Mais quantas primaveras?

O destaque do Brasil traz mais responsabilidades e exige menos timidez na promoção dos direitos humanos na Síria, dizem autores

LUCIA NADER É DIRETORA DA ONG CONECTAS , DIREITOS HUMANOS, PÓS-GRADUADA EM CIÊNCIA POLÍTICA PELO SCIENCES-PO/FRANÇA , FERNANDO SCIRÉ É BACHAREL EM RELAÇÕES , INTERNACIONAIS PELA PUC-SP, PESQUISADOR PARA ORIENTE MÉDIO DA CONECTAS, O Estado de S.Paulo

04 de dezembro de 2011 | 03h06

LUCIA NADER

FERNANDO SCIRÉ

A Primavera Árabe chegou à Síria em meados de março. Milhares saíram às ruas para reivindicar reformas democráticas em um país governado com mão de ferro pela família Assad desde a década de 70. A violação a direitos na Síria se confunde com a história autoritária do país. Hafez Assad, pai do atual presidente, Bashar Assad, assumiu a presidência num golpe militar no início dos 70 e governou até morrer, em 2000. O filho Bashar assumiu o poder e manteve a linha dura.

Desde março, Bashar blindou o país e vem usando o Exército, navios e artilharia pesada contra o povo. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 14 mil pessoas foram presas e 4 mil mortas, 300 das quais, crianças.

Entre as vítimas há vários defensores de direitos humanos que vivenciam há anos a repressão, como o jornalista curdo-sírio Massoud Akko, de 34 anos. Akko não está entre os presos e mortos, pois foi obrigado a exilar-se na Noruega pouco menos de um ano antes de a primavera começar. Trabalha a distância para dar visibilidade a números não arredondados. "São 4.718 mortos, dos quais 3.877 civis, e entre estes, 306 crianças", nos disse nessa semana.

Em agosto, a ONU criou uma comissão de inquérito com o intuito de investigar as violações, determinar as circunstâncias e identificar os perpetradores. A comissão é chefiada pelo brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, que não recebeu autorização do governo sírio para entrar no país. Assim, seu relatório, publicado segunda-feira, foi elaborado com base em entrevistas feitas com 223 vítimas e testemunhas de abusos, incluindo civis e desertores das forças de segurança. O relatório é taxativo ao descrever violações categorizadas em seis tipos, entre elas violência sexual, execução de crianças e negação de atendimento médico a suspeitos de participarem de manifestações. Dá um passo além e afirma que algumas das violações poderiam ser classificadas como crimes contra a humanidade.

Que esperar da comunidade internacional? As ações das Nações Unidas não têm se mostrado eficientes. Somente neste ano foram realizadas três sessões especiais do Conselho de Direitos Humanos sobre o país, a última na sexta-feira atrasada. Na ocasião, institui-se um relator especial para a situação dos direitos humanos na Síria. O Brasil apoiou a realização da sessão, mas desperdiçou a oportunidade de reforçar o repúdio às violações ao não se pronunciar oralmente.

Alguns países, sobretudo europeus e os Estados Unidos, levaram a crise também para o Conselho de Segurança. No entanto, o órgão está paralisado pelas posições, entre outros, dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), incluindo um duplo veto de Rússia e China à resolução apresentada por França, Alemanha, Portugal e Reino Unido. O Brasil se absteve.

A crise de direitos humanos na Síria também está sendo debatida pelos 193 países que compõem a Assembleia-Geral da ONU - que aprovou uma resolução condenando as violações e instando o governo a cooperar com as Nações Unidas e implementar o plano de ação traçado pela Liga Árabe. O plano exige o fim da repressão governamental e prevê a entrada de observadores internacionais para avaliar a situação in loco.

O Brasil tem tentado desempenhar um papel de destaque em relação à Primavera Síria. Além de participar das discussões na ONU, vem atuando por meio do Grupo Ibas - Índia, Brasil e África do Sul. Em agosto, quando a missão da ONU tentava autorização para realizar suas atividades, o Ibas articulou diretamente com Assad a visita de uma missão à Síria. A visita não obteve resultados práticos para a melhora da situação local, gerou uma declaração oficial branda e empoderou Assad. A estratégia brasileira pelo Ibas, com medo de ser condenatória, foi complacente, abrindo precedentes para que governos violadores argumentem que estão cooperando.

As posições adotadas pelo Brasil nas Nações Unidas sobre a questão são controversas. Embora tenha tomado posição mais coerente no Conselho de Direitos Humanos, tem deixado a desejar em outros foros. Na Assembleia-Geral, apresentou posições paradoxais, ao abster-se de votar uma "moção de não ação" proposta pela Síria, que tinha como objetivo impedir a votação da resolução. Em seguida, votou a favor da mesma. No Conselho de Segurança, como já foi dito, absteve-se.

O Brasil vem cunhando um conceito chamado "responsabilidade ao proteger", baseado na prevenção de conflitos armados, esgotamento de todos os meios pacíficos possíveis antes da realização de intervenções e cautela e monitoramento do uso da força. Esse conceito vem ganhando respaldo, principalmente após a intervenção militar da Otan na Líbia, mas não responde a várias questões.

Em relação à Síria, ainda não está claro quais medidas o governo brasileiro propõe para melhorar concretamente a situação das vítimas. O papel de destaque que o Brasil vem alcançando internacionalmente é acompanhado de maiores responsabilidades e deve ser traduzido em uma política menos tímida de promoção e proteção aos direitos humanos. E mais, a política externa brasileira deve ser guiada pela prevalência dos direitos humanos acima de outros interesses, como determina a Constituição Federal em seu artigo 4o,II.

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