O absolutismo da Primeira Emenda

Frazier Glenn Miller, de 73 anos, o suspeito dos disparos fatais de domingo passado que mataram três pessoas do lado de fora do Centro da Comunidade Judaica perto de Kansas City, Montana, tem um histórico de décadas de supremacismo branco e antissemitismo violentos. Ele foi para a prisão nos anos 1980 por acusações relacionadas a armas e tramar a morte de Morris Dees, fundador do Southern Poverty Law Center (SPLC), entidade que defende do ódio as minorias vulneráveis dos Estados Unidos. Na mesma década, Miller fundou os Carolina Knights da Ku Klux Klan e o White Patriot Party. Concorrendo ao Senado pelo Missouri em 2010, ele falou sobre suas visões ao radialista Howard Stern, conhecido pelo seu humor carregado de conteúdo racial e sexual: Nossos políticos "são todos um bando de prostitutas de Israel". E falou também para o portal de notícias Talking Points Memo, em 2012: "Os judeus tomam as decisões. Nós, brancos, não temos nenhum poder".

EMILY BAZELON, SLATE, EMILY BAZELON É EDITORA SÊNIOR DA REVISTA ELETRÔNICA SLATE, BOLSISTA TRUMAN CAPOTE NA YALE LAW SCHOOL, AUTORA DE STICKS AND STONES (RANDOM HOUSE), O Estado de S.Paulo

20 de abril de 2014 | 02h11

Miller bradou "Heil, Hitler!" ao ser escoltado para uma viatura policial no domingo, e as autoridades investigadoras estão tratando os disparos como um crime de ódio. Nenhuma das vítimas era judia, mas o chefe de polícia local disse sobre Miller: "Acreditamos que sua motivação era atacar uma instalação judaica". Ele foi acusado de assassinato na terça-feira.

Então, por que ninguém o parou?

A resposta é que não se pode prender alguém até saber que esteja conspirando para cometer um crime (a alternativa tenderia para polícia do pensamento e Minority Report). A despeito de todas as evidências de que Miller odeie judeus, não há provas, até agora, de que ele estivesse conspirando com outras pessoas para fazer os disparos do fim de semana passado. Mas há muitas evidências de que ele pudesse ter querido isso, razão pela qual é surpreendente que, apesar da história de Miller, o governo não o estivesse vigiando de perto. "O fato é que pouca atenção é dada pelos agentes federais da lei ao supremacismo branco como um instigador do terrorismo doméstico", disse-me pelo telefone Heidi Beirich, diretora do SPLC.

O SPLC tinha Miller em sua lista de acompanhamento de grupos de ódio e extremistas, mas trata-se de uma organização sem fins lucrativos e sem nenhum poder de aplicação da lei. "Fiquei um pouco chocada quando alguém me disse que policiais locais nunca tinham ouvido falar nele."

Segundo Peter Bergen e David Sterman, da CNN, "desde o 11 de Setembro radicais filiados a uma variedade de ideologias de extrema direita, incluindo supremacistas brancos, extremistas antiaborto e militantes antigoverno, mataram mais pessoas nos Estados Unidos do que extremistas motivados pela ideologia da Al-Qaeda" - respectivamente 34 e 23 mortes. Mas Beirich diz que o governo permaneceu focado em grupos islâmicos. "Seria bom que esse sujeito tivesse ficado no radar de Washington", disse ela. Mas "o Departamento de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês) não tem mais uma operação de inteligência de segurança doméstica".

Depois que um relatório do DHS sobre extremismo de direita vazou, em 2009, a reação dos conservadores levou a agência a recolhê-lo. Desde então, o DHS não produziu outro relatório sobre o assunto. "Isso significa que estamos mais vulneráveis", diz Daryl Johnson, a ex-funcionária do DHS que escreveu o relatório e posteriormente se afastou da agência.

Sob o nome "Rounder", Miller postou mais de 12 mil vezes no site supremacista Vanguard News Network. Ele também deu dinheiro, diz Beirich, e ajudou na propagação dos escritos. "Não era apenas um guerreiro de internet", relatou-me Beirich. "Ele saía às ruas pela causa."

