'Não vamos abandonar o Sean'

'Não vamos abandonar o Sean'

Para o avô de afeição, criança, que é alvo de litígio familiar e imbróglio diplomático, vive um cárcere privado nos EUA

Laura Greenhalgh e Ivan Marsiglia

10 de abril de 2010 | 10h34

 

Há um ano, o advogado carioca Paulo Lins e Silva, de 65 anos, em cujo sobrenome vislumbra-se um centenário clã de juristas, recusou o convite feito por este caderno para conceder uma entrevista sobre Sean Goldman, de 9 anos, primogênito de sua nora Bruna Bianchi, falecida em 2008, e por sua vez enteado de seu filho, o também advogado João Paulo Lins e Silva, a quem a Justiça havia concedido a paternidade socioafetiva. ‘Dr. Paulo’ usou de e-mail, telefone e boa educação ao explicar que não havia chegado o momento de se manifestar sobre o caso. A guarda da criança, nascida nos Estados Unidos, estava sendo reivindicada pelo pai biológico, o americano David Goldman, que invocava a Convenção de Haia ao afirmar que a família Bianchi sequestrara seu filho. Insistimos na entrevista. Afinal, como um dos maiores especialistas em Direito de Família e Sucessões, e isso não só no Brasil, mas no plano internacional, lidava com caso tão espinhoso, envolvendo parentes e amigos de longa data? Lins e Silva manteve o silêncio: "Quando puder, falarei. Não agora".

 

Os desdobramentos do caso o Brasil conhece: a batalha jurídica deslocou-se do Rio para o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, a chefe do Departamento de Estado americano, Hillary Clinton, entrou em campo defendendo David, o Brasil chegou a ser ameaçado de retaliação comercial caso o menino não voltasse ao convívio paterno, redes de televisão se fartaram com os contornos dramáticos da história, até que, em 22 de dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu a liminar obtida dias antes por Silvana Bianchi, a avó materna, que garantia a permanência do neto no Brasil. Na véspera de Natal, Sean foi devolvido ao pai biológico, acossado por holofotes, flashes e curiosidade popular.

 

"Meu neto foi devolvido aos Estados Unidos como uma mercadoria", afirmou nesta quinta-feira Paulo Lins e Silva, agora disposto a desabafar, mas sempre agarrado à tese de que o desfecho do conflito nada tem de jurídico - "é político", repete em tom grave e pausado. Na entrevista que se segue, Lins e Silva é capaz de confissões muito pessoais, como a de que Sean foi quem resolveu, primeiro, chamá-lo de "avô", ou que foi ele próprio quem ensinou o neto a andar a cavalo, no haras de sua propriedade. Como também fez questão de afirmar que seu filho, João Paulo, não pretende abandonar a batalha jurídica em torno da criança, tal como a avó, Silvana. "Vamos até onde for possível", reitera. Mas, eis que volta o dilema: Paulo, o avô por afeição, quer mover o mundo para recuperar o neto. Lins e Silva, o advogado, sabe que é dever brigar até o fim, porém avalia: "Dificilmente Sean voltará. Vocês já viram os EUA recuarem? Por acaso viram os dois pilotos americanos respondendo no Brasil por aquele acidente aéreo terrível?" E, num dos momentos em que mais se comoveu na conversa, Lins e Silva afirma: "David recolheu os celulares de Sean. Tirou o laptop que eu comprei para o menino. Proíbe-o de falar português, escrever e-mails e se comunicar pelo Skype. Não temos autorização para visitas. Meu neto está vivendo um cárcere privado nos Estados Unidos. Aqui no Brasil, já haveria motivo suficiente para mandado de prisão".

 

Como o sr. consegue lidar com essa disputa, como advogado e parte interessada?

