Deve-se criar um tribunal exclusivo para casos de improbidade?

Custo seria de R$ 100 milhões por ano O deputado Paulo Renato Souza apresentou na terça uma Proposta de Emenda Constitucional que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. A nova corte teria como função julgar crimes de corrupção cometidos por ministros, governadores, parlamentares, prefeitos de capitais, desembargadores e também os co-réus que não disponham de cargo público. O tribunal acolheria todos os processos de improbidade ora em trâmite no STF e no STJ. O custo seria de R$ 100 milhões anuais. Resultado da enquete: Sim> 48% Não> 52% Confira a próxima enquete O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS >>"Essa é a única solução para a celeridade desses julgamentos" LUIZ GUILHERME MARQUES JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE JUIZ DE FORA - MG É inquestionável que o sistema atual tem dado resultados insatisfatórios devido à sobrecarga que pesa sobre os tribunais, que, além da competência de julgar esses figurões, detém inúmeras outras atribuições não menos importantes e urgentes. A idéia da criação de um tribunal com competência exclusiva de julgar as pessoas que detêm o privilégio de foro é a única solução para a celeridade desses processos. O combate à corrupção é crucial para o Brasil. Aliás, tem sido esse sempre um grande problema nacional. O custo financeiro da manutenção do tribunal é de menor importância face aos benefícios que advirão. Quanto à composição, não devem ser recrutados elementos inclinados ao "guilhotinamento" indiscriminado, tão ao agrado dos espíritos cruéis, nem aqueles outros propensos ao fingimento de seriedade em verdadeiro jogo de compadres. O Tribunal Superior da Probidade Administrativa, se for composto por verdadeiros homens e mulheres de bem, será uma alavanca para o progresso do nosso país. >>"Há o inconveniente de criar foro privilegiado para casos de improbidade" RODRIGO COLLAÇO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS Não há necessidade de criar um novo tribunal para julgar casos de corrupção de autoridades públicas. A proposta da AMB é dar estrutura para que o STF e o STJ julguem esses casos. Para tanto, sugerimos que esses tribunais deleguem os atos de instrução do processo para juízes e desembargadores que atuam em todo o Brasil. Se o delito aconteceu no Acre, por exemplo, seriam os juízes e desembargadores daquele Estado que ouviriam as testemunhas, determinariam perícias, etc. O processo voltaria para o STF e STJ apenas quando pronto para julgamento do mérito. Isso daria agilidade e eficiência aos processos e não implicaria na criação de um novo órgão ou em alteração da Constituição. A proposta do deputado Paulo Renato tem, ainda, o inconveniente de criar o foro privilegiado para as causas de improbidade administrativa, que hoje são julgadas na justiça de primeiro grau. Todavia, merece aplausos a iniciativa, na medida em que visa a reverter o quadro de impunidade que assusta o País. A punição dos culpados é pressuposto da democracia e a sociedade não agüenta mais esperar. O QUE PENSAM OS LEITORES Reforma judiciária O que tem de ser feita é a reforma do sistema judiciário e acabar com a imunidade parlamentar. Criar outro órgão não resolveria nada, só aumentaria os gastos, que já são muito altos comparados a outros países. Maurilio Edevar Bassan São José do Rio Preto, SP Novo privilégio Isso não seria a criação de um novo foro privilegiado? Já não existe lei para esses crimes? Então, que a lei seja cumprida! José Carlos Carnevale Filho São Paulo Todos iguais Os políticos infratores deveriam perder a imunidade parlamentar e ser julgados como cidadãos comuns, afinal, a justiça é cega. Ou não é mais? Temos que acabar com esta palhaçada. Celso Armelin Ferreira São Paulo Tribunais lotados Do jeito que está hoje, as ações contra a corrupção são propostas, mas morrem nos já superlotados tribunais superiores. Além disso, os juízes dessas cortes não são especializados nesse tipo de crime. Com o novo tribunal, Malufs, Dirceus, Paloccis, Renans e mensaleiros de todo o tipo não teriam tanta chance de escapar. Daniel Aversa Osasco, SP Última esperança Já está passando da hora de criar esse tribunal. É a última esperança para acabar com esses casos de ladroagem e impunidade a que estamos assistindo. Oscar Leão Santos, SP Mais ágil