No limiar entre a lei e o arbítrio

Enquanto a PF atua no combate ao crime, o ministro Gilmar age com descontrole emocional, diz jurista

Flávia Tavares, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2008 | 00h49

Daniel Dantas foi preso. Naji Nahas também. Ali está Celso Pitta, flagrado em seu pijama. Daniel Dantas foi solto. O Supremo Tribunal Federal lhe concedeu habeas-corpus. Aos outros dois também. Dantas foi preso novamente. E solto no mesmo dia... Até o fechamento desta edição, na sexta-feira à noite, não se sabia o destino imediato dos principais alvos da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal. Permaneceriam soltos? Seriam presos novamente? E por quanto tempo? Desde terça-feira, o Brasil vive no vaivém das operações da PF, das decisões judiciais, das ameaças de revelações devastadoras. O presidente do STF, Gilmar Mendes, condenou a operação, dizendo que ela é incompatível com o Estado democrático de Direito, com suas algemas e exibições de cenas de prisão na TV. O ministro da Justiça, Tarso Genro, parabenizou a ação de seus subordinados. Afinal, a Operação Satiagraha (do sânscrito ''resistência não violenta'') foi um espetáculo armado pela PF ou um golpe duro contra o crime organizado? ''Houve espetacularização, sem dúvida. Mas as operações da PF são legitimadas pelo fato de que têm provado que há o que se investigar'', afirma o jurista Wálter Maierovitch, ex-secretário nacional antidrogas e presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone de Ciências Criminais.Para Maierovitch, é necessário distinguir o estardalhaço que a PF faz de suas operações, que servem de propaganda ao governo federal, das táticas dos advogados de defesa para tentar jogar ''uma cortina de fumaça'' sobre os atos criminosos dos acusados. Questionar o uso das algemas na operação ou difundir que há um confronto entre o STF e a PF seria, segundo o estudioso do crime organizado, uma forma de criar um clima favorável aos suspeitos, transformando-os em vítimas. Maierovitch acredita que a Polícia Federal esteja evoluindo, usando métodos muito modernos de investigação. Mas ainda precisa melhorar seus quadros e, principalmente, a sintonia com o Poder Judiciário. E dispara: ''A atuação desequilibrada de Gilmar Mendes coloca em risco a segurança jurídica do País''. Confira os principais trechos da entrevista do jurista ao Aliás.O ESPETÁCULO''Temos assistido a algumas ações abusivas e arbitrárias da Polícia Federal. Quer seja em relação ao uso de algemas - já vimos casos em que algemaram velhinhos incapazes de uma reação violenta -, quer seja em relação a invasões de escritórios de advocacia. O que se vê é que isso passa absolutamente despercebido, apesar dos protestos. A PF pertence ao Executivo, no caso, ao Ministério da Justiça. Portanto, compete ao próprio Executivo coibir os abusos e as ações espetaculares. Isso não acontece porque o governo lucra com a espetacularização.TÉCNICAS DIVERSIONISTAS''É preciso separar, porém, o estardalhaço da PF e as técnicas diversionistas usadas pela defesa dos acusados. Os advogados de defesa têm transformado os métodos da operação no principal. Assim, joga-se uma cortina de fumaça sobre o fato em si, que é a existência de uma organização criminosa que faz intimidações, espionagens, dossiês, etc. É uma organização que me lembra a imagem do polvo da Máfia, com seus tentáculos agindo em várias esferas.AS DECISÕES DE GILMAR''Não há confronto entre o juiz da 6ª Vara, Fausto de Sanctis, e o presidente do STF, Gilmar Mendes. A seqüência natural de um caso é que, depois de uma prisão temporária, durante a qual se coletam provas, seja pedida a prisão preventiva. O que há é uma atitude completamente desequilibrada de Gilmar em suas decisões. Primeiro, ele errou em se precipitar e manifestar suas opiniões antes de julgar o caso. Depois, extrapolando todas as suas funções, o ministro atropelou as outras instâncias e concedeu a liminar sem levar o assunto para o colegiado do Supremo. Assim, Gilmar se transforma no próprio STF. Sua ação desequilibrada pode reacender um debate antigo, sobre o impeachment de ministros do Supremo. Até isso acontecer, não se pode fazer nada para impedir que ele continue agindo assim. Não há mais segurança jurídica no Brasil quando o presidente da Suprema Corte age dessa forma, exorbitando de suas funções.ANOS PERDIDOS''A credibilidade do STF fica abalada com as decisões de Gilmar Mendes, mas temos que dar um passo atrás. Na Operação Chacal, que investigava a Kroll, contratada por Dantas para espionar autoridades federais, foi apreendido o disco rígido do Opportunity Fund. Houve uma petição ao STF, despachada pela ministra Ellen Gracie, que proibiu o periciamento e a revelação do conteúdo do disco rígido. Não estou implicando nada, mas nós perdemos anos com essa decisão da ministra. As libertações de Dantas abrem o caminho para que tenhamos um novo Cacciola. No caso do italiano, o habeas-corpus havia sido negado em todas as instâncias, somente no Supremo ele foi concedido. Deu no que deu. Não acredito que Dantas fugirá, porque ele não tem interesse em se defender fora do Brasil. Ele pode ter comprado brigas com gigantes internacionais, mas