'Nossas calçadas são terra de ninguém. É o que vivencio ao rodar minha cadeira por São Paulo'

Billy Saga

O Estado de S.Paulo

01 de novembro de 2009 | 02h00

PRESIDENTE DO MOVIMENTO SUPERAÇÃO

Parece que nossa política vive de ciclos. Há 3.800 anos, Hamurabi, imperador da Babilônia, criou seu código com leis tão questionáveis quanto essa taxação da reforma de calçadas. Nossos hamurabis atuais gostam de novas leis. Fica a pergunta: e as antigas? Por exemplo, o IPTU é um imposto instituído pela Constituição cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, ele tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. A função do IPTU é tipicamente fiscal. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos para os municípios, embora possa ser instrumento urbanístico de controle do preço da terra. Se a calçada é responsabilidade do proprietário, por que sua metragem não está incluída no IPTU? Se a Prefeitura não é responsável pelo calçamento e o mesmo não está agregado à taxação de propriedade particular, entendo que, realmente, nossas calçadas sejam terra de ninguém. É o que vivencio ao rodar minha cadeira de rodas por São Paulo. Temos 11 milhões de habitantes que, em algum momento, são pedestres e usam os 30 mil km de calçadas, dos quais 1.070 km são de responsabilidade da Prefeitura por pertencer a espaços públicos. Com que propriedade ela multa ou taxa munícipes para que arrumem suas calçadas se nem as dela estão arrumadas? Foram cinco anos de manifestações públicas na Paulista para que a avenida contemplasse o desenho universal (conceito arquitetônico com objetivo de definir produtos e ambientes que possam ser usados por todos). Ainda não basta. Hamurabis, vamos cumprir as leis que já existem! As novas, a não ser que primordiais, deixem para depois.

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