Entre o científico e o confessional

Debatedores defendem reflexão sobre aborto a partir de dois pontos de vista: o individual e o sociopolítico

O Estado de S.Paulo

14 de março de 2009 | 22h15

Menina de 9 anos engravida de gêmeos após ser estuprada pelo padrasto. Um caso como esse, ocorrido em Alagoinha (PE), vai figurar sempre entre aqueles diante dos quais todos os adjetivos de repúdio se revelam constrangedoramente frágeis para classificá-lo. Pesando 30 quilos e com risco de morrer, a criança foi submetida a um aborto. Ainda que os médicos que praticaram o ato tivessem agido dentro da lei - o código penal do Brasil admite o aborto se a gravidez resultou de estupro e/ou se a vida da mãe estiver correndo perigo -, o arcebispo de Recife e Olinda, d. José Cardoso Sobrinho, decidiu vir a público para condená-los, e também à mãe da menina, que lhes deu autorização para o procedimento. Com base no direito canônico, ele anunciou a excomunhão de todos eles. Uma semana depois, a CNBB desautorizou a postura do arcebispo em relação à mãe afirmando que ela teria agido sob pressão e com o objetivo de salvar a vida da filha.

 

Debora: 'Bispo ignorou o encontro dentro da diversidade'

Borba: 'Afirmações do bispo foram infelizes em termos midiáticos'

O episódio, de repercussão internacional, trouxe de volta à tona no País um debate de contornos espinhosos: o aborto deve ser legalizado em qualquer circunstância? O tema da interrupção da gravidez assombra a Igreja Católica há milênios e já ocupou alguns de seus pensadores mais notáveis, envolvendo-os, a partir dele, em reflexões que evidentemente não se restringem ao campo da fé, mas invadem também a filosofia e a ciência - como a origem e o sentido da vida. Contudo, em que medida, num Estado laico, conforme é definido o Brasil, a discussão legislativa deve passar pela esfera da religiosidade? O que está em jogo quando uma mulher conclui - não importa o motivo - que não quer dar à luz o filho que espera? Pecado, crime, direito, liberdade?

Em um debate promovido dentro da série Diálogos Aliás, a antropóloga Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, e o sociólogo e biólogo Francisco Borba Ribeiro Neto, coordenador de projetos do Núcleo Fé e Cultura da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, debruçaram-se sobre o assunto durante três horas. Na conversa, realizada na sede do Estado e com intermediação dos jornalistas Rinaldo Gama e Mônica Manir, Debora defendeu que o problema deixasse a esfera do dilema e fosse discutido no plano do conflito, buscando assim múltiplas respostas, enquanto Borba destacou o acolhimento à mulher grávida como terreno ideal do encontro entre as diferenças.

Democracia e encontro

Debora Diniz - Temos que rejeitar a ideia de consenso democrático no aborto. A democracia não precisa de consenso, mesmo com temas tão delicados como esse. A democracia se move por conflitos. Quando algumas questões se traduzem em um dilema, ele resume a complexidade com apenas duas possibilidades de resposta: sim ou não. E é "sim" ou "não" quase como atos de fé, como posições dogmáticas sobre a matéria. Então, o primeiro desafio democrático quanto ao aborto é retraduzi-lo não como dilema moral, mas como conflito moral. Quando fazemos esse movimento, que não é apenas um exercício filosófico ou de eufemismo linguístico, vamos dizer que há múltiplas respostas para o tema. Ao afirmar que o aborto é assunto de conflito moral, podemos caminhar, por exemplo, para sua despenalização no Brasil, para um aumento de excludentes de licitude, para sua legalização. A ação no Supremo Tribunal Federal hoje sobre anencefalia é um exemplo de como algumas pessoas podem dizer: "Eu apoio a questão da anencefalia, mas talvez não o aborto em geral".