Acompanho tudo desde outubro de 2004, quando meu filho, João Paulo, começou a namorar a Bruna. Ela trouxe o Sean para o Brasil, com autorização do David, em maio daquele ano. O menino tinha completado 4 anos de idade. Eu conhecia a família da Bruna há tempos: seus pais eram amigos dos meus pais. E me lembro que meu filho comentou que havia um litígio pela guarda da criança entre ela e o ex-marido. Depois, soube do desfecho disso: Bruna conseguiu ganhar no STJ, em 2007, por 3 a 2, com um voto muito humano da ministra Nancy Andrighi, ressaltando que não houve sequestro e a criança estava adaptada ao Brasil. A ministra inclusive baseava-se nos artigos 12 e 13 da Convenção de Haia. Ficamos felizes quando eles se casaram no final daquele ano, e mais ainda quando ela engravidou. Mas uma coisa eu achava estranha: o pai do menino não telefonava, não entrava em contato, não participava. Minha nora teve uma menina, Chiara, que vem de Clara, pois a família tem origem italiana. Lamentavelmente, por falha médica, Bruna veio a falecer no dia seguinte ao parto.

 

Foi erro médico mesmo?

Sim. Tem processo em juízo aqui no Rio contra o médico e a casa de saúde. Ela morreu por perda de sangue: houve um hiato entre o parto e a vinda do médico, que demorou quase seis horas para dar o socorro. Bruna morreu por hemorragia, coisa que não acontece hoje... Enfim, nasceu a Chiara e o Sean passou a ser nosso companheiro. Sempre foi ligado a mim, à minha mulher e ao meu filho. Dizia coisas assim: "Não me deixem, gosto muito de vocês".

 

Tinha medo de que o levassem?

Desde 2005. Ele contava: "Lembro de papai (David) e mamãe brigando, gritando, caindo armário. O João Paulo ama tanto a mamãe..." Foi o Sean que perguntou ao meu filho se poderia chamá-lo de "pai". E me chamou de "vovô", não pedi. Tenho um haras, crio cavalo manga-larga marchador. Sean era meu companheiro. Eu o ensinei a montar. E assim as famílias se integraram. Hoje moro no mesmo prédio e andar que meus cossogros: Silvana e Raimundo no 301; eu, minha mulher e meu filho, no 302. Aluguei o apartamento vizinho depois da morte da minha nora, justamente para que pudéssemos ter um ambiente estruturado, familiar.

 

Os pais de d. Silvana, avó materna de Sean, eram ligados aos seus pais, certo?

Sim, melhores amigos. Haroldo Lins e Silva, meu pai, foi o pioneiro das leis de família no Brasil. E era irmão do Evandro Lins e Silva, que foi ministro do Supremo. Então havia esse vínculo, mas a integração familiar enraizou-se na figura do Sean. Porque, nos EUA ele não tinha família. O pai não trabalhava, só a mãe. David foi manequim, se qualifica às vezes como corretor de imóveis, outras como piloto de barco. Mas vivia praticamente mantido pela mulher. E Sean não sentia o apego de ter avó, avô, tio, pai, irmã. No dia da morte da Bruna, lembro do Sean na casa de saúde com a Chiara no colo... Os dois ficaram muito unidos. Hoje, com o irmão vivendo longe, Chiara, que está com 1 ano e 7 meses, entra no quarto de Sean e pergunta por ele. Quer brincar com ele, isso é terrível. Bom, voltemos ao momento da morte da Bruna. Até por necessidade de abrir o inventário da mulher, meu filho pediu em juízo a guarda do Sean. Ele é herdeiro de Bruna. E como o pai biológico não via o filho há quase cinco anos, achávamos que nunca iria procurá-lo.

 

Houve um erro original da Bruna ao vir com o Sean para o Brasil sem autorização?

David consentiu, até os levou ao aeroporto. Mas, vejam, era um casal em crise, que não tinha relações sexuais há mais de quatro anos. Desde que a criança nasceu não se relacionavam. Disso David não fala, desconversa. No aeroporto, ela disse que voltaria. Mas, chegando aqui, pensou e telefonou para ele: "David, não quero mais. Nosso casamento acabou. Vem para cá, damos a passagem e vamos dialogar os termos de um divórcio". Ele se recusou.

 

Mas diz que várias vezes veio ao Brasil ver o filho. Mostra até carimbos em passaporte.

