'Lei da Banana visa a defender consumidores, comerciantes e a classe produtora'

Carta aberta em resposta à seção publicada no dia 20/09

Samuel Moreira, DEPUTADO ESTADUAL (PSDB), O Estado de S.Paulo

27 de setembro de 2009 | 03h09

Na "Carta aberta" do sociólogo Carlos Alberto Dória, vê-se que a intenção do autor foi cultivar as tradições regionais. O sociólogo esqueceu, porém, que tradições devem ser preservadas desde que não se reflitam de maneira perversa no empobrecimento da classe produtora e na lesão da grande massa de consumidores. A chamada Lei da Banana não vai afetar esses hábitos, como também garante direitos e uniformiza uma cadeia produtiva que hoje não tem parâmetros. No título, o autor mostra sua preferência, ressaltando a negociação na feira da "dúzia de 13 e até dúzia de 15" . Essa é uma negociação que a lei, nem de longe, impede. Comerciantes continuarão vendendo bananas por cacho, penca ou dúzia. A única exigência é que o consumidor seja informado do peso efetivo de banana que a dúzia contém, o que já está previsto no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. A lei não interfere em nenhum dos aspectos da composição do preço e, portanto, não encarece nem barateia o produto. Analisando a trajetória da banana - um dos produtos agrícolas mais comercializados no mundo - desde o produtor até a mesa do consumidor, verificamos que ela tem sua cotação por peso (quilograma ou tonelada). Em um determinado ponto da cadeia, o critério é mudado e passa-se a falar em dúzias - grandezas diferentes e frutas de tamanhos variados. Como o comerciante, que compra bananas por peso e as revende por dúzias, faz essa conversão é um completo mistério. O que a Lei Estadual n.º 13.174/08 visa é esclarecer e solucionar a equação da qual resulta o "preço de banana", em geral sinônimo de preço vil, de modo que ele possa ser conhecido e entendido por todos. Nossa iniciativa, ao propor o projeto, foi defender os consumidores, comerciantes e a classe produtora. Sinceramente, esperávamos melhor compreensão da medida por parte de intelectuais, com a implantação de comercialização mais justa da banana.

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