Francisco Borba Ribeiro Neto - O maior problema quando pensamos nas situações concretas é uma questão cultural mais ampla, que é a nossa dificuldade de nos encontrarmos na sociedade. Nascemos em uma sociedade que se enxergava como homogênea, mas nunca o foi. Qualquer dissenso era considerado errado, sem direito de expressão. Depois passamos para uma sociedade polarizada, com os contra e os a favor, apesar de sempre falarmos do diálogo e da tolerância, particularmente nos tempos atuais. Porém, o encontro é algo para o qual não temos caminhado. Ele exige que nos desarmemos de posições de poder e procuremos encontrar o outro como ele é. Eu teria certo problema com o termo conflito não porque ele esteja errado tecnicamente, mas por causa daquilo a que nos induz. Diante de um conflito, a minha primeira reação é a de destruir o outro. E esse é um problema seriíssimo no debate sobre o aborto. Ou o outro é fundamentalista, ou o outro é egoísta e individualista, mas em nenhum momento você supõe que o outro realmente esteja procurando o bem das pessoas - e, então, o ponto de partida seria o encontro dessas felicidades. Veja: não estou negando as regras do jogo político, que é um jogo conflitivo. Porém, há uma frase do Evangelho nesse aspecto: "De que vale ao homem ganhar o mundo inteiro se perder a própria alma?" A gente pode até ganhar o debate político na sociedade e perder a alma. E você não precisa ser religioso para sentir que perdeu a sua. Não é uma questão confessional (ou seja, de fé).

Universalidade do tema

Debora - O aborto não é uma questão visceral em todas as sociedades e culturas. Nos países da ex-União Soviética, por exemplo, não há um estatuto do embrião com qualquer direito, ou mesmo com "potencialidade de direitos" como nós temos na tradição cristã. Nos países de tradição hinduísta também não existe qualquer debate em torno da moralidade do embrião. O grande desafio ético lá é dar estatuto aos embriões do sexo feminino para impedir o infanticídio. Estamos falando dentro de um marco cultural, que se confunde, na nossa tradição latino-americana, com o marco cristão e o marco católico, ancorado em todas as instituições básicas do Estado brasileiro, muito embora seja um Estado laico. Aqui, aborto é um ato de fé de que a vida tem início na fecundação. Há um discurso autojustificador que afirma: "Na biologia, é evidente que o espermatozóide fecunda o óvulo". Na verdade olhamos nossas teses e buscamos evidências.

Borba - Sem dúvida esse não é um dado universal. Ele nasce no marco de uma cultura cristã em primeiro lugar e depois católica. Agora, me impressiona muito a correspondência do pensamento católico com a experiência existencial humana. O cristianismo é a primeira religião que tem a capacidade de um discurso universal. Ele vai dizer alguma coisa que, no fundo, todos gostariam de ouvir. Uma mãe quer ouvir que o filho dela é pessoa, mesmo quando está no útero. Antes de haver a fecundação, antes de haver o embrião, nem adianta discutir se aquilo lá tem direito ou não. Porém, se recuperarmos nossa experiência de pai e de mãe, nosso filho existe antes mesmo de ser fecundado. Já é uma pessoa que entra no nosso jogo de relações antes mesmo de existir. Por isso há essa sede de se reconhecer o estatuto do embrião, que não é universal - porém, quando proclamado, atende fortemente ao desejo das pessoas.

Estudo e evidências

Debora - Essa afirmação da "anterioridade do fato existencial" está assentada num dogma sobre o significado do feminino nas sociedades, especialmente nas cristãs. Ela atrela a construção do feminino à maternidade. Todo o discurso da reprodução social, de como se mantém a sociedade no cristianismo, depende do corpo das mulheres. Toda a expectativa da reprodução social está assentada na reprodução biológica dos corpos das mulheres, tanto que as tecnologias reprodutivas são um tema de profunda ambiguidade para a Igreja Católica. Se, de um lado, envolve questões como congelamento de embriões e aborto, de outro promove a construção de famílias e garante a reprodução biológica e social. Em democracias laicas como a nossa, infelizmente não temos outra narrativa para suportar verdades que valerão para todos a não ser estudos e evidências. O estudo científico é o tempo todo refutável e posto à dúvida. Não tenho nenhuma evidência, nenhum campo de estudo de qualquer natureza que me comprove a anterioridade do fato existencial. E não há nenhum estudo sistemático nos últimos 20 anos que mostre qualquer sentimento de remorso que seja contundente para mostrar o sofrimento permanente na existência das mulheres que abortaram. Não há, mas não quero dizer que não exista. Uma hipótese científica tem de ser refutada.

Borba - Existe um artigo da Revista Brasileira de Psicologia cujo título inclusive é "Nunca me Esquecerei".

