Deve-se criar uma estatal para explorar reservas fundas de petróleo?

Pré-sal nas mãos do EstadoApós a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o petróleo pertence ao povo brasileiro, a intenção do governo de criar uma empresa 100% estatal para gerir os contratos de exploração da reserva do pré-sal voltou à tona. A discussão foi lançada em junho pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Lula anunciou que pretender alterar a Lei do Petróleo e convocou uma comissão interministerial para definir mudanças no setor. Resultado da enquete:Sim> 30%Não> 70%Confira a próxima enquete em www.estadao.com.brO QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS?Já temos uma empresa estatal competente e experiente?GIUSEPPE BACOCCOLIESPECIALISTA EM PETRÓLEO E PESQUISADOR DA COPPE-UFRJNão fossem os expressivos volumes preliminarmente estimados para o prospecto pré-sal, talvez não estivéssemos discutindo, agora, tantas mudanças no setor. As fantásticas dimensões dessas descobertas suscitaram óbvios interesses na futura distribuição das decorrentes riquezas. A Petrobrás, com algumas companhias internacionais, chegou até o pré-sal como expressivo resultado das suas atividades operacionais, dentro do modelo de regulação vigente. Com isso, essas empresas adquiriram direitos sobre a produção futura e assumiram compromissos de investir e recolher diversos tributos. Desde já, os direitos dos brasileiros sobre esses recursos do subsolo estão assegurados, uma vez que a União, além de acionista majoritária da Petrobrás, terá participação sobre a produção, na forma de tributos. Até hoje no Brasil respeitamos contratos, direitos adquiridos, e não temos, ainda, o hábito de mudar regras durante o jogo. Além do mais, já temos uma empresa estatal competente, experiente e bem-sucedida, cujos acionistas minoritários também merecem respeito.?A iniciativa viabiliza uma atividade cara, mas fundamental? EVALDO ALVESPROF. DE ECONOMIA DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS-SPSe considerarmos as características das jazidas petrolíferas do Brasil, a nova empresa em estudo pelo governo será bem-vinda. O pré-sal é um tipo de jazida profunda e a extração nela é cara, o que demanda investimentos fabulosos, além de esforços ligados à pesquisa e tecnologia. É importante criar uma empresa direcionada à administração e extração dos reservatórios do pré-sal. A Petrobrás já cumpre seu papel com competência, exercendo a exploração tradicional do petróleo. No entanto, os reservatórios do pré-sal precisam de investimentos financeiros e tecnológicos ainda maiores. Se a estatal levar em conta a obtenção de recursos, o que é indispensável para o modelo, sua criação fará enorme sentido. Os investidores, diferentemente dos acionistas, são conscientes de que o retorno vai aparecer em longo prazo. A iniciativa de se pensar em uma empresa controlada pelo Estado torna viável uma atividade que é cara, mas fundamental ao País. Serão anos de pesquisa para a estatal sair do papel, mas temos suficiente potencial petrolífero para isso.

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