Insegurança em três atos

Tragédias como a morte de um cliente no banco mostram a falha do Estado em controlar com mais rigor um segmento muito lucrativo da economia, o das empresas que vendem segurança

GUARACY MINGARDI É DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA PELA USP, PESQUISADOR DA DIREITO/GV, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2011 | 03h08

GUARACY MINGARDI

O Brasil foi palco de um drama em três atos que envolve um segmento muito lucrativo da economia, a segurança privada. O primeiro ato ocorreu ainda na semana retrasada, quando o Ministério da Justiça anunciou o encaminhamento ao Congresso Nacional de uma lei que amplia a atuação das empresas de segurança. Dias depois um vigilante bancário matou a tiros um cliente. O terceiro e último ato foi o roubo de dezenas de armas da sede de uma dessas empresas.

Invertendo a lógica temporal, vamos analisar primeiro o fato mais chocante, o assassinato do cliente por alguém que devia oferecer proteção. Não foi o primeiro crime desse tipo e, como das outras vezes, logo após o fato apareceram na mídia responsáveis por empresas de segurança afirmando que seus funcionários são bem preparados e a morte foi uma fatalidade. Como não foram muito questionados, deixaram o palco sem explicar como um indivíduo propenso à violência conseguiu acesso a armamento letal.

Um dos motivos dessa tragédia é uma norma federal que obriga os bancos a manterem vigilância armada dentro das agências. Para alguns bancários essa medida é discutível, pois aumenta a possibilidade de um tiroteio na agência tornando todos eles, além dos clientes, alvos em potencial. Outro problema da vigilância armada é que em cada roubo os ladrões saem mais bem armados do que entraram, pois sempre levam com eles as armas dos vigilantes. Houve época em que a Secretaria de Segurança de SP contabilizava o roubo de mais de 50 armas por mês.

O caso do roubo na sede da empresa que presta serviços de segurança pode não parecer tão trágico. Tem até um jeito de comédia, mas o resultado final é ainda mais grave, já que armas nas mãos de criminosos não têm graça. Um dia cada uma delas será usada para roubar ou mesmo matar alguém. Em outras palavras, a não ser que essas armas sejam apreendidas logo, vão contribuir para aumentar a insegurança em nossas ruas. E tudo isso porque a segurança da empresa era falha.

A origem desses dois eventos, a morte do cliente e o roubo das armas, é uma falha do Estado, que deveria controlar com mais rigor as empresas que vendem segurança. Vigilantes mal preparados e armamento roubado não são problemas menores. Precisamos discutir a sério o controle sobre essas corporações, que atuam numa área em que o Estado tem obrigação de ser bom. Esse controle já foi feito pelas polícias estaduais e passou para a Polícia Federal. Nos dois casos, sempre foi formal demais, feito através da elaboração de normas de eficácia discutível. Por exemplo, o teste psicológico utilizado para identificar se o vigilante tem condições de andar armado. Alguém acredita que resulte em algo além de excluir um louco total? A maioria dos que matam por motivos fúteis passa com louvor num teste desses.

Isso posto, voltamos ao primeiro ato de nossa tragédia, a nova proposta do Ministério da Justiça. Segundo o noticiário, o projeto do Executivo fala em permitir o uso de empresas privadas na segurança armada de presídios, em eventos e mesmo nos transportes coletivos.

A ideia de privatizar parte dos serviços em presídios não é nova. Foi muito discutida na última década e deixada de lado. Sua ressurreição traz uma novidade: o uso exclusivo nas muralhas dos presídios, não na parte interna. A ideia é tirar das muralhas os policiais militares que fazem esse tipo de segurança, levando-os de volta às ruas. Esse raciocínio até tem seu grau de validade, mas desconhece a experiência de São Paulo na criação de uma carreira de guarda de muralha, que conseguiu mandar de volta ao policiamento milhares de policiais militares.

Quanto aos locais de eventos, nada atualmente impede que a segurança privada faça a segurança interna. Já a externa é obrigação das polícias estaduais. Ao que tudo indica, o objetivo dessa medida é aumentar a segurança para a Copa. Ai, porém, é que mora o perigo. Conter torcedores fanáticos é uma tarefa que exige muita experiência e, às vezes, o emprego da força num grau mais alto. Estamos dispostos a ver seguranças privados apartando brigas entre os Gaviões da Fiel e a Mancha Verde? E no caso dos hooligans, vamos deixar o controle desses arruaceiros para alguém que pode estar mal preparado o suficiente para matar um torcedor por raiva?

Quanto à atuação nos transportes coletivos, ninguém sabe como entrou ai, nem mesmo como utilizar a segurança privada neles. Quais transportes? Talvez ônibus de turismo, porque os metrôs podem ter a própria segurança e estão em área de atuação do Estado. Espero que a ideia não seja colocar gente nos ônibus urbanos, sempre lotados, ou mesmo nos aviões.

A iniciativa do governo, portanto, veio em má hora e com algumas distorções que devem ser sanadas. Se a intenção é regulamentar melhor o sistema privado de segurança, a medida inicial seria tirar sua fiscalização da Polícia Federal, criando uma agência para essa função. Afinal é um trabalho importante, mas burocrático, e a PF tem funções mais relevantes.

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