Veio oito vezes, mas não o procurou. E quando diz que ligava, é mentira. Tanto que, na própria defesa dele, no pedido de guarda da criança, David afirma que não visitou por orientação do advogado.

 

O sr. diria que não houve obstáculo, que foi decisão do advogado do David, é isso?

Se o advogado dele dissesse "pule pela janela", ele pularia? Ora, se meu advogado diz "não veja seu filho", eu troco de advogado! David não foi impedido: isso está escrito e assinado na defesa dele.

 

O que queria David? Teria um plano?

Ele mobilizou a Autoridade Central brasileira para caracterizar que o menino estava aqui por infração à Convenção de Haia. Mas como, se a ministra tinha decidido no ano anterior que não houve infração e que a criança deveria ser mantida aqui? Sean vivia no Brasil há quase cinco anos, sem contato com o pai biológico, amparado por duas famílias integradas. O Brasil foi submisso em relação às pressões dos EUA. A decisão do caso não foi judicial, foi política.

 

E por quê?

Primeiro, porque a Justiça Federal não tem habilitação para decidir matérias de direito de família, embora a Constituição diga que, quando há tratados internacionais envolvidos, a competência é da vara federal. Mas um magistrado que julga todos os dias contrabando, evasões fiscais, dívidas de INSS, peculato, crimes de colarinho branco, não pode de repente ter condições de saber o que é melhor para uma criança. E a Justiça de família já tinha dado a guarda ao João Paulo, quando o advogado de David arguiu que a competência era da Justiça Federal.

 

Havia também o argumento de que o sr. é muito influente na Justiça do Rio.

Não sou influente em justiça alguma. Se fosse, ganhava todos os processos do meu escritório, e isso não é verdade. O que a minha família tem é uma tradição de 150 anos no Direito. E uma relação de seriedade, de respeito, com muita gente. O tribunal daqui deferiu a guarda para o João Paulo porque era natural. Iria deferir para quem, o pai presente ou o pai ausente? Hoje, em todo o mundo, a Justiça decide pelo afetivo, não pelo biológico. O juiz pergunta: quem reconheceu esta criança, quem trocou suas fraldas, quem deu papinha, quem viajava com ela, quem a levou ao altar... Isso é o que conta em qualquer lugar do mundo.

 

E por que esse entendimento sumiu?

Começamos a sentir a interferência do então embaixador americano no Brasil, Clifford Sobel. Ele era visto entrando e saindo do gabinete do presidente do STF, ministro Cesar Asfor. Escrevia cartas ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na época, o desembargador Murta Ribeiro. Não parava de telefonar para tudo que é presidente de tribunal.

 

Como avalia o apoio de Hillary Clinton pela batalha do pai biológico?

David é do Estado de New Jersey e nota-se lá grande interesse político pelo caso. Reparem que o deputado republicano Chris Smith, que veio com David ao Brasil, é candidato à reeleição. O senador Frank Lautenberg, do Partido Democrata, o mesmo de Hillary, também se engajou. Todos querendo tirar dividendos políticos de uma história que mexe com a opinião pública. Criaram um blog, o "Bring Sean Home", que dispara milhares de e-mails. Apoiadores de David lotavam as caixas postais de ministros, juízes e desembargadores do Rio e de Brasília. Eles recebiam 10, 15 e-mails por dia.

 

Era uma interferência indevida?

O Chris Smith, no dia da decisão no STJ, estava dentro da sala de julgamento. E falava o tempo todo. Nesse dia, era março de 2009, propusemos um acordo. David teria o direito de visitar quantas vezes e a hora que quisesse o menino. David se levantou, falou com o Chris Smith e só então respondeu. "Não, quero levar Sean para os EUA e vocês é que visitam quando quiserem." E agora não está cumprindo, não é? Bom, quando teve direito de visita, David só apareceu quatro vezes. Começou vindo meia hora pela manhã, meia hora à tarde. Em outras oportunidades, informava que ia visitar e não aparecia. Aí o consulado americano telefonava dizendo que tinha havido um imprevisto. Imprevisto nenhum! David era visto almoçando e jantando no Country Club do Rio de Janeiro, com o embaixador, com diplomatas... Sobel, ao que parece, é pré-candidato ao Senado americano.

