela procuradora da República Raquel Dodge demonstra que pessoas estão sendo condenadas no Supremo Tribunal de Justiça a penas altíssimas com poucos gramas de droga, enquanto há gente pega com 500 kg que é tratada como usuário. Outros estudos que apontam para a mesma conclusão são os das professoras Luciana Boiteux e Ela Wiecko, de 2008, e, mais recentemente, o do Instituto Sou da Paz e o do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. Eu mesmo já vi uma sentença em que a justificativa da prisão era a de que "fulano foi flagrado com apenas 5 g, mas, como mora em uma favela, e essa favela é dominada pelo crime organizado, então será considerado traficante". Ou seja, a justificativa da prisão é o endereço da pessoa. Como a polícia está voltada para os pequenos, a investigação dos grandes esquemas do tráfico de drogas é feita de maneira muito esporádica. Se colocasse seu poder para investigar de onde vem o dinheiro do crime organizado, os resultados seriam muito mais eficientes.

Vai soltar?

"Acho positivo o voto do ministro Gilmar Mendes no trecho em que destaca a obrigatoriedade da audiência de custódia no caso de drogas. Hoje, quem decide de fato se é traficante ou usuário é a polícia. O juiz muitas vezes olha o caso tempos depois de a pessoa ser presa, e sempre com uma pressão para mantê-la presa. Afinal, vai soltar um traficante? O que o Gilmar Mendes disse é que a prisão preventiva só pode ocorrer depois de audiência com o juiz. Isso é fundamental. Até porque resgata o protagonismo do Judiciário na justiça criminal, já que, atualmente, existe certa delegação para a polícia nessa questão. No entanto, acho que o Supremo pode e deve ir além. A corte pode estabelecer, ela própria, critérios de diferenciação até que um órgão competente o faça, ou definir que a Anvisa faça isso. Se a segunda opção for escolhida, a Anvisa deve estabelecer quantidades reais de consumo, para que seja possível separar usuários de traficantes. No México, por exemplo, foi criada uma lei de quantidades que deu muito errado, diferentemente do que aconteceu em outros países. Estabeleceram porções tão baixas que todo mundo era enquadrado como traficante. É um ponto crucial para o avanço da questão.

Lá fora

"O maior ensinamento que se tira da experiência internacional é a de que descriminalizar não tem relação com aumento de consumo. E esse é um dado difícil de as pessoas entenderem, porque o argumento contrário é intuitivo. Os fatores que fazem as pessoas consumirem drogas não estão relacionados às leis. A lei não faz a pessoa decidir ou não consumir droga. A lei é o que faz o Estado definir como vai tratar as pessoas. É isso que pesquisas como a The Quiet Revolution, que analisou 18 países que flexibilizaram a legislação sobre drogas, têm mostrado. A Holanda é ótimo exemplo. Eles legalizaram a venda de pequenas quantidades de maconha há muitas décadas, e hoje a Holanda é um dos países com menor consumo da droga na Europa. O consumo entre os adolescentes de lá, inclusive, é muito baixo. Em Portugal foi assim também. É um fenômeno interessante: a descriminalização tem gerado uma pequena queda de consumo entre os mais jovens e um ligeiro aumento ou manutenção dos parâmetros entre os mais velhos. Estive em Portugal conversando com a polícia e eles próprios afirmam que a descriminalização possibilitou que mudassem a maneira de enfrentar a criminalidade. Antes o foco era pegar a pessoa na rua com droga, hoje é se estruturar e enfrentar o crime organizado.

Cada caso, um caso

"O problema é a relação das pessoas com a droga, que às vezes é tranquila, como a de grande parte das pessoas com o álcool, e às vezes é uma relação muito problemática. As causas que fazem a relação ser problemática não estão na substância, estão nas pessoas. Enquanto continuarmos achando que o problema está na substância, não vamos conseguir tratar o problema. Toda essa ideia de internação como grande foco do tratamento, por exemplo, é um erro. A dependência química é um problema, mas o principal é tentar entender o que fez a pessoa passar a ter uma relação problemática com a droga. Olhemos para a cracolândia. Se você tira uma pessoa de lá e a interna, pode acabar com a dependência química; mas, se a devolve ao mesmo ambiente, ela, com as mesmas razões que a levaram a ser dependente, vai voltar a sê-lo. Tem que tratar o problema que levou essa pessoa a se tornar dependente. É por isso que um programa como o De Braços Abertos é superdesafiador, difícil, mas parece ser o caminho no mundo inteiro, porque você vai tratando a pessoa naquele lugar.