Debora - Esse é um artigo sobre um estudo de caso no qual não se apresenta o critério de seleção dessas mulheres.

Borba - Na sua opinião, não tem validade científica?

Debora - Quem determina a validade científica não sou eu, são as comunidades científicas, os pares.

Borba - A Revista Brasileira de Psicologia não tem pares? Sua postura nesse caso está sendo muito pesada.

Debora - Esse estudo não apresenta como as mulheres foram identificadas; não se sabe se elas têm filiação religiosa ou não; se foram obrigadas a interromper a gravidez... O que quero dizer é o seguinte: nós não temos evidências científicas para lançar sobre o debate a respeito do aborto a ideia da anterioridade do fato existencial como modo de justificar sua proibição. Vou fazer uma ressalva concordando com sua fala. Estudos sobre aborto como aqueles sobre eutanásia têm uma série de marcas cegas. O aborto é um campo de dificílima confiabilidade dos dados porque os próprios cientistas estão pautados por suas certezas. O que posso afirmar, sem nenhuma dúvida, é que não temos nenhum estudo, dentro das regras da comunicação científica, com validade populacional, que mostre ou refute a tese.

Bem x mal

Debora - Sua posição pressupõe-se que o aborto seja uma matéria do bem. Isso é um equívoco. O aborto tem de ser uma matéria do justo. Bem é matéria de ética privada. Sendo matéria do justo, nós vamos desafiar o Supremo.

Borba - Existe um problema entre o que é justo, o que é legal e o que é bom. O que é legal é o que a lei promulga. A lei é resultado de um contrato entre os homens, e a função da lei é evitar o mal. Nenhum Estado que se considera democrático tem o direito de obrigar as pessoas a fazer o bem. Ele tem o direito de evitar que as pessoas façam o mal. Agora, eu não diria que o bem seja um princípio religioso. Compreendo que nós não possamos obrigar o outro ao bem, principalmente à visão do bem que eu tenho. Porém, ele está inscrito no meu coração como um desejo. A idéia de que eu quero, em primeiro lugar, o meu bem e depois começo a querer o bem para os outros é um dado universal. Entre a lei que evita o mal e o bem que corresponde ao desejo do meu coração, paira a justiça. O grande problema da justiça é que ela é, de certa forma, inalcançável. Vamos pegar um exemplo claro: algum de nós tem condições de fazer justiça nesse caso da menina de 9 anos? Significaria reparar integralmente o mal, que não somos capazes de reparar.

Conceito de pessoa

Debora - Na verdade, o conceito de pessoa não é sinônimo de ser humano, não é sinônimo de células humanas nem sinônimo de vida. Um cadáver tem vida biológica; nós conseguimos fazer nele teste de DNA.

Borba - Fazer teste de DNA não significa ter vida biológica. Posso pegar fragmentos de DNA de um animal morto há 200 anos.

Debora - Essa é uma fronteira tênue, a definição sobre vida e morte. O meu ponto é apenas mostrar que pessoa não é sinônimo nem de vida, nem de ser humano, nem de células humanas. Pessoa é um conceito ético, traduzido em nosso marco jurídico, laico no caso brasileiro, no qual afirmamos proteções àquilo que qualificamos como pessoa humana. Pessoa - para falar em dignidade no marco da cultura dos direitos humanos - não vem desde a fecundação. Estamos falando de seres autônomos e não útero-dependentes. O aborto traz uma grande questão que nenhuma outra situação no campo moral traz: a duplicidade na unidade. Esse ser que alguns chamam de pessoa, e que eu classificaria como conjunto de células recém-fecundadas, é útero-dependente. Só existe na unidade, e a unidade é essa pessoa que chamamos de mulher. Dar ao conjunto de células recém-fecundado o estatuto de unidade, para daí qualificar conflitos materno-fetais ou o direito do feto à vida, é ignorar a unidade. E isso está ancorado na anterioridade do fato existencial. A particularidade do aborto diante de todos os outros conflitos e dilemas morais, repito, é o da duplicidade na unidade.

