Excesso de músculos

Ações policiais vêm resultando em mais mortos civis que feridos, quando o que se espera em confrontos decorrentes de repressão legítima à criminalidade é uma proporção maior de feridos

Cristina Neme,

07 de agosto de 2010 | 15h12

O Estado de São Paulo publica dados sobre mortes e ferimentos provocados em ações policiais desde 2001. Esses dados possibilitam o monitoramento do uso da força letal pela polícia em suas interações com o público e representam um grande avanço na produção e sistematização de informações no campo da segurança pública. Informações que são fundamentais não só para controlar a atividade policial, mas também para planejar sua qualificação e garantir melhores condições de trabalho aos policiais.

 

Uma análise dos dados relativos à presente década (2001-2010) indica que o uso da força em ações policiais é uma questão pública relevante, haja visto o padrão elevado de mortes provocadas em ações policiais no Estado. Durante esse período, verifica-se que o número de mortes variou de aproximadamente 400 a mais de 800 por ano, com exceção de 2005, que registrou a menor letalidade do período (297 ). Esses números se referem aos casos inicialmente classificados pela Polícia Militar como resultantes de confrontos, os quais, em sua grande maioria, ocorrem durante o serviço policial. Não se consideram aqui casos de mortes provocadas por policiais em condições que não se caracterizam como confrontos, segundo a classificação da corregedoria da PM, cuja magnitude é bem inferior.

 

Se houve um decréscimo importante da letalidade após 2006, ano marcado pelo recrudescimento da violência policial como reação aos ataques do PCC, já se observa novamente um aumento expressivo de mortes a partir de 2009 (mais de 30% em relação a 2008). Essa tendência parece se confirmar no primeiro semestre de 2010, quando se registrou um crescimento de quase 6% das mortes em relação ao primeiro semestre do ano anterior. Crescimento esse acompanhado, em tese, paradoxalmente, pela redução em 20% do número de civis feridos.

 

Chama a atenção o padrão de as ações policiais resultarem em mais mortos que feridos, com exceção de 2005. Esse é um indicador do uso excessivo da força, visto que se espera uma proporção maior de feridos em relação aos mortos na repressão legítima à criminalidade.

 

Os policiais militares também são vitimados e merecem a mesma atenção. Porém, na vitimização policial o número de feridos é muito superior ao de mortos e os policiais morrem muito mais em situações fora de serviço. Em comparação ao 1º semestre de 2009, verifica-se em 2010 certa redução da vitimização policial, sobretudo nas ações em serviço. Apesar disso, nota-se que o número de mortos fora de serviço ainda é 3,5 vezes superior ao de mortos em serviço.

 

Assim, os policiais estão mais expostos à violência quando fora de serviço, embora produzam mais mortes de civis nos confrontos durante o serviço. Esse é outro indicador do uso excessivo da força letal nessa última situação, assim como da maior vulnerabilidade do policial quando de folga.

 

Quando se analisam os dados das mortes de civis conforme a região, observa-se que em 2009 a capital respondeu por 40,5% das mortes, além dos 11,6% atribuídos apenas ao comando de policiamento de choque, no qual está a Rota. Por fim, a região metropolitana (excluindo a capital) respondeu por 26,3% das vítimas fatais e o restante se distribuiu pelo interior do Estado.

 

O foco nos dados do comando de policiamento de choque só faz acentuar os indicadores de uso excessivo da força letal. A razão entre mortos e feridos é muito superior à média da corporação, havendo momentos em que praticamente não restam feridos, e oscilou bastante no período. Em 2006, por exemplo, esse comando respondeu por 19% das mortes em confronto.

 

Esses dados já são suficientes para indicar a falta de controle sobre o uso da força pela instituição policial, fundamental em uma sociedade democrática. A letalidade é o efeito mais grave da violência policial que atinge sobretudo jovens da periferia, gerando prejuízos à sociedade e aos policiais. Políticas públicas consistentes sobre o controle do uso da força devem ser prioritárias quando se almeja obter avanços efetivos e universais no campo da segurança pública.

 

CRISTINA NEME, SOCIÓLOGA, PESQUISADORA COLABORADORA DO NÚCLEO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA (NEV-USP)

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