Direitos ainda distantes

O que fica da tragédia de Luziânia é que seis famílias (ou mais) perderam seus filhos sem saber se foi obra de uma só pessoa e por que morreram. A lei como proteção contra o arbítrio do Estado ou de indivíduos é, no Brasil, ainda um sonho

Nancy Cardia, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2010 | 01h48

Democracia, Estado de Direito e cultura de respeito aos direitos humanos são hoje temas indissociáveis. Em uma cultura de respeito aos direitos humanos, as pessoas dão valor a esses direitos e estão dispostas a protegê-los de ameaças. Isso depende da democracia que se constrói. Em nosso caso qual é essa democracia? As leis são aplicadas de modo universal e com independência, garantindo-se os direitos e a igualdade dos cidadãos? Temos uma burocracia civil que aplica as leis de modo universal e assume responsabilidade por erros? Temos uma força policial que respeita os direitos e liberdades individuais garantidos na lei?

O assassinato de seis (ou sete) jovens em Goiás ensina sobre a cultura de respeito aos direitos humanos e democracia no Brasil. Casos de grande visibilidade permitem aos cidadãos avaliar o funcionamento das leis e das instituições que as aplicam: se respondem às demandas da população, respeitam os direitos e garantias legais, prestam contas sobre suas ações e admitem seus eventuais erros.

Em Luziânia, o público acompanhou a luta das famílias das vítimas para que a polícia investigasse o caso. Elas bateram em várias portas. Pediram ajuda da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, do Ministério da Justiça, OAB, CPIs sobre a Pedofilia e sobre os Desaparecimentos de Crianças e Adolescentes, Comissões de Direitos Humanos do Senado e Câmara. Todos esses, mais o Movimento Nacional de Direitos Humanos e o ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, apelaram pelas famílias, assim como o ministro da Justiça e o presidente da OAB, pedindo à polícia de Goiás que aceitasse a ajuda da Polícia Federal. Coincidência ou não, após a entrada da Polícia Federal na investigação se chegou à identificação do acusado.

Os episódios que se seguiram reforçam a crença das famílias e do público nas leis e instituições encarregadas de aplicá-las? Ademar Jesus da Silva teria sido identificado porque sua irmã usou o celular de uma das vítimas (ela desmentiu), e/ou porque sua descrição coincidia com a feita por meninos abordados, ou ainda por meio do levantamento da polícia sobre pessoas que cumpriram pena por delitos semelhantes. Seu nome foi grafado como Admar ou Adimar. Acusado de tentativa de homicídio na Bahia, ele conseguiu uma segunda identidade em Goiás, com outro nome e número. Graças à confusão, obteve progressão da pena que cumpria.

A recuperação dos corpos, feita por pedreiros, levou ao encontro de quatro ossadas e dois corpos em decomposição. Familiares de uma das vítimas, retornando ao local em busca de pertences do filho, encontraram mais ossos, que foram entregues à polícia. O achado levantou a suspeita de uma sétima vítima, mas o delegado explicou que alguns ossos poderiam ter voado para longe porque os pedreiros abriram as covas com enxadadas. A identificação terá que esperar o DNA, o que provoca nas mães mais ansiedade. Apenas três vítimas haviam sido identificadas até o dia 22 de abril, por meio de objetos encontrados com o acusado.

A morte de Ademar é vista com suspeita pelas mães, que temem nunca saber o que aconteceu com seus filhos. O número de perguntas sem resposta é grande. A principal delas é se o acusado agiu sozinho. A Fazenda do Buracão, onde os corpos foram localizados, dista 18 quilômetros de Luziânia. Como o assassino teria conseguido levar os jovens para lá, matá-los e enterrá-los sem ajuda? Os promotores que acompanham o caso levantam a mesma suspeita.

Para a delegada responsável pela cadeia em Goiânia, a obrigação de prover o acusado com um colchão criou as condições para que ele se matasse. E isso é responsabilidade do "pessoal dos direitos humanos". Que o acusado tenha tido tempo de rasgar finas tiras (uns dizem do forro do colchão, outros do lençol), tecer uma meticulosa trança e se enforcar sentado num banco com os pés no chão, ou tenha pendurado a corda no cano do chuveiro e pulado de um banco a 60 centímetros do solo, não importa. Menos ainda que o carcereiro não tenha revistado a cela "para não incomodar o acusado".

O que fica da tragédia é que seis famílias (ou mais) perderam seus filhos sem saber se foi obra de uma só pessoa e por que morreram. Dorme mais tranquila a população de Luziânia? A ação da polícia não aumentou a crença nas leis, menos ainda no Judiciário ou nos peritos. Nossas instituições funcionam como se seu desempenho nada tivesse a ver com a confiança nas leis. É mais fácil responsabilizar os direitos humanos por suas dificuldades e incompetências que enfrentar o desafio de aplicar a lei de modo universal. A lei como proteção contra o arbítrio do Estado ou de indivíduos é, aqui, ainda um sonho.

NANCY CARDIA É COORDENADORA ADJUNTA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DA USP

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