Borba - Também existe um problema aí quanto ao uso do dado biológico, que tem, diferentemente do sociológico, uma certa objetividade. Se eu digo que esse conjunto de células não é uma pessoa, tudo bem, essa é uma discussão filosófica. Agora, que esse monte de células é alguma coisa individualizada, isso é um dado biológico. Mas deixe-me voltar à minha questão inicial da possibilidade de um encontro entre diferentes posturas. É algo que eu poderia ilustrar citando uma frase de Terêncio (dramaturgo, poeta e pensador romano, 185 a.C.-159 a.C.): sou humano, nada do que é humano me é estranho. Se sua experiência é humana, eu tenho obrigação até de ser capaz de compreendê-la de alguma forma. Compreender é diferente de concordar.

O bispo em xeque

Debora - Gostaria de provocá-lo em relação a dois pontos apresentados. O primeiro foi a ideia do encontro entre posições adversas. Em matéria de aborto, o encontro só pode se dar pela legalização ou pela descriminalização do aborto, que são coisas muito próximas, quer dizer, por uma afirmação que reconheça em cada mulher a sua concepção de bem, a sua decisão do que fazer diante de uma gravidez não desejada, que eu não confundiria com maternidade (um útero fecundado não é a expressão de maternidade). O Estado laico não vem para representar o geral, vem para representar o plural, a nossa menor minoria. Não consigo ver onde possa existir o encontro a não ser na legalização, diante do fato de que 1 em cada 15 mulheres já fez aborto. Se elas abortam é porque é nisso que acreditam, é assim que exprimem categorias como a de "felicidade". Em sua fala, também apareceu a citação "sou humano, nada do que é humano me é estranho". Pois para mim causou profunda estranheza o que o bispo de Recife e Olinda fez. Ele ignorou o encontro dentro da diversidade; ignorou o que significava proteger a concepção de bem daquela mulher e daquela filha; ignorou o que significava, dentro do nosso Estado laico, a obediência civil às leis desse Estado pelos médicos. Ele usou o instrumento mais perverso e opressor que lhe cabia: o uso da força. Esse caso mostra a total impossibilidade do encontro quando lidamos com comunidades morais. Quando uma mulher interrompe a gestação, ela nega apenas a imposição do dever da maternidade. Minha tese, em suma, é que o reconhecimento do direito da mulher de decidir seu projeto reprodutivo significa a recusa da tese da maternidade como dever.

Borba - O bispo não fez nada além do que afirmar um princípio do direito canônico. Suas afirmações foram talvez infelizes em termos midiáticos, mesmo que corretas se considerarmos, como eu disse, o direito canônico, pois nelas se perderam aquele princípio de que a Igreja condena o pecado, mas ama o pecador. Agora, retomando a questão de que, em termos de aborto, a única possibilidade de encontro seria legalização ou descrimininalização. Primeiro: eu digo que o embrião é uma pessoa humana. Se o embrião é uma pessoa humana, a despenalização do aborto não pode ser o tema do encontro. Não se trata, aqui, de uma questão confessional, mas de perceber a necessidade de uma universalização do conceito de pessoa. A doutrina social da Igreja é decorrente da história. Quando, no ano passado, o papa Bento XVI ia fazer um discurso de abertura do ano letivo da Universidade La Sapienza, em Roma, e, depois de um protesto de professores, declinou do convite, um dos temas que ele iria abordar era "Como eu me apresento para falar coisas para pessoas que não são católicas?" A resposta era: "Para essas pessoas, eu apresento a experiência histórica do meu povo e digo que essa experiência é material de reflexão para todos". Então, a doutrina social da Igreja não é imutável. Muita coisa evoluiu. Se o conceito de universalidade da dignidade da pessoa humana, para nós, é mais amplo do que o conceito que a sociedade burguesa atual compartilha, é porque já sofremos e já fizemos mais barbaridades do que talvez a sociedade burguesa tenha feito. É porque nós já estivemos tanto do lado de quem sofreu as barbaridades como do lado de quem as fez que nós sabemos que não dá para estabelecer nenhum limite para essa questão. Também é importante que a gente considere que a lei tem uma função pedagógica. Se eu crio uma lei que diz que ninguém pode fumar, é possível que as pessoas comecem a identificar o fumo como coisa inadequada. Então, para nós, uma lei pró-aborto significaria uma deseducação.