 

Por que alguém inicialmente desinteressado, como diz o senhor, depois lutaria anos pela guarda do filho?

Hoje essa ONG que David criou virou um grande business. O interesse dele não é afetivo, é material. Sempre foi. Exigiu da família de Bruna, na corte de New Jersey, US$ 150 mil para liberar o direito da família dela de vender uma casa tinham nos EUA. E a família pagou. Reparem que o primeiro ato do David em entrevista coletiva, ao voltar com o filho para os EUA, ao lado da advogada americana, foi pedir mais US$ 500 mil.

 

Como forma de suposto ressarcimento.

Não precisa ser jornalista nem advogado, até o leigo já percebe o interesse. Além da ONG, que recebe doações, David vendeu direitos de cobertura para a NBC.

 

E para filme?

Que já está sendo rodado! Vem aí filme, livro, vocês se preparem que até o final do ano ou o início do próximo vão anunciar. Está todo mundo faturando.

 

Após o embarque para os EUA, a rede NBC divulgou foto do menino sorridente ao lado do pai, no avião. Tem como ser falso?

Foi tudo arquitetado: a NBC fretou um avião para buscar o Sean e pagou o hotel Marriott, no Rio, onde se hospedaram o David, o deputado, uma pessoa ligada ao senador e até o Arturo Valenzuela, que trabalha com Hillary. Montaram um verdadeiro quartel-general ali. David fez o percurso do aeroporto para o hotel acompanhado por batedores cedidos pelo governo brasileiro, eu nunca vi isso! E, de repente, um processo que estava parado desde julho na Justiça Federal é julgado em dezembro. Então entramos com habeas corpus no STF e o ministro Marco Aurélio Mello pediu que fosse ouvida a criança. O que aconteceu? O ministro Gilmar Mendes, que nem era o relator, já que o nomeado era o ministro Peluso, avoca a decisão para si e manda devolver o menino. O ministro Marco Aurélio diria depois, em uma entrevista, que despachou-se a criança como se fosse uma coisa.

 

Sean tinha idade para ser ouvido?

A idade oficial no Brasil para ser ouvido é 12 anos. Sean tem 9, vai fazer 10 no mês que vem. Mas a jurisprudência permite que o juiz ouça crianças até com 3, 4 anos. Vocês não têm ideia de como estava o menino na véspera de ir embora... Gritava, chorava, segurava nas pernas da gente. De repente, ficou fora de si. Parado, não falava mais.

 

Haveria em jogo uma suposta ameaça de retaliação comercial por parte dos EUA, caso Sean não fosse devolvido.

Sim, que alcançaria 3.400 produtos brasileiros. Pois eu soube, nos EUA, que tudo não passou de blefe, pois a isenção sobre esses produtos já havia sido decidida antes do Sean ir para lá. Esta semana vi o ministro Celso Amorim falando no Senado, dizendo que pressiona os EUA na questão do algodão... Pressiona nada. Meu neto é que foi trocado como se fosse algodão, sapato, num clima de teatro. Vejam que a decisão do ministro Gilmar era a de que se entregasse o menino até o meio-dia de 24 de dezembro. Ora, vivemos em um país cristão e escolhem o Natal? Por quê?

 

Então não foi coincidência?

Pura pressão: o contrato que a NBC tinha com a empresa que alugou o avião expirava em 24 horas. Foi tudo comercialmente decidido. Hoje Gilmar Mendes não toca no assunto, mas comentou, logo depois, enquanto fazia um passeio de bicicleta: "Resolvi logo esse negócio porque estava dando muito trabalho". Isso é expressão de um ministro?

 

O sr. acha que David conseguiu atrair a simpatia da imprensa brasileira?

De alguns setores da imprensa brasileira, sim. Pela pressão exercida pelo blog e por influência da mídia americana. Mas da maioria dos jornalistas, não. Sentiram a brutalidade que foi pegar uma criança na véspera do Natal e entregar. É a lei do mais forte. Os americanos só não pararam uma esquadra aqui na baía da Guanabara. Só faltou isso.

