'Não adianta protelar'

Sereno, ele diz que o País precisa proceder a um debate satisfatório sobre os desaparecidos políticos

Rinaldo Gama, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2008 | 00h35

Sessenta anos depois da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a percepção dos brasileiros sobre eles está longe de ser extraordinária, embora revele importantes avanços. É o que se pode deduzir dos resultados da pesquisa encomendada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, divulgados na última semana. Para o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da SEDH, o levantamento - realizado sob a coordenação do sociólogo Gustavo Venturi, da USP, em 153 municípios de 25 unidades da federação, com 2.011 pessoas - trouxe alguns dados positivamente impressionantes. Um deles: apenas 8% dos entrevistados declararam concordar com a idéia de que os direitos humanos são "privilégio" dos criminosos. Ao mesmo tempo, Vannuchi manifesta preocupação com o fato de 43% pensarem que "bandido bom é bandido morto".Veja também:A história de um combate sem fimO elo que não se pode romperAos 58 anos e há três no cargo, o ministro - que foi preso e torturado na década de 1970 pelo regime militar - recebeu do presidente Lula a incumbência de dar um encaminhamento satisfatório à questão dos desaparecidos políticos. Com serenidade e sem nenhum traço de amargor ou vingança, Vannuchi diz que é preciso conduzir o assunto com cautela, mas sem abrir mão do "direito à memória e à verdade" - um dos temas da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que começa amanhã em Brasília - quanto a tudo o que se passou no Brasil durante a ditadura, "uma guerra em que todos perderam"; fala dos passos que vêm sendo dados para acabar com a prática da tortura contra presos comuns e a exploração sexual de menores no País e, principalmente, revela uma inabalável crença na "perfectibilidade" do ser humano. Quais resultados da pesquisa de opinião pública encomendada pela pela SEDH o senhor apontaria como positivos e quais os preocupantes?Direitos humanos é uma área que tem de ser pautada por uma enorme confiança no homem. Nós acreditamos fortemente que as realidades contrárias a isso possam mudar - mas não somos ingênuos; às vezes, tenta-se tapar o sol com a peneira. A pergunta que pessoalmente pedi para incluir na pesquisa - se o entrevistado concordava ou não com aquela idéia de que "direitos humanos são privilégio de bandidos" - teve como resposta algo que só pude comemorar: apenas 8% pensam assim. É, ainda, um percentual elevado, mas muito inferior ao que eu supunha. Também festejei que em relação a alternativas para dar conta da violência, a maioria - embora pequena - tenha se manifestado contra a pena de morte. Eu temia que fosse o oposto. Ao mesmo tempo, a redução da maioridade penal apareceu como proposta de combate à violência para 46% dos entrevistados. A pesquisa também mostrou um dado que indica uma opção pela limitação de aplicabilidade dos direitos humanos: 34% disseram concordar com a frase "Direitos humanos deveriam ser só para pessoas direitas". Um outro dado: 43% disseram concordar, integralmente ou em parte, com a frase "bandido bom é bandido morto". Tudo isso mostra que precisamos avançar muito ainda - com educação em direitos humanos, nas escolas, desde cedo, transmitindo às crianças a idéia de respeito pelo outro, respeito à diversidade, todos aqueles princípios que estão na Declaração Universal. E, sobretudo, a percepção de que a pessoa que comete um crime tem de receber uma sanção, uma punição, mas ao mesmo tempo o Estado precisa apostar na "perfectibilidade" do ser humano, na sua capacidade de recuperação. A prisão, por exemplo, não pode ser um sistema de "inferno na Terra".Mas as denúncias de tortura de presos comuns em delegacias e outras dependências policias Brasil afora continuam freqüentes. O que tem sido feito para abolir essa prática no País?Um avanço recente é o Mecanismo Preventivo Nacional de Combate à Tortura, estabelecido pelo protocolo facultativo à convenção das Nações Unidas contra aquela prática. A Declaração Universal foi, ao longo do tempo, se desdobrando em tratados e convenções - dois grandes tratados e uma meia dúzia de convenções a que os países aderem voluntariamente (sobre racismo, criança, mulher, etc. ). Logo no início do processo de