Humanizar o tratamento

São Paulo, 11 milhões de habitantes, tem um único Centro de Controle de Zoonoses Frágil e indefeso

Marco Ciampi, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2011 | 03h07

MARCO CIAMPI

Os crimes contra os animais ocorridos nas últimas semanas em cidades do interior paulista - cão vira-lata enterrado vivo em Novo Horizonte, rottweiler amarrado e arrastado por carro em Piracicaba - deixaram a sociedade perplexa e provocaram indignação e revolta em todo o País.

Enquanto no caso de Novo Horizonte o dono do animal está foragido, até o momento em Piracicaba o acusado não compareceu a duas audiências alegando "falta de segurança individual", o que pode agravar sua situação na Justiça. A reação da população local nas duas ocorrências é indicador seguro de que as penas previstas em lei, atenuadas pelas manobras processuais, não estão à altura do que espera a sociedade, cansada da impunidade ou da timidez das sanções aplicadas no passado em situações semelhantes.

Apesar desses atos brutais, não nos deixemos enganar: o brasileiro é um povo genuinamente afetivo para com seus animais. Mas onde mora a grande carência, o que está faltando? Falta conscientização, educação, políticas públicas e, principalmente, o aprimoramento e a aplicação das leis - a começar pelos covardes episódios mencionados.

Nos últimos 18 anos, período de existência de ONG Arca Brasil, tivemos o privilégio de participar de uma verdadeira revolução na maneira de a sociedade se relacionar com os animais. Embora o mesmo ainda não aconteça no campo das leis, felizmente a ideia de que maltratar um bicho "não dá em nada" aos poucos vai ficando para trás. Um levantamento feito por nossa organização em 2009 apontou pelo menos 15 casos de condenação em atos de agressão contra animais no País. A maioria deles ocorreu a partir de 2005. Esse número pode ser considerado elevado se levarmos em conta que até então as ocorrências terminavam em acordo antes mesmo do julgamento.

Graças ao estilo de vida típico das cidades e ao apelo dos meios de comunicação, viu-se no País a consolidação do "fenômeno pet" - ainda que não acompanhado de investimentos públicos condizentes para administrar o setor. Nas décadas de 70 e 80, a política de captura e extermínio de animais foi intensa, enquanto hoje, tomando como exemplo o Estado de São Paulo, a eutanásia como forma de controle populacional está proibida por lei. Resta, no entanto, o problema da superlotação dos abrigos públicos. Especialistas internacionais temem pelo acúmulo de animais, inclusive por particulares, e recomendam que legisladores e autoridades voltem às mesas de planejamento e repensem suas estratégias, cumprindo as etapas necessárias.

Nos Estados Unidos, foram necessárias três décadas de intensas campanhas e ações por parte do governo, fundações e ONGs para se alcançar a situação de equilíbrio populacional, com mais de 70% da população de cães e gatos esterilizada (castrada) em alguns Estados.

Vejamos o aspecto da identificação e do registro de cães e gatos, ponto de partida para o planejamento e o controle de zoonoses como a leishmaniose visceral. Obrigatória por lei na cidade de São Paulo, a medida não ganhou ainda adesão popular. Seja por uma singela plaqueta com telefone do proprietário, ou pelo método mais garantido, o microchip - hoje disponível e acessível no País -, essa é a maneira de assegurar, entre outras coisas, que os proprietários sejam responsabilizados quando necessário, como nos casos acima citados. A identificação e o registro no órgão central são a única maneira de exercer o efetivo "controle animal" de uma determinada cidade ou região.

Os números impressionam: são cerca de 33 milhões de cães e mais de 17 milhões de gatos em todo o Brasil, mas estima-se que apenas 10% estejam esterilizados, ou seja, incapazes de procriar. O restante segue o impulso natural e gera milhares de filhotes, ano após ano. O resultado é uma progressão geométrica de animais sem que haja lares suficientes para eles, com o consequente aumento no abandono. Atualmente, técnicas que permitem esterilizar o animal em menos tempo, além de método não cirúrgico, disponível para o cão macho, são a grande esperança para o controle da natalidade dessas espécies - e deveria merecer mais atenção e verbas públicas por aqui.

Observar a quarta maior cidade do planeta, São Paulo, ajuda a entender - e talvez prevenir - o que acontece no restante do País. Com 11 milhões de habitantes, São Paulo ocupa a décima posição no ranking das mais ricas do mundo. Ainda assim, conta com um único Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), órgão que deve cumprir políticas preventivas como vistorias de denúncias, vacinação, registro, controle populacional, educação, etc. Com uma população muito menor (1,6 milhão), San Diego nos Estados Unidos, tem três agências de controle animal similares aos CCZs.

Em que pese o elogiável trabalho desenvolvido pelo CCZ da capital paulista, os questionamentos que fizemos nas eleições passadas continuam os mesmas. A administração Kassab acordará às vésperas do novo ano eleitoral? Esperamos que sim. Afinal, toda contribuição é bem-vinda.   

MARCO CIAMPI É AMBIENTALISTA, PRESIDENTE DA ARCA BRASIL (ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA , DE PROTEÇÃO, BEM-ESTAR ANIMAL)

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