Modéstia e ousadia

Ao limitar os poderes da Suprema Corte na área da saúde, John Roberts convocou cidadãos à ação e políticos à responsabilidade

THE NEW YORK TIMES, O Estado de S.Paulo

01 de julho de 2012 | 03h07

DAVID BROOKSWashington está cheia de pessoas arrogantes que se apossam do poder sempre que têm a chance. Mas lá existe ao menos um modesto minimalista, John Roberts, Jr.

Em seu notável parecer sobre a questão da saúde, na quinta-feira, o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos limitou o poder de sua própria instituição. Ele decidiu não utilizar o Poder Judiciário para anular o processo democrático. Decidiu não criar uma potencial crise institucional. É claro que para obter o resultado que queria Roberts teve de imaginar uma lei ligeiramente diferente daquela que foi aprovada, mas sua decisão ainda representa um momento, se é que posso dizer isso, de minimalismo burkeano e de comedimento. Ele e seis colegas também limitaram o poder do governo federal de sancionar os Estados. E, o que é talvez mais importante, limitaram o futuro poder do Congresso.

Ao longo dos anos, a cláusula do comércio contida na Constituição foi distorcida a ponto de se tornar irreconhecível, dando ao Congresso o poder de regular todas as atividades (ou falta de atividade). Roberts redefiniu essa cláusula de uma maneira que limita os poderes de Washington. Agora, o Congresso terá de ser muito cuidadoso ao tentar usar o código fiscal e outras medidas para penetrar em áreas que, até o momento, estavam além do seu domínio.

A postura de Roberts em geral é coerente com o comportamento que ele adotou nos últimos anos. Tem havido muitos comentários liberais, exagerados e equivocados, sobre o suposto ativismo político da corte. Na realidade, com algumas exceções óbvias, ela tem agido de maneira consideravelmente modesta. Segundo análise feita em 2010 pelo NYT, os Supremos de Warren, Burger e Rehnquist derrubaram em média nove leis por mandato, enquanto o de Roberts derrubou em média três.

O presidente do Supremo deu ainda um grande presente à nação. Restringindo o poder da corte para formular a política da saúde, abriu espaço para os próprios cidadãos atuarem no processo. Abstendo-se de redigir ele próprio a legislação sobre saúde, deu aos eleitores e aos políticos maior possibilidade de ousar. A decisão não encerra o debate sobre a questão, mas o acelera. Falei na quinta-feira com alguns conservadores. Eles estavam decepcionados com a decisão, mas encantados com a linguagem sobre a cláusula de comércio. Acima de tudo, estavam animados com a perspectiva do próximo debate político. E continuam certos de que o "Obamacare" é um dispositivo impopular enganosamente simples. E sentiram-se cheios de energia para trabalhar dobrado para que seja rejeitado.

Também falei com liberais. Impressionante a rapidez com que seus comentários saltaram do passado para o futuro - para a necessidade de acelerar as mudanças, modernizar os sistemas de implementação e beneficiar-se com o leque de experimentos.

As pessoas em ambos os campos parecem concordar: nos últimos anos, tivemos terríveis discussões sobre a saúde; entretanto, não atacamos as questões mais importantes. Não atacamos o dilema do final da vida. Não sanamos o problema da imperícia médica. Mal começamos a corrigir sistemas administrativos antiquados. Ou seja, não tratamos de aspectos estruturais perversos que levam o sistema ao colapso. Obamacare ou não, o sistema de saúde americano é ainda distorcido pelo método de pagamento por serviço realizado, que premia a quantidade em relação à qualidade e cria gigantescos incentivos à ineficiência e ao desperdício. Obamacare ou não, o sistema continua distorcido pela exclusão do imposto para planos de saúde oferecidos pelos empregadores, o que impede a transparência, oculta a relação custo/valor, encoraja gastos excessivos.

Os liberais costumam afirmar que é possível empreender mudanças estruturais com base no Obamacare. Os republicanos, por sua vez, acreditam que incentivos ruins só poderão ser corrigidos se rejeitarmos o projeto de Obama e adotarmos um plano de benefícios definidos - se acabarmos com o incentivo fiscal para o empregador e dermos às pessoas subsídios para escolherem o próprio plano nos mercados regulamentados.

Pessoalmente, acho convincente o enfoque da contribuição definida, dos republicanos. É uma maneira talvez eficiente de expandir a cobertura, concedendo ao mesmo tempo incentivos para as pessoas tomarem decisões responsáveis, tendo consciência dos custos. Mas a verdade é que nem eu nem ninguém sabe realmente o que pode funcionar. Teremos de descobrir.

Os hospitais mudam rapidamente. A política federal, também. As mudanças da política na próxima década eclipsarão Obama. Roberts tornou mais provável um período de inovação e de mudança. Ele o fez retirando a Suprema Corte do centro do cenário e deixando que o processo político se desenrole por conta própria. Comedimento é muito bom. Mais gente deveria adotá-lo. / TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA

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