redemocratização o Brasil aderiu à que se referia à tortura. Em dezembro de 2006 terminou a tramitação no Legislativo do protocolo facultativo da ONU estabelecendo duas coisas: a criação, no País , do Comitê Nacional de Combate à Tortura (instituído já naquele ano) e do Mecanismo Preventivo. Este deve ser um órgão integrado por profissionais de importante status institucional, que terá autorização legal para fazer visitas não anunciadas a qualquer local de possíveis práticas de tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. Hoje, você sabe, não é nem pau-de-arara a prática de tortura que prevalece; atualmente, o instrumento mais usado é um simples saco de plástico. Às vezes se joga algumas gotas de álcool, de amoníaco no saco e começa a se asfixiar a pessoa. Ela pode resistir na primeira, na segunda, na terceira vez, mas lá pela décima essa tortura terá exaurido sua resistência e a vítima assinará ou falará qualquer coisa que o agente policial quiser.O que falta para instituir o Mecanismo Preventivo?Este é um projeto de lei que está recebendo os últimos retoques na Casa Civil - tendo em vista os impactos legais, institucionais e orçamentários. Quando estiver pronto, faremos primeiro um trabalho de orientação, reunindo delegados, agentes carcerários e policiais para fortalecer a consciência de que não se pode torturar e para quebrar a percepção errada de que a tortura é o jeito que garante punição. Não garante.O senhor já declarou que o presidente Lula, ao convidá-lo para assumir a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse que não queria passar para a História como o alguém que pôs uma pedra na questão dos desaparecidos políticos, posição, aliás, que ele teria levado aos comandantes das Forças Armadas, convidando-os a se juntarem ao Executivo nesse esforço. Se todas as partes estão de acordo, qual a dificuldade para que, enfim, tenham início diligências oficiais para a localização dos corpos no Araguaia, por exemplo, para que se abram todos os arquivos militares, etc.?Eu imagino que não seja possível identificar uma dificuldade apenas. E existe sobretudo uma preocupação de todos nós de trabalhar isso com muita cautela, com tranqüilidade e com tempo - para deixar muito claro do que se trata, o que se pretende. É uma guerra de interpretação do passado? Não, é um compromisso de todos para que o futuro e o presente do Brasil sejam pautados pela certeza de que quando uma pessoa pendura a outra em um pau-de-arara, quando faz desaparecer o corpo de alguém isso não vai passar em branco. O que nós queremos, portanto, é proceder a um debate que o Brasil ainda não fez a contento. Se por acaso eu desistisse de tratar desse tema, se outros ministros envolvidos no assunto também desistissem, ele voltaria daqui a dois, três, cinco anos, num próximo governo. Protelar não é garantia de que o assunto será esquecido. Pelo contrário: as coisas reaparecerão.De qualquer forma, há um entendimento do atual governo de que se trata algo urgente?Sim. Tudo poderia ser mais rápido? Poderia. Mas na medida em que não há nada em jogo, em termos imediatos; na medida em que a democracia brasileira está consolidada e, num momento como este, o governo se vê envolvido seriamente com a questão da crise econômica, por exemplo, o trabalho que existe é de uma construção, de planejar atividades, seminários, debates e pesquisas, em paralelo com procedimentos judiciais. Existe uma sentença da juíza federal Solange Salgado, transitada em julgado, que determina que num prazo de 120 dias a União apresente os corpos do Araguaia. Existe também um procedimento que acaba de ser finalizado em Washington, na Comissão de Direitos Humanos, o chamado Relatório de Mérito, que tem um conjunto de recomendações na linha de que a Lei de Anistia não representa um impedimento para o conhecimento do que aconteceu. Nesse processo, eu avalio que nos primeiros meses de 2009 o Brasil terá um posicionamento aberto, amplo, na questão do Araguaia. Eu, pessoalmente, entendo que deveria haver um envolvimento das Forças Armadas, o uso de inteligência, de tecnologias as mais avançadas, etc., para se tentar localizar os corpos desaparecidos (que teriam sido queimados). Se, no final de tudo não acharmos nada, o País terá acompanhado com clareza o empenho do Estado na realização de uma ampla operação - em nome de um direito