 

O sr. menciona o David andando com batedores no Brasil, porém ele acusa a sua família de fazer espetáculo no momento da entrega de Sean no consulado americano...

Não tínhamos noção do que fazer, ninguém nos orientou. Podíamos ter fugido, desaparecido com essa criança. Mas temos nome e respeito pelo Poder Judiciário. Tanto que estamos recorrendo, com esperança de que meu filho vá ganhar a causa.

 

A luta continua?

João Paulo não abandonou, e não abandonará, o Sean. Esta semana, em uma entrevista para um jornal de São Paulo, o advogado do David, ao ser perguntado sobre a continuação do litígio, disse: "Não vai adiantar nada". É um desrespeito com nosso Judiciário. Continuamos província. O Brasil, com essa potencialidade econômica imensa no exterior, continua submisso. Mas o caso não está encerrado no Brasil, aqui a decisão foi liminar. E a entrega do menino foi de um açodamento total porque deputados, senadores, o Itamaraty e o próprio Marco Aurélio Garcia não paravam de ligar para o STF. É como se dissessem "libera logo esse pacote de sapatos!"

 

A avó de Sean tem dificuldade para vê-lo?

Ela esteve duas vezes nos EUA, mas sem sucesso. A criança está vivendo um verdadeiro cárcere privado. Se fosse aqui, já tinha mandado de prisão na rua. Lá, não, virou trunfo político: Sean vai eleger deputado, senador, até o prefeito de Tinton Falls, onde o David mora, está de olho na reeleição. E fala mal de mim para o mundo inteiro. Presidi a Federação Interamericana de Advogados, em Washington, e a União Internacional de Advogados, em Paris. Pois ele envia e-mails aos diretores e membros dessas instituições me chamando sequestrador. Sofri com isso, foi uma coisa que me abalou.

 

Como está d. Silvana?

Silvana está morrendo por dentro. Quem a conheceu anos atrás, olha e pensa que é uma senhora de 80. Perdeu a filha, agora o neto. Sean saiu do Brasil com duas linhas de telefone, que demos para ele. E um laptop. Eu paguei por esse computador lá, presente para o meu neto. Pois foi subtraído, tanto quanto os celulares. Sean está proibido de falar português. Em uma das viagens, Silvana teve uma reunião com David e o psicólogo americano que cuida do Sean. O psicólogo disse que seria salutar o menino ver a avó. Mas David não deixou. E o advogado dele diz: "Os avós irão vê-lo oportunamente". Quando? Quando tiver 21 anos?

 

Quantas vezes vocês contataram Sean?

Silvana trocou palavras quatro vezes por telefone, 30 segundos cada vez. Ela não pode se expressar em português diante dele, não pode falar da Chiara, nem manifestar saudade. É uma coisa absurda, virou Guantánamo! Se amanhã a liminar do ministro Gilmar Mendes for derrubada e se decidir que a criança deve ser ouvida, como pedir isso? A quem pedir? David mudou inclusive o telefone da casa em que vive. Tenho dúvidas se Sean volta. Por acaso os EUA mandaram de volta, para depoimento, os dois pilotos americanos que causaram o acidente da Gol que matou não sei quantos? E os cinco cubanos que estão sendo julgados por lá, os famosos "Cuban Five", voltam? Nunca.

 

Qual seria o mal menor?

Mal menor seria a ampliação da visitação do menino para os avós e o pai afetivo. Que isso fosse homologado e Sean tivesse o direito de passar férias aqui, e voltar. Uma coisa em alto nível. Temos muita confiança no nosso advogado, Sergio Tostes. Ele é craque, um profissional lapidado em Harvard. E temos esperança de que a decisão judicial, não a política, nos seja favorável. Por que as autoridades do governo brasileiro se calam? Porque sabem que foram submissas. Mas minha convicção na Justiça é uma condição de fé, de tradição. Aprendi isso com meu pai, meu avô, meu bisavô e ensino aos meus filhos. Não vamos mudar.

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