Pascal Rossignol/ Reuters
Pascal Rossignol/ Reuters

Novo livro de Fábio Ulhoa Coelho discute o conceito de liberdade

Advogado e professor olha o Brasil a partir de obstáculos sociais e econômicos

Dirce Waltrick do Amarante, Especial para o Estadão

28 de abril de 2022 | 10h00

Os livres podem ser iguais?, do professor e advogado Fábio Ulhoa Coelho, não poderia chegar em momento mais oportuno por aqui; afinal, a liberdade virou bandeira fácil de erguer para defender qualquer ação ou crença, mesmo a mais disparatada e perversa. Em 2021, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga, ao falar sobre algumas providências necessárias, ainda que desagradassem a alguns, para combater a pandemia da Covid-19, parafraseou o presidente Jair Bolsonaro e afirmou: “Às vezes é melhor perder a vida do que perder a liberdade”. Para alguns, o uso obrigatório de máscara se tornou símbolo de mordaça, e o combate aos discursos contrários à democracia é entendido como um cerceamento à liberdade de expressão. Enfim, pode-se tudo em nome da “liberdade”. Estivéssemos falando de literatura nonsense à moda de Edward Lear e Lewis Carroll, em que fatos e ações subvertem a lógica, essas situações seriam risíveis, justamente por causarem perplexidade. Mas esse não é o caso.

O conceito de igualdade, em um país tão desigual quanto o Brasil, “parece” estar garantido na nossa Constituição, um de seus princípios fundamentais é: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza[...]”. Sabe-se, contudo, que, como se lê na sátira política A Fazenda dos Animais, de George Orwell, em tradução de Paulo Henriques Britto, “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”. Aliás, “depois disso, ninguém estranhou quando, no dia seguinte, todos os porcos que supervisionavam o trabalho na fazenda passaram a levar chicotes nas patas dianteiras. Ninguém estranhou ao ficar sabendo que os porcos haviam comprado um rádio[...].”

Nessa mesma linha de raciocínio e com humor afiado, Ulhoa Coelho afirma que, “quando um mentor ou coach diz ‘nunca desista dos seus sonhos’, ele não apenas dá um conselho bastante estúpido como também alimenta a meritocracia e se alimenta dela. Primeiro, por ocultar as insanas batalhas dos méritos atrás de aspirações presumivelmente justas, que são os sonhos a que todos teríamos igual direito”. O professor brasileiro lembra ainda que é preciso levar em conta os limites físicos e mentais de cada um, ou seja, as “diferentes habilidades pessoais que dão um colorido vivo à humanidade”, e distinguir esses limites das limitações, que seriam os obstáculos sociais e econômicos os quais “dificultam ou mesmo impedem a grande maioria de homens e mulheres de desfrutar de suas habilidades com satisfação pessoal”. A propósito, “se bastasse conceber para realizar, estaria eu mergulhado em um mundo semelhante ao do sonho, no qual o possível não se distingue de forma alguma do real”, como diz Jean-Paul Sartre, em tradução de Paulo Perdigão.

Ulhoa Coelho se debruça sobre essas e outras questões, mas a pergunta que dá título ao livro permanece sem uma resposta única e conclusiva ao longo de mais de duzentas páginas. Ao contrário, o que o autor mostra são as muitas possibilidades de se aproximar desse debate, que depende de uma série de variantes. De fato, para ele, “o que precisamos discutir não é qual o valor, entre a liberdade e a igualdade, que deveria sempre prevalecer; e sim quais são os critérios que devem nortear nossos constantes ajustes entre eles. É uma discussão bem mais difícil”.

Obviamente a questão econômica vem à tona e é discutida por Uchoa Coelho; afinal, dela também dependem a nossa liberdade e a igualdade de condições: nem neoliberais, que, para garantir a liberdade, defendem o Estado mínimo (embora ele seja útil aos empresários em tempos de crise) “mesmo que à custa de políticas de enfrentamento às desigualdades, nem comunistas, que, para manter a “igualdade”, sufocam a liberdade, saem ilesos de sua análise. Qual a solução? 

Um dos grandes méritos desse livro é incentivar o leitor a pensar com ele, justo numa época em que o pouco espaço no Twitter e as muitas imagens em redes sociais nos acostumaram a buscar soluções fáceis e bodes expiatórios para tudo. Os livres podem ser iguais? é, portanto, uma forma de exercitar o bom senso, que tem a ver com a nossa capacidade de indagar, de pôr em dúvida o que está dado como “certo”, de nos contradizer... 

Outro mérito da obra está na ampla e variada bibliografia que Ulhoa Coelho apresenta ao leitor e que vai de Sueli Carneiro a Viveiros de Castro e Ludwig von Mises. Os livres podem ser iguais? fala para um público amplo, sem fazer concessões em relação à seriedade e à profundida com que os temas são tratados. A bibliografia e as notas de rodapé não são meros formalismos ou academicismos; elas apontam o caminho sólido trilhado pelo autor para a construção de suas ideias.

A liberdade não é um valor objetivo; e como não somos iguais, não vale a máxima de que “a escolha é considerada livre se for de tal ordem que houvesse podido ser outra”, pois a base para a discussão deveria ser outra, como diz Sartre: é preciso, antes de mais nada, saber qual é o preço das escolhas.

Os Livres Podem Ser Iguais? 

Editora WMF Martins Fontes

2022. 272 páginas. Preço: R$ 59,90.

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