humanitário. Houve uma guerra no Brasil de curta duração, a qual ninguém ganhou: todos perderam. E a nossa guerra ainda teve uma dimensão incomparavelmente inferior à travada no país vizinho, a Argentina.O que isso significa na hora de se buscar um "debate a contento", como o senhor mencionou antes, sobre o assunto?Isso nos dá muito mais chance de sentar à mesa, de construir, de discutir tudo. O que nós estamos fazendo é um grande diálogo interno. Como está a questão da abertura completa dos arquivos militares ? Ninguém me convence de que todos os documentos daquele período foram queimados. Eu não acredito, por exemplo, que os arquivos do Centro de Informações do Exército tenham sido destruídos. Também chamo a atenção para o fato de que cada militar brasileiro tem uma folha individual chamada "folha de alterações", desde o dia em que ele senta praça até o dia em que morre, com todas as licenças médicas, férias, deslocamentos, etc. - então estará lá se o oficial foi cedido para o Doi-Codi, por exemplo, no período de tanto a tanto. Se houver convencimento, boa vontade, consciência democrática e mais do que democrática, constitucionalista, poderemos chegar a bom termo. Mas é preciso também não perder de vista que a transição se arrastou por muitos anos e em cada etapa dela é perfeitamente possível que tenha havido muita queima de papel. Existe uma situação que se o País quiser entender que esse assunto é espinhoso e é melhor não mexer nele, o esforço dos direitos humanos, das pessoas democráticas, vai acabar se esgotando, mas precisamos ter o procedimento de que o Brasil entenda os argumentos de todos os os lados e tome uma posição. Pode tomar a posição de querer saber tudo o que aconteceu, quem torturou, para onde foram os corpos etc. e pode considerar também que todos devam ser perdoados. Não é essa a questão. O que não se pode concordar é com "não vamos trabalhar com esse tema", porque aí as instituições todas ficam muito frágeis. A SEDH tem também, entre suas atribuições, a assessoria a políticas de proteção à criança. Um dos problemas mais graves nessa frente é a exploração do trabalho infantil. Como o senhor analisa a situação hoje no Brasil?Em 2005, a Organização Internacional do Trabalho saudou o Brasil como um país em que havia ocorrido um espetacular avanço nessa área. Em 2006, houve o anúncio de um retrocesso, logo atribuído ao impulso da agricultura familiar experimentado no governo Lula, considerando a ajuda dos filhos aos pais nesse tipo de trabalho. Isso é algo que você vai resolver através do convencimento dos empregadores e não apenas da fiscalização - é impossível colocar fiscais em toda plantação de cana-de-açúcar, por exemplo. E quanto à exploração sexual de menores?O Brasil sediou no mês passado o 3° Congresso Mundial sobre Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o maior evento do gênero já realizado. Esperávamos 130 países e participaram 170. Durante quatro dias, 3.500 pessoas discutiram o assunto e aprovaram o Pacto do Rio de Janeiro , um roteiro que vai orientar os próximos cinco anos, até o próximo encontro. Para realizar o congresso, tivemos, num primeiro momento, de superar uma dificuldade: fazê-lo no Brasil não reforçaria o estigma de que o país é um paraíso da exploração sexual de menores? Levei o assunto ao presidente Lula e ele disse que não deveríamos ter medo de expor nossos problemas, pois, mostrando-os, reafirmamos nosso compromisso de superá-los. Nesse sentido, temos, por exemplo, o Disque 100, que, há três anos recebia 150-200 chamados diários e hoje pulou para 2 mil . Não é que a violência tenha crescido; esse número resulta de uma campanha maciça para que a exploração seja denunciada. A população do Brasil está envelhecendo - em 2006, já eram 19 milhões de brasileiros com 60 anos ou mais. Quais as ações previstas capazes de promover uma melhor condição de vida para os idosos?Para assegurar uma vida digna a eles é claro que as ações passam pela Previdência Social e pelo combate à pobreza, porque paradoxalmente ainda temos em muitas regiões do Brasil famílias em que o idoso é o único membro com uma renda - o que tem gerado muitas vezes problemas para ele, até quanto a sua integridade física. Tem de ser sempre, portanto, uma de nossas prioridades, garantir a cidadania da pessoa idosa.  

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