A questão do acolhimento

Borba - Bom, sendo assim, qual seria, finalmente, o terreno de encontro? Eu diria que é a acolhida incondicional da mulher grávida. No ano passado, fui um dos assessores para o texto da Campanha da Fraternidade e levei adiante a posição de uma parte da Igreja com bastante representatividade que é a seguinte: só existe um jeito de dizermos para uma mulher não abortar. É falar para ela: "Não aborte porque, se você não abortar, nós nos comprometeremos com você e seu filho. Você não precisa ter medo do que vai acontecer com esse filho, porque nós, juntos, vamos enfrentar a situação, tanto durante a gravidez como depois que essa criança nascer".

Debora - A mulher se tornaria uma pensionista da Igreja?

Borba - Não, não seria uma pensionista da igreja, mas ela faz parte de uma comunidade. Essa comunidade tem a obrigação de se corresponsabilizar por ela. Acredito que deva haver dezenas de casos que não deram certo. Mas também conheço dezenas de caso que deram certo. Existem muitas fórmulas diferentes para isso. Participo de um movimento católico, o Comunhão e Libertação, que tem uma obra chamada Famílias para Acolhida. As famílias que entram nesse grupo dizem o seguinte: "Eu me prontifico a, dentro dos meus limites, acolher pessoas do jeito que precisarem". Tenho dois amigos - ele professor e ela enfermeira - que adotam, periodicamente, uma adolescente grávida até que ela consiga uma ocupação depois do parto e seja reintegrada à comunidade. Nesse trabalho, só se sabe quando a pessoa chega e não quando irá embora. Pode ser que fique para a vida toda.

Debora - Existem muitos casos assim?

Borba - Muitos, embora menos do que deveriam existir se a gente pensa no tamanho do problema. Mas é um caminho. Esse é o ponto de encontro, pois mesmo um militante que defenda o aborto não achará que as famílias que acolhem uma adolescente grávida estejam fazendo algo de errado. Normalmente, quando as pessoas têm a experiência de serem acolhidas, de se sentirem seguras, elas optam por não realizar o aborto.

Debora - O professor falou que a possibilidade do encontro estaria na acolhida da mulher grávida naquelas redes de atendimento. Todos os modelos internacionais de reconhecimento do direito ao aborto como possibilidade de decisão de projeto reprodutivo não se dissociam de políticas de planejamento familiar. Temos de acolher o plano reprodutivo como um todo. Aborto não é política reprodutiva por si mesmo. É o último filtro de um projeto reprodutivo que, por alguma razão, falhou nessa mulher. Eu iria para os exemplos dados de acolhimento pelas comunidades católicas. Um dos primeiros documentários que fiz, À Margem do Corpo, traz a história de uma mulher de 19 anos brutalmente violentada que fica grávida. Um grupo de militantes católicos se aproxima e diz para ela: "Não aborte, que nós vamos acolhê-la". Eles a acolheram e pouco depois de a criança nascer disseram: "Agora siga o seu rumo, nós já a protegemos". Quando o bebê fez 10 meses, no dia de Natal, ela reproduz a cena do estupro e mata a filha. Esse é um caso-limite, mas o que quero mostrar é que o acolhimento como política de proteção às decisões de projeto reprodutivo das mulheres só poderia ser instaurado como política do Estado, não de comunidades religiosas, ou ainda como um pacto de novas composições de família, sem condicionalidades, porque assim estaríamos de fato acolhendo e nos aproximando do projeto reprodutivo daquela mulher. A experiência do aborto não é intrinsecamente dramática; ela é dramatizada pela sociedade que a qualifica como crime e pecado. Por fim, não acredito que a lei, em matéria de aborto, tenha efeito pedagógico. Ela tem efeito meramente punitivo. Também queria frisar que eu jamais me definiria como militante do aborto. A minha inserção no mundo é pelas liberdades individuais. Sou inteiramente favorável a que cada um viva a sua própria dor, protegido pelo Estado, não pelas comunidades religiosas.

Objeção de consciência

Borba - Uma das grandes armadilhas da mentalidade moderna é a redução de tudo ao político. Ainda que eu reconheça que o político é a dimensão mais importante da vida social, não posso transformar esse poder do político em algo absoluto.

