'Defendemos a ortotanásia por considerar que a vida é um direito, não uma obrigação'

Henrique Carlos Gonçalves PRESIDENTEDO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULOAo mesmo tempo em que respeitamos a decisão judicial que suspendeu os efeitos de nossa resolução que regulamenta a prática da ortotanásia, aguardamos o resultado do recurso interposto pelo Conselho Federal de Medicina no Tribunal Regional Federal - 1ª Região. Nós recorremos da decisão porque entendemos que a resolução não é punitiva, não é proibitiva e vai de encontro aos anseios da classe médica e da sociedade. Doutrinária, traz consigo uma recomendação ético-profissional e não se opõe à legislação vigente. Busca possibilitar ao médico, respeitado o livre arbítrio do indivíduo ou de seu representante legal, limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do paciente em fase terminal, devido a doença grave ou incurável. A ortotanásia não é um ato médico, não depende de nossa vontade e não antecipa o momento da morte. O paciente não tem a morte provocada, pois é o fim de um processo natural, o resultado do curso de uma vida que se esvai. Afinal, a vida é um direito, não uma obrigação. A resolução, fruto de intenso e democrático debate, não é ato de arrogância dos médicos. É nosso humilde reconhecimento do limite do possível diante da natureza da pessoa humana. Seria desumano abdicar de nosso compromisso de proporcionar aos pacientes todos os meios existentes para aliviar o sofrimento no fim da vida. Queremos dizer que o médico pode, eticamente, com base em suas convicções, renunciar a tratamentos que estendam penosa e precariamente a vida. Há de prevalecer a decisão consciente, o discernimento criterioso, o diálogo franco, o respeito à autonomia do paciente e a expressão sincera da vontade dos familiares.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.