Em benefício da coletividade

Pesquisadores e professores precisam ser livres para pensar, estudar e divulgar suas idéias

Debora Diniz*, O Estado de S.Paulo

13 de outubro de 2007 | 22h24

O Prêmio Nobel de Medicina de 2007 foi concedido a dois pesquisadores de células-tronco. Pesquisas com células-tronco embrionárias de animais não-humanos são realizadas há mais de 20 anos sem maiores controvérsias científicas ou éticas. No entanto, o crescente uso de células-tronco embrionárias humanas na pesquisa científica tem sido alvo de intensas discussões. No Brasil, há uma tentativa de proibir a pesquisa com embriões humanos por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal. O tema é moralmente provocativo, ultrapassando as fronteiras das universidades e das comunidades científicas, pois coloca na mesa de discussões o significado da liberdade de pesquisa para a promoção da ciência.Quase todos os países que regulamentaram a pesquisa com embriões humanos se viram primeiro frente ao impasse de como restringir a prática científica e a grande maioria optou por reconhecer a liberdade científica como um valor soberano. A história do pensamento científico está repleta de casos de luta pela garantia da liberdade acadêmica. Em geral, a tensão entre a censura e a liberdade se deu em torno de questões religiosas, um fato explicado pela própria gênese da universidade medieval intrinsecamente dependente da Igreja Católica. Foi somente no início do século 20 que a liberdade de pesquisa passou a ser considerada central para a própria constituição da universidade e para a garantia da livre expressão dos pesquisadores e professores. No Brasil a liberdade acadêmica é uma norma constitucional que garante a liberdade de ensino e pesquisa a professores e pesquisadores. Diferentemente de outros países democráticos e com forte tradição liberal, como é o caso dos Estados Unidos e do Canadá, o Direito brasileiro diferencia a liberdade acadêmica de outras garantias e princípios constitucionais, como a liberdade de expressão ou de pensamento. A liberdade acadêmica é um direito específico que protege pesquisadores e professores no exercício de suas atividades. É uma norma voltada para um grupo particular de pessoas e de atividades, cujo cerne é a produção e a distribuição do conhecimento científico. Em termos mais abrangentes, a liberdade acadêmica é um dos instrumentos que promovem a educação e a ciência como bens públicos. Mas é o próprio conteúdo de liberdade acadêmica que está em disputa em tempos de pesquisa com células-tronco embrionárias. Há um consenso de que a liberdade acadêmica seja a condição de possibilidade para promoção da ciência, mas qual seria a extensão dessa liberdade e quem seria a autoridade legítima para restringi-la são alguns dos pontos centrais da controvérsia. Nos países onde se regulamentou a pesquisa com embriões humanos, uma das formas de compreender a liberdade acadêmica foi a partir do direito à liberdade de expressão: ou seja, liberdade acadêmica garante o direito dos professores e pesquisadores à prática científica. Esse foi um mecanismo argumentativo comum em países onde a liberdade acadêmica não foi prevista constitucionalmente, como é o caso dos Estados Unidos. Apesar de próximos, liberdade acadêmica e liberdade de expressão anunciam valores éticos diferentes. Ambos pressupõem a liberdade de pensamento, sendo que a liberdade de expressão é garantida a todos os cidadãos, ao passo que a liberdade acadêmica é exclusiva de um grupo de pessoas que realiza atividades específicas. O fato de a liberdade acadêmica ser uma garantia exclusiva das pessoas envolvidas no ensino e na pesquisa sugere que há algo de singular na prática dessa comunidade e que o apelo à liberdade de expressão não seria suficiente para garantir seus direitos. Além de proteger pesquisadores e professores no exercício de suas atividades, a liberdade acadêmica parte da centralidade do conhecimento científico para o progresso social. A liberdade acadêmica, assim como a liberdade de expressão, é uma manifestação da cultura democrática, mas é, também, a garantia de um bem coletivo - a ciência livre. Qualquer que seja a definição adotada para resumir o objeto de trabalho de pesquisadores e professores - se a busca da verdade, a promoção da ciência ou do conhecimento - o fato é que somente "uma universidade sem condição", nos termos propostos por Jacques Derrida, será capaz de garantir o progresso social. Indiferente ao caráter relativo que o conceito de verdade possa ter assumido na pós-modernidade, a universidade é o espaço em que os sujeitos que a representam fizeram profissão com a verdade. Esta é a vocação da universidade: a promoção do conhecimento e o exercício contínuo da dúvida. Não somente a universidade deve se constituir nesse espaço de busca incondicional pelo conhecimento como também quem está fora dela precisa dessa certeza para fazer uso dos resultados de pesquisa dos acadêmicos.Afirmar a incondicionalidade da universidade não significa pressupor um direito absoluto à liberdade acadêmica ou mesmo que a universidade deva ser autônoma em questões legislativas ou políticas que colidam com o ordenamento jurídico vigente. O caráter incondicional da universidade significa assumir que limites ao exercício da dúvida serão impostos pela razoabilidade do sistema constitucional e não aqueles reclamados por comunidades morais ou religiosas. Por isso não há como confundir liberdade acadêmica com o princípio niilista do tudo vale. Sempre haverá restrições à liberdade acadêmica, mas essas são definidas pela razão pública, por acordos constitucionais e não por valores específicos. O debate razoável de argumentos - traduzido na busca pelas melhores respostas, no compromisso com a pesquisa científica e no exercício permanente da dúvida - é o melhor instrumento que a ciência desenvolveu para a promoção de idéias e refutação de teorias, mas também para o julgamento de quais argumentos são melhores que outros para o progresso da ciência. A comunidade científica possui instrumentos variados de julgamento da prática científica e nem todas as idéias ascendem ao patamar de argumentos legítimos. A audiência pública de instrução sobre a pesquisa com células-tronco embrionárias no Supremo Tribunal Federal foi um exemplo dos riscos de se ultrapassar a fronteira entre pesquisa científica e proselitismo religioso para decisões constitucionais.Mas a defesa da incondicionalidade da liberdade acadêmica para o progresso científico não pressupõe o revigoramento de valores positivistas clássicos como definidores da prática científica em oposição à metafísica religiosa. Não é preciso que a ciência seja desinteressada ou neutra para que haja resultados confiáveis e legítimos para o debate social e político das pesquisas. A confiabilidade e a legitimidade do discurso científico para nosso ordenamento social são garantidas pela liberdade de expressão e pensamento de seus praticantes: é a aposta na liberdade acadêmica que torna a ciência tão poderosa para o debate público. Pesquisadores e professores precisam ser livres para pensar, estudar e divulgar suas idéias, pois é somente em um ambiente de liberdade como um valor público que a missão da universidade como espaço de profissão com a verdade pode florescer. Foi em defesa da universidade como o espaço para a inclusão de diferentes perspectivas que Edward Said propôs que o modelo da liberdade acadêmica deveria ser o do viajante ou do migrante, uma metáfora do movimento intelectual de abertura a novos horizontes e de constantes deslocamentos do pensamento. A imagem do viajante é a que se contrapõe à imagem tradicional do acadêmico como representante da autoridade e do poder. A principal diferença entre o acadêmico-viajante e o acadêmico-potentado é que o viajante aposta na inclusão permanente de novas perspectivas, ao passo que o potentado "precisa guardar somente um lugar e defender suas fronteiras". E é nessa tensão entre viajantes e potentados que o desafio da liberdade acadêmica se anuncia na controvérsia da pesquisa com embriões humanos.

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