Sim, pois daria mais agilidade aos processos. Mas é preciso que os cargos de ministros e funcionários sejam preenchidos somente por concurso público. Dinaldo Fernandes da Silva Água Doce do Norte, ES Mesma coisa Apenas estaríamos gastando mais dinheiro para os mesmos políticos continuarem impunes. Acredito que se fizerem cumprir as penas existentes e acabarem com foro privilegiado já vai ajudar. Marcelo Duarte Guarulhos, SP Se fosse a China Alguma coisa tem que ser feita mesmo. Já está na hora de se fazer justiça. Se aqui fosse como a China, não haveria um único político vivo. Mariza São Paulo Júri popular Acho que a criação de mais um tribunal só aumentaria as despesas para o povo. Seria melhor se os julgamentos fossem feitos pelos tribunais estaduais, com júri popular. O povo tem o direito de condenar os corruptos. José Paulo da Costa Lima Jacareí, SP Raposas e galinhas Louvável a iniciativa, mas a proposta de emenda constitucional precisa ser votada no Congresso e tenho 100% de certeza que não passará. Seria o mesmo que perguntar se uma raposa pode tomar conta de galinhas. José Rodney Cagnassi Catanduva, SP Cabide de empregos Não nos iludamos: seria mais um cabide de empregos e só serviria para garantir foro privilegiado e impunidade aos políticos corruptos. Esses bandidos deveriam ser julgados pela justiça comum e condenados exemplarmente, sem direito a infinitas apelações nem celas especiais. Bob São Paulo Fim da imunidade Fico com a AMB, que propõe a extinção ampla total e irrestrita da famigerada imunidade, considerada pelo povo uma imundície a ser extirpada o mais breve possível. Rui Ruz Caputi Carapicuíba, SP Novas idéias Votei em Paulo Renato, mas ouso discordar desta sua iniciativa. Desconheço o texto da PEC, mesmo assim, me permito sugerir que o ilustre deputado estude as leis que blindam nossas autoridades quando cometem um crime. Também sugiro discutir a criação de programas de valorização da ética na política, pois isto se refletirá na cidadania, mudando a sociedade. Enquanto isso, equipar a Polícia Federal em tudo que ela precisar. Antonio Francisco Sobrinho São Paulo Sem vínculos Sim, mas deverá ser um tribunal exclusivo para julgar os ocupantes de cargos públicos. Os nomeados para sua composição não poderão ser políticos nem depender de favor de presidente ou do Congresso, porque senão só continuaremos com a justiça submissa às urnas. Itacir Limeira, SP Falta honestidade Acredito que qualquer iniciativa no sentido de combater a corrupção e a impunidade nos cargos públicos deva ser levada em frente. Chega de roubalheira. O Brasil precisa crescer, e para isso precisamos de políticos honestos. Luiz Macedo São Paulo Dinheiro recuperado Com certeza o valor gasto com o novo tribunal seria recuperado com o fechamento das torneiras da corrupção. Ivanil Costa Belo Horizonte Façam valer Já existem mecanismos para julgar quem desvia dinheiro público. Seria o caso apenas de acioná-los, fazê-los valer. Rosemay Fenselau Itu, SP Custo irrisório O deputado Paulo Renato tem toda minha admiração por esta iniciativa. Ele terá que vencer grandes barreiras, que serão levantadas pelos que temem este tribunal. Este custo é irrisório comparado à quantidade de dinheiro desviada para os bolsos dos políticos desonestos, enquanto nosso povo está abandonado em questões de saúde e educação, sem falar na segurança que é inexistente. Tenho certeza que todos brasileiros de bem serão a favor desta iniciativa. Rogerio Woisky São Paulo Mal menor Muito triste que neste país se tenha que criar mais um tribunal para julgar crimes de corrupção cometidos por autoridades, tendo em vista que em 40 anos o STF não condenou praticamente ninguém. As leis existem e não são aplicadas devido às brechas e aos privilégios dos considerados colarinhos-brancos. A iniciativa do deputado Paulo Renato não deixa de ser uma luz no fim do túnel. Quanto ao custo dessa proposta, é preferível pagar R$ 100 milhões anuais e ver alguém condenado, do que ver bilhões indo para os ralos da corrupção sem nada ser recuperado. Izabel Avallone São Paulo Mais iguais O nobre deputado deveria propor o fim do foro privilegiado, e aplicar o princípio constitucional da isonomia, uma vez que todos são iguais perante a lei. No entanto, as "autoridades" pensam e agem como se fossem mais iguais do que a população. Emílio César Puime Silva Santos, SP