só é forte mesmo aqui, onde tem uma rede de proteção. De qualquer forma, as portas ficam abertas. O disco rígido vai mostrar se essa operação pode abalar a República, chegar a nomes de poderosos. Inclusive, há rumores de que nele está registrado um suposto acordo feito entre governo e oposição para abafar o mensalão. Aquela decisão da ministra Ellen Gracie foi em última instância. Agora, percebe-se que ele é importante em outros casos. Não sei como o MP vai lidar com isso, mas eles podem solicitar a abertura dos arquivos de novo. Espera-se que dessa vez permitam.CRITÉRIOS DAS ALGEMAS''O problema não é o uso da algema, é o abuso. Podem-se usar algemas? Sim, para facínoras, normalmente. É a autoridade, de acordo com o inquérito, com a situação, que vai verificar se o uso é necessário ou não? Sim. No caso de Dantas, era necessário? Sim, porque ele é um sujeito imprevisível, que faz ameaças constantes, com forte poder corruptor. O Naji Nahas, por exemplo, me parece um bonachão. Mas tem um papel importantíssimo na organização. De qualquer forma, isso é do julgamento da autoridade. Esse inquérito da Satiagraha tem quatro anos. Os investigadores sabem com quem estão lidando.PENA EXTRA''O ministro Gilmar Mendes argumentou que os métodos da PF não são compatíveis com o Estado de Direito. Ora, nos Estados de Direito, como regra, a prisão é pública, pode ser assistida, tem que ser testemunhada, até para a própria segurança do preso. O problema é que estão acontecendo exposições de cenas de perseguição, cenas do preso baixando a cabeça para entrar no carro, ou de pijama, sendo humilhado, o que acaba sendo uma pena extra. Isso vem da nossa tradição lusa. As Ordenações Filipinas, que vigoraram no Brasil por todo o Império, estabeleciam o espetáculo público. Veja Tiradentes, as chibatadas nos pelourinhos, era tudo em público. É uma sede de antecipação da condenação.AÇÃO CONTROLADA''O flagrante da tentativa de suborno do grupo de Dantas, montado pela PF, é o que eles chamam de ''ação controlada''. É um método moderníssimo, eficaz, muito usado em casos de tráfico de drogas. No Brasil, isso ainda é perigoso, porque nós não temos uma legislação aprimorada, então, não se define até que ponto o infiltrado da polícia cometeu crime ou não. Outra técnica moderna é a escuta ambiental - por exemplo, quando se coloca um gravador embaixo da mesa do restaurante onde o suspeito janta toda semana, ou no automóvel do sujeito. Acredito que a PF tenha usado esse recurso também.PF x PF''A Polícia Federal está em evolução. Temos hoje grandes especialistas em lavagem de dinheiro, a equipe é de gente muito jovem, que não tem tantos vícios. Houve um tempo em que a PF era manipulada por políticos. Falava-se dos grupos pró-PT ou pró-PSDB. Isso destrói a instituição. Parece que isso está sob controle agora, não se ouve mais sobre ligações político-partidárias. A gestão do Paulo Lacerda, hoje na Abin, foi fundamental para conseguir uma paz interna e dar um upgrade técnico e profissional. Mas sabemos que ainda há resistências. No momento, parece-me que o chefe da PF, Luiz Fernando Corrêa, está praticamente sem autoridade. A Operação Satiagraha foi secretíssima, aconteceu praticamente a sua revelia. Isso é grave, porque mostra um problema de hierarquia.NA MIRA''Para ganhar prestígio, a PF pega alguns casos importantes dentro da sua capacidade de atuação. Ela precisa ser melhorada, ter mais recursos humanos, aumento de quadros, mais garantias. Esperava-se que pudesse fazer mais. Ela não pode não por incompetência, mas por falta de meios. Por isso, a PF está bem seletiva, sabe onde mirar. As operações em seqüência essa semana, contra esses poderosos e, depois, contra Eike Batista, são prova disso. Sem dúvida elas são uma demonstração de força e servem de propaganda do governo, mas não são arbitrárias. São legitimadas pelo fato de que há o que se investigar, aparecem provas de que havia atos ilegais sendo cometidos.VENENO''De todo esse episódio, há um dado positivo. Ficou claro que Dantas não é tão blindado quanto imaginava. Claro, não é um acusado comum. É um intelectual do crime. A duração média dos processos no Brasil pode ajudá-lo. Se conseguir responder em liberdade, há a chance de os crimes prescreverem ou ele morrer. Aliás, a Polícia Federal precisa ficar de olhos bem abertos. Quando o banqueiro da Máfia, Michelle Sindona, foi preso, a polícia montou um grande esquema, ele era vigiado 24 horas por dia. Chega o horário do café, ele toma uma xícara e cai duro. Foi envenenado com cianureto. Esses banqueiros sempre tiveram tragédias. Dantas é um arquivo ameaçador, já vem falando em contar tudo o que sabe. O que chega para ele tem de ser vigiado.COLARINHO BRANCO''Não podemos comparar Dantas a um mafioso. Ele pode servir a mafiosos, fazer parte de uma engrenagem, ser um operador. Sem dúvida, usa métodos mafiosos na área financeira, na intimidação, na espionagem. Mas não se pode dizer que isso seja máfia, porque a máfia é uma organização violenta, mata pessoas. Dantas está no mundo do colarinho branco. Se tivesse se estabelecido na Itália, tinha grandes chances de ser contatado pela Máfia.''

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