Divulgar gastos dos três Poderes na internet garante transparência?

Controle da verba pública chega à web

O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2009 | 00h59

Diante dos escândalos relacionados ao mau uso do dinheiro público, a Câmara aprovou, na última terça-feira, projeto de lei que obriga os três Poderes a exporem na internet gastos previstos e realizados nos orçamentos. O texto prevê que União, Estados e municípios divulguem, em tempo real, informações referentes a seus gastos. A proposta irá para sanção do presidente Lula. Caso aprovada, haverá prazo de um a quatro anos para a adaptação às novas regras.

O QUE PENSAM OS ESPECIALISTAS

''Tecnologia, sozinha, não é solução para absolutamente nada''

SILVIO MEIRA, CIENTISTA-CHEFE DO CENTRO DE ESTUD. E SIST. AVANÇ. DO RECIFE

A nova lei que obriga os Poderes a divulgarem seus gastos na internet amplia o que já acontece com a demonstração de destino do orçamento federal pelo Portal da Transparência. Os dados do ?Transparência? são importantes para um país como o Brasil, mas ainda não conseguimos saber como, onde, com quem e com que resultados tais gastos são feitos. É importante que as novas regras revelem não só o que os parlamentares fazem com os impostos, mas o que acontece - e as evidências apontam para uma farra da mesma intensidade - pelo País afora, apesar da ação de tribunais de contas e ministérios públicos. É preciso que a população se envolva e cobre dos agentes públicos o retorno para seu investimento. Tal mudança tem nada ou pouco a ver com a disponibilidade das contas públicas na web. A rede pode, sim, melhorar o grau de controle que a sociedade exerce sobre seus representantes. Mas tecnologia não é solução, sozinha, para absolutamente nada. Bons resultados virão somente quando a sociedade acompanhar o processo.

''Efeito desinfetante do projeto só pode ser bem recebido''

CARLOS ALBERTO F. DE MELO CIENTISTA POLÍTICO E PROF. DO IBMEC SÃO PAULO

"A luz do sol é o melhor dos desinfetantes." A frase é do juiz norte-americano Louis Brandeis e está em sintonia com o projeto que determina maior divulgação dos gastos públicos. A transparência traz ar e claridade ao ambiente tomado pelo mofo dos privilégios e dos segredos injustificáveis. O efeito desinfetante do projeto, pois, só pode ser bem recebido. Argumentos indicando custos e a difícil operação num país com a dimensão e a diversidade do Brasil surgirão. A pouca relevância da iniciativa diante da cultura entranhada também será lembrada. Pode ser isso tudo. Ainda assim, democracia compreende custos e essa cultura não é destino - precisa ficar para trás. De início, confusões e denuncismos levianos podem surgir. Ainda assim, são obstáculos menos sólidos que a frase do juiz. O esforço pela transparência deve ser constante, natural e ordinário. No Brasil, nossa "tradição" e nosso "estágio civilizatório" ainda nos fazem receber com surpresa leis desse tipo. É nossa jovem democracia um dia terá de amadurecer. Que comece já.

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