Vide bula

"Não se trata de liberar o consumo. O Estado, descriminalizando, não está dando sinal verde para o consumo. Não é isso. O importante é que não vai colocar a força da polícia para prender o usuário. Existem coisas mais importantes que isso. É uma questão do foco e de organização do sistema. Esse tema passou muito tempo, décadas, em uma só aposta: 'é possível criminalizar usando toda a força repressiva e, desse modo, acabar com o consumo de drogas'. É uma aposta fracassada. Não é que o consumo tenha sido reduzido, ele só aumentou! O mais importante agora não é ver a descriminalização como um passo lógico para a legalização, mas parar de achar que a opção que já deu errado é a única. O momento é de experimentar algumas coisas com cuidado e cautela para furar essa cegueira em que estamos. A quantidade de sofrimento causado pela guerra às drogas, sendo que isso não diminui o acesso das pessoas a elas, mostra, claramente, qual é o real problema. A gente precisa interromper esse sofrimento gerado pela guerra às drogas para resolver melhor o sofrimento causado pela dependência. O que está acontecendo é que a gente está tomando um remédio muito dolorido, e ele não está curando nossa doença. Está piorando.

Os mortos da AL

"Essa guerra ganha sua expressão maior com as políticas dos presidentes americanos Nixon e Reagan. Muitos falam que os dois substituíram a guerra à pobreza do Lyndson Johnson pela guerra aos pobres. Já que você não pode usar o Estado para incluir essas pessoas, usa o Estado para encarcerá-las. Hoje, nos EUA, estão presas 3 milhões de pessoas, 1% da população. Ou seja, eles têm 5% da população mundial e 25% dos presos do mundo. Só que, se eles têm os presos, a América Latina tem os mortos. A relação dos EUA com a América Latina, durante décadas, foi pautada pela guerra às drogas, o que acabou mudando até a forma com que os Estados da região lidam com os seus cidadãos. O caso da Marcha da Maconha, por exemplo, é emblemático, porque houve decisões judiciais dizendo que as pessoas não podiam sair à rua para pedir a mudança da lei. É como se estivéssemos vivendo numa sociedade em que a democracia não pode atingir o debate sobre drogas, e isso tem consequências muito amplas.

Morfina, sim; maconha, não

"A primeira vez que a Anvisa decidiu sobre o uso de um dos componentes da maconha, o CBD, que comprovadamente faz com que crianças que têm várias convulsões por dia passem a não tê-las, a resposta foi não. E foi não, evidentemente, por causa do tabu da criminalização. Não tinha nada a ver com critérios técnicos. O Fantástico então fez uma matéria sobre o tema e a Anvisa mudou de ideia, o que mostra, claramente, que o critério não era científico. Há outras propriedades da maconha medicinal que já são usadas em vários países. O motivo para não ser usada no Brasil? Porque é crime, existe uma ideologia por trás disso. A gente aceita usar o ópio, a morfina, mas não aceita usar a maconha.

Legitimidade

"O Brasil está superando isso, e o debate no Supremo é uma clara amostra. De um lado, pró-descriminalização, vários advogados levantaram dados técnicos, científicos. Do outro, o Procurador Geral da República usou um dado falso, dizendo que 90% das pessoas que experimentam maconha ficam viciadas. Todas as pesquisas mostram que esse número é de 9%. As pessoas se sentem à vontade para dar informações falsas nesse tema, porque ele se transformou em um tabu. Por isso, é tão interessante que o presidente da Colômbia, por exemplo, diga que a gente precisa rediscutir as convenções atuais no ano que vem, na ONU. No Uruguai e na América Central a mesma movimentação também está acontecendo. Que essa região, que é a região que mais sofreu com isso, comece a se mexer é algo bastante sintomático. Nenhuma outra parte do mundo tem a legitimidade para questionar essa guerra às drogas como a América Latina."

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