Isso vem de uma vida de ativismo similar. No início dos anos 1980, quando Miller começou seu grupo Caroline Knights na Carolina do Norte, o SPLC moveu uma ação civil contra ele e o grupo, por intimidação e por apontar armas para pessoas negras, e para brancos amigos de pessoas negras. A ação resultou num decreto em 1985 que barrava Miller e o grupo de operar uma "organização paramilitar" e de perseguir, intimidar, ameaçar ou ferir "qualquer pessoa negra, ou branca que se associe a pessoas negras". Mas, segundo o SPLC, Miller continuou com a prática, mudando o nome de seu grupo para White Patriot Party. Ele foi considerado culpado de violar a autorização, sentenciado a 6 meses de prisão e impedido por três anos de se associar a membros de seu grupo ou de outros grupos racistas.

Àquela altura, Miller estava foragido. Mas depois ele foi apanhado por acusações sobre armas e conspiração para assassinato. E, numa negociação sobre a pena para esses crimes, concordou em depor contra outros líderes da Ku Klux Klan. Beirich disse que, enquanto alguns supremacistas viam Miller como um traidor, outros o desculpavam, acusando o governo de forçá-lo a testemunhar.

Por que as muitas declarações tingidas de ódio de Miller não foram suficientes, por si mesmas, para lhe causar mais embaraços legais? É aí que muda o debate: deve-se prender possíveis futuros terroristas pelo que dizem ou esperá-los agir?

A tradição da Primeira Emenda americana protege o discurso de ódio e ofensivo como qualquer outro tipo de discurso. Em 1992, a Suprema Corte chegou a derrubar a condenação em Minnesota de um adolescente que havia alegadamente queimado uma cruz no gramado de uma família negra que se mudara para seu bairro de brancos. A lei local foi considerada inconstitucional porque tinha como alvo mensagens "baseadas em noções virulentas de supremacia racial", em vez de se aplicar a todo tipo de ameaças, ou palavras ofensivas.

Muitos outros países - Canadá, França, Grã-Bretanha, Alemanha, Índia, África do Sul - assinaram convenções internacionais banindo o discurso de ódio. Os Estados Unidos, não. Neste país, a incitação só se torna criminosa quando há uma probabilidade de violência imediata. Se vocês consideram a avaliação errada, não estão sozinhos. O ex-colunista do New York Times Anthony Lewis se perguntou no fim da carreira se a Primeira Emenda não havia sido interpretada de modo a estabelecer um parâmetro alto demais sobre a punição do discurso "genuinamente perigoso". "Acho que deveríamos poder punir o discurso que incite à violência terrorista feito a um público do qual alguns membros estejam prontos para agir sob a incitação", escreveu Lewis. Tribunais de outros países permitiram isso, dando mais peso a combater a propaganda do ódio do que à promoção da liberdade de expressão.

Mas a maioria da Suprema Corte atual está apaixonada pelo absolutismo da Primeira Emenda, e não apenas quando ela se refere a gastos de campanha. Em 2011, os juízes votaram por 8 a 1 para impedir a família de um soldado de processar o pastor Fred Phelps e sua Westboro Baptist Church por danos emocionais depois que a igreja organizou piquetes no funeral do soldado com cartazes que diziam "Deus Odeia Veados". "O discurso é poderoso", escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts. "Ele pode levar pessoas à ação, levá-las às lágrimas tanto por alegria como por tristeza, e - como fez aqui - infligir grande dor. Mas, com os fatos que temos diante de nós, não podemos reagir a essa dor punindo o orador."

Compare-se isso a uma decisão de 2013 da Suprema Corte do Canadá, que votou por unanimidade para manter uma multa de US$ 17,5 mil contra um homem que havia distribuído quatro panfletos antigays em Saskatchewan. Os panfletos chamavam as relações homossexuais de "imundície". O tribunal determinou que o governo devia considerar ilegal todo discurso que "exponha ou tenda a expor pessoas ou grupos ao ódio". Ele definiu ódio como "aquelas manifestações extremas da emoção descritas pelas palavras "execração" e "aviltamento".

Isso jamais emplacaria nos Estados Unidos - o que soa como um engano, pois um típico personagem de pesadelo judeu passou décadas vomitando seu ódio antes de se tornar violento. No caso de Miller, os sinais de advertência mereceriam atenção de agentes da lei, que deveriam parar de aplicar todos os recursos em casos relacionados a islamistas e começar a vigiar pessoas como ele. Ainda assim, enxergar discursos de ódio em geral pela lente das ações violentas de Miller parece uma má ideia. / TRADUÇÃO DE CELSO PACIORNIK

Frazier Glenn Cross Jr., também conhecido como Frazier Glenn Miller, é suspeito de atirar contra dois centros judeus nos arredores de Kansas City no domingo, matando três pessoas. Com longo histórico de antissemitismo, o suspeito de 73 anos é ex-líder da Ku Klux Klan.

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