Debora - Há duas maneiras de a laicidade se expressar na sociedade democrática: ou pela pluriconfessionalidade ou pela neutralidade confessional. O Brasil tem uma afirmação, no meu entender equivocada, de que laicidade se dá pela pluriconfessionalidade, ou seja: nós temos partidos democratas-cristãos, frentes evangélicas, etc. A religião é uma das expressões das formas de estar no mundo. Mas ela não tem anterioridade ao fato democrático. Ela não tem anterioridade à laicidade. Somente com a compreensão de que a laicidade se daria pela neutralidade confessional é que nós conseguiríamos ter um debate legislativo. Se o país é laico, as suas instituições, como o SUS, são laicas. Assim, objeção de consciência no SUS é igual a omissão de socorro, é desobediência civil, não é direito médico. Cresce no país essa ideia de objeção de consciência como instrumento dos médicos para negar o acesso ao aborto pela compreensão equivocada da pluriconfessionalidade.

Tortura

Borba - Existe uma concepção de relação entre Estado e sociedade dentro da doutrina social da Igreja que foge aos parâmetros aqui apresentados. Qual a imagem de relação de Estado e sociedade que hoje seria a mais forte dentro do magistério da Igreja? Primeiro, a ideia de que a unidade do Estado depende de uma base cultural sólida; daí porque questões como o aborto se tornam tão importantes para a Igreja católica. Segundo: a Igreja católica sempre pensou a sociedade como organizada em torno de um conjunto de obras. Isso representa um espaço de protagonismo fundamental para a pessoa. Por essa razão o Estado deve ser um modelo subsidiário, ou seja, tem de dar condições para que o protagonismo da pessoa se exerça nas obras sociais. Realmente, não dá para deixar obras sociais por conta da boa vontade das pessoas. Isso implica a existência de um Estado subsidiário que não vai dizer "deixa que eu faço", mas que vai ter condições de apoiá-las para fazer e também exercer o necessário controle e fiscalização. Quanto à passagem do dilema para o conflito que foi retomada, ela me parece uma falsa solução. O dilema é ético, individual; o conflito é uma dimensão social, ou melhor, sociopolítica do problema. O fato de transferir o problema do nível individual para o sociopolítico não garante solução adequada. Garante apenas que a questão foi articulada de outras maneiras. Vai sempre haver alguém que, de qualquer forma, se sentirá oprimido pela maioria.

Debora - Opressão é diferente de tortura. Não qualificaria de opressão a dor moral. A legalização do aborto não vai obrigar nenhuma mulher de convicção católica a realizar um aborto. A imposição do aborto carrega consigo uma experiência de imposição cruel de dor às mulheres. A definição de tortura da Convenção Internacional é: ato do Estado que impõe dores e sofrimentos ao corpo. Obrigar a mulher a uma gestação é obrigá-la a algo que ela não deseja, mas está dentro do próprio corpo. Então, a criminalização do aborto obriga as mulheres a uma experiência de tortura.

Borba - Diante de um problema como o do aborto, a sociedade debate muito mais se a legalização deve ou não existir do que como podemos realmente dar suporte às mulheres que se encontram nessa situação. Algumas amigas, ginecologistas e obstetras, me dizem que elas consideram o aborto justamente o processo de desobrigação da sociedade para com o sofrimento da mulher.

A anencefalia e o sofrimento

Borba - Todos nós conhecemos a imagem de que uma mulher grávida de um feto com anencefalia é "um túmulo ambulante". Certa vez, uma mulher escreveu para d. Elio Sgreccia, que foi presidente da Pontifícia Academia para a Vida, do Vaticano, dizendo que estava grávida de um anencéfalo e perguntava o que fazer. A resposta dele: "Você pode escolher tirar esse filho ou ser uma daquelas mães que viveram a grandeza e a dramaticidade de uma maternidade acompanhando seu filho até a morte. É doloroso? Sim, é doloroso. Mas o que você tem de considerar é como você olhará para você mesma como mulher e como mãe depois disso".

Debora - A tortura com tempo determinado dignifica alguém? Dentro da mística cristã, não é só o sofrimento voluntário que engrandece?

Borba - A sociedade tem de dar a essa mãe a condição para que ela possa assumir com liberdade esse sofrimento. A possibilidade do aborto acabou se tornando muito mais a negação do sofrimento do que o oferecimento da opção.

Debora - Eu digo que a possibilidade do aborto é a finalização